Execução Fiscal 0800251-04.2017.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.581,53

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Autor

MARIA JOSE PEREIRA PIMENTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 12:17

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 08:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria José Pereira Pimenta - réu-revel Processo 0800251-04.2017.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exectda: Maria José Pereira Pimenta - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 12:18

Emissão da Relação

17/10/2024, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:13

Registro de Sentença

10/10/2024, 17:13

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 17:13

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 12:17

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 08:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:01

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:01

Sentença

•10/10/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria José Pereira Pimenta - réu-revel Processo 0800251-04.2017.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exectda: Maria José Pereira Pimenta - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 12:18

Emissão da Relação

17/10/2024, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:13

Registro de Sentença

10/10/2024, 17:13

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 10:31

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 20:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:01

Conclusos para despacho

08/11/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

06/10/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:16

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 08:20

Expedição de Carta.

08/08/2023, 15:57

Expedição em análise para assinatura

27/03/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 18:25

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 18:24

Prazo em Curso

08/11/2022, 15:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/09/2022, 18:37

Redistribuição de Processo - Saída

01/09/2022, 18:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/09/2022, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2022, 10:50

Declarada incompetência

04/07/2022, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2022, 18:35

Conclusos para decisão

04/07/2022, 14:31

Prazo em Curso

28/01/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 00:49

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2021, 15:41

Documento Digitalizado

01/10/2021, 17:45

Documento Digitalizado

01/10/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 18:21

Expedição de Carta precatória.

02/02/2021, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2021, 14:23

Expedição em análise para assinatura

29/01/2021, 15:49

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2021, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 07:42

Conclusos para despacho

18/01/2021, 19:34

Processo Desarquivado

18/01/2021, 19:32

Juntada de Ofício

10/09/2019, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 12:18

Suspenso em Cartório

06/05/2019, 14:16

Documento Digitalizado

06/05/2019, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 14:09

Documento Digitalizado

06/05/2019, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2019, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 10:05

Conclusos para despacho

06/05/2019, 09:32

Juntada de Ofício

06/05/2019, 09:31

Informação do Sistema

30/04/2019, 12:46

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 15:05

Documento Digitalizado

11/04/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2019, 10:29

Decisão indeferindo utilização BACEN JUD

10/01/2019, 10:28

Conclusos para decisão

04/12/2018, 17:51

Documento Digitalizado

04/12/2018, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 16:49

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 15:19

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 15:19

Juntada de Mandado

02/10/2018, 15:16

Documento Digitalizado

02/10/2018, 15:16

Juntada de NULL

02/10/2018, 15:16

Prazo em Curso

20/07/2018, 10:34

Expedição de Mandado.

20/07/2018, 10:32

Expedição em análise para assinatura

28/06/2018, 15:26

Autos preparados para expedição

18/06/2018, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 14:32

Autos preparados para vista/intimação

30/05/2018, 09:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2017, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2017, 00:00

Prazo em Curso

13/03/2017, 15:17

Expedição de Carta.

13/03/2017, 15:14

Expedição em análise para assinatura

06/03/2017, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2017, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2017, 18:45

Conclusos para despacho

17/02/2017, 17:15

Distribuído por sorteio

17/02/2017, 16:46

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 10:31

Despacho

•14/08/2024, 20:53

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 18:25

Interlocutória

•04/07/2022, 18:35

Despacho

•19/01/2021, 07:42

Despacho

•06/05/2019, 10:05

Interlocutória

•10/01/2019, 10:29

Despacho

•17/02/2017, 18:45