Cumprimento de sentença 0800199-96.2013.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2013

Valor da Causa

R$ 221.414,64

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO VIIGILANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AYSLAN CLAYTON MORAES

Representa: Autor

JOAO PEDRO DA FONSECA ARAUJO

Representa: Autor

RAQUEL DIAS DE BARROS

Representa: Autor

JULIERME ROMERO

OAB/MT 6240·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:13

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:04

Prazo em Curso

23/04/2026, 13:50

Emissão da Relação

23/04/2026, 13:43

Juntada de Informações

17/03/2026, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 17:03

Outras Decisões

17/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:11

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 06:06

Conclusos para decisão

16/01/2026, 15:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 08:06

Prazo em Curso

15/01/2026, 13:30

Emissão da Relação

15/01/2026, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 17:00

Todas as movimentações(250)

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:13

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:04

Prazo em Curso

23/04/2026, 13:50

Emissão da Relação

23/04/2026, 13:43

Documentos

Interlocutória

•17/03/2026, 17:03

Despacho

•18/12/2025, 17:00

Juntada de Informações

17/03/2026, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 17:03

Outras Decisões

17/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:11

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 06:06

Conclusos para decisão

16/01/2026, 15:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 08:06

Prazo em Curso

15/01/2026, 13:30

Emissão da Relação

15/01/2026, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 17:00

Conclusos para decisão

02/12/2025, 16:34

Documento Digitalizado

02/12/2025, 14:24

Documento Digitalizado

02/12/2025, 13:36

Documento Digitalizado

02/12/2025, 12:08

Bloqueio, Penhora ou Arresto

31/10/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:55

Conclusos para decisão

17/10/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 18:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2025, 18:40

Emissão da Relação

17/10/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:11

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:59

Emissão da Relação

20/08/2025, 10:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2025, 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/06/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:13

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2025, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.

18/03/2025, 07:56

Prazo em Curso

29/01/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:27

Expedição em análise para assinatura

09/01/2025, 08:11

Evolução da Classe Processual

09/01/2025, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 14:45

Conclusos para decisão

05/12/2024, 21:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/11/2024, 18:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2024, 13:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/10/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Julierme Romero (OAB 6240O/MT) Processo 0800199-96.2013.8.12.0042 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petroleo SA - Exectdo: Auto Posto VIigilante LTDA - Como cediço, o procedimento monitório é uma realidade criada em favor daqueles que ostentam um quase direito certo em relação àquele que seja supostamente devedor, abreviando uma demora excessiva num procedimento normal e que traz sérios prejuízos ao credor. Para propor a ação monitória, exige a lei prova escrita da obrigação a ser cumprida, e por esta prova entende-se qualquer documento firmado pelo devedor onde se declare a obrigação a cumprir, que seja hábil a convencer o Estado-Juiz da pertinência da dívida. A parte autora apresentou com a inicial a cópia dos cheques prescritos que embasam a presente ação e planilha de cálculo com a atualização do débito, os quais comprovam a existência e a evolução do crédito alegado. Observa-se pela leitura dos autos que não foi apresentado embargos à execução em prol do réu citado por edital, sob fundamento de que ocasionaria situação ainda mais onerosa, acarretando em condenação nos ônus de sucumbência. Em face do exposto, diante da inércia da parte requerida, com base no artigo 701, § 2º, do CPC, constituo de pleno direito a documentação inicial em título executivo judicial, e doravante, converto o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se o feito, de agora em diante, segundo o procedimento próprio de cumprimento de sentença. Intimem-se.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:32

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2024, 16:32

Emissão da Relação

17/10/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 14:56

Convertida monitória em título executivo

13/08/2024, 14:56

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 10:47

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 03:52

Prazo em Curso

17/06/2024, 17:54

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:09

Emissão da Relação

07/06/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 15:47

Juntada de Informações

05/02/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 15:47

Determinada a quebra do sigilo fiscal

05/02/2024, 15:47

Conclusos para decisão

17/01/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 03:08

Prazo em Curso

01/12/2023, 07:38

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:59

Emissão da Relação

27/11/2023, 12:20

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 16:29

Conclusos para decisão

21/09/2023, 17:42

Prazo em Curso

21/09/2023, 10:11

Prazo em Curso

15/08/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:40

Conclusos para decisão

27/06/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/06/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 17:11

Prazo em Curso

13/06/2023, 12:04

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 08:02

Emissão da Relação

06/06/2023, 14:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2023, 16:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/06/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:22

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2023, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:58

Prazo em Curso

01/11/2022, 16:03

Prazo em Curso

06/10/2022, 16:20

Documento Digitalizado

06/10/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:01

Expedição em análise para assinatura

06/09/2022, 17:48

Retificação de Classe Processual

13/06/2022, 16:31

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 06:55

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:12

Autos preparados para expedição

21/10/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 11:10

Prazo em Curso

26/08/2021, 13:19

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2021, 07:49

Emissão da Relação

20/08/2021, 13:34

Juntada de Carta precatória

19/08/2021, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:31

Prazo em Curso

07/07/2021, 17:28

Prazo em Curso

08/03/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 16:41

Autos preparados para expedição

08/03/2021, 16:37

Documento Digitalizado

08/03/2021, 16:37

Prazo em Curso

05/03/2021, 15:08

Prazo em Curso

02/04/2020, 16:15

Prazo em Curso

21/01/2020, 18:23

Prazo em Curso

29/10/2019, 14:11

Documento Digitalizado

29/10/2019, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 04:18

Prazo em Curso

27/05/2019, 18:54

Documento Digitalizado

27/05/2019, 18:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 01:18

Prazo em Curso

11/01/2019, 14:24

Publicado ato_publicado em 11/01/2019.

11/01/2019, 10:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2019, 13:12

Emissão da Relação

07/01/2019, 15:23

Prazo em Curso

07/01/2019, 15:16

Documento Digitalizado

07/01/2019, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2018, 16:17

Expedição de Carta precatória.

18/12/2018, 16:17

Expedição em análise para assinatura

13/12/2018, 15:49

Autos preparados para expedição

10/10/2018, 17:49

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 17:10

Prazo em Curso

30/08/2018, 14:10

Publicado ato_publicado em 29/08/2018.

29/08/2018, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2018, 10:07

Emissão da Relação

29/08/2018, 09:50

Juntada de Carta precatória

27/08/2018, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 05:10

Prazo em Curso

14/06/2018, 17:13

Documento Digitalizado

14/06/2018, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/06/2018, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/06/2018, 17:57

Expedição de Carta precatória.

13/06/2018, 17:57

Expedição em análise para assinatura

08/06/2018, 15:42

Autos preparados para expedição

07/06/2018, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2018, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 11:27

Conclusos para despacho

27/02/2018, 15:06

Autos preparados para expedição

20/11/2017, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 15:44

Prazo em Curso

19/10/2017, 13:10

Publicado ato_publicado em 18/10/2017.

18/10/2017, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2017, 12:32

Emissão da Relação

18/10/2017, 12:26

Juntada de Outros documentos

17/10/2017, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2017, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017, 09:30

Conclusos para decisão

02/08/2017, 17:59

Conclusos para despacho

22/05/2017, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 14:57

Prazo em Curso

27/01/2017, 12:06

Publicado ato_publicado em 26/01/2017.

26/01/2017, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2017, 12:44

Emissão da Relação

24/01/2017, 12:26

Juntada de Outros documentos

13/12/2016, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2016, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2016, 17:39

Conclusos para decisão

08/12/2016, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2016, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2016, 14:11

Conclusos para decisão

05/11/2015, 10:13

Conclusos para despacho

27/10/2015, 13:54

Documento Digitalizado

27/10/2015, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2015, 13:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2015, 12:46

Juntada de Outros documentos

07/10/2015, 15:34

Juntada de Outros documentos

05/10/2015, 19:47

Prazo em Curso

08/09/2015, 17:52

Expedição de Ofício.

08/09/2015, 17:51

Expedição em análise para assinatura

04/09/2015, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2015, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2015, 14:37

Conclusos para despacho

09/06/2015, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2015.

09/06/2015, 13:03

Prazo em Curso

20/01/2015, 17:01

Publicado ato_publicado em 16/01/2015.

16/01/2015, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2015, 14:05

Emissão da Relação

07/01/2015, 15:09

Juntada de Outros documentos

15/12/2014, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2014, 10:30

Despacho Saneador

27/11/2014, 09:02

Conclusos para decisão

17/11/2014, 16:17

Documento Digitalizado

17/11/2014, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2014, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2014, 17:05

Prazo em Curso

20/10/2014, 15:12

Expedição de Ofício.

20/10/2014, 15:11

Expedição em análise para assinatura

15/07/2014, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2014, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2014, 18:02

Conclusos para despacho

12/05/2014, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2014.

12/05/2014, 12:30

Publicado ato_publicado em 31/03/2014.

31/03/2014, 16:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2014, 10:41

Emissão da Relação

27/03/2014, 15:27

Publicado ato_publicado em 13/02/2014.

13/02/2014, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2014, 18:01

Emissão da Relação

11/02/2014, 17:16

Juntada de NULL

11/02/2014, 17:14

Juntada de Mandado

11/02/2014, 17:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2014, 17:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

19/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2013.

23/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

18/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

21/03/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/02/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

19/02/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/02/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/01/2013, 12:00

Interlocutória

•31/10/2025, 09:42

Despacho

•06/12/2024, 14:45

Interlocutória

•13/08/2024, 14:56

Interlocutória

•05/02/2024, 15:47

Despacho

•07/11/2023, 16:29

Despacho

•14/08/2023, 14:46

Despacho

•09/03/2022, 06:56

Despacho

•07/06/2018, 11:27

Despacho

•17/10/2017, 09:30

Despacho

•13/12/2016, 13:13

Despacho

•16/06/2015, 14:37

Interlocutória

•15/12/2014, 10:31

Despacho

•26/05/2014, 18:02

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•17/03/2026, 17:03

Despacho

•18/12/2025, 17:00

Interlocutória

•31/10/2025, 09:42

Despacho

•06/12/2024, 14:45

Interlocutória

•13/08/2024, 14:56

Interlocutória

•05/02/2024, 15:47

Despacho

•07/11/2023, 16:29

Despacho

•14/08/2023, 14:46

Despacho

•09/03/2022, 06:56

Despacho

•07/06/2018, 11:27

Despacho

•17/10/2017, 09:30

Despacho

•13/12/2016, 13:13

Despacho

•16/06/2015, 14:37

Interlocutória

•15/12/2014, 10:31

Despacho

•26/05/2014, 18:02

Despacho

•07/03/2013, 19:05