Cumprimento de sentença 0800365-60.2015.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2015

Valor da Causa

R$ 7.160,26

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

PAULO ROBERTO GOMES DE REZENDE

CPF

Autor

LENEMAR NATALIA PEREIRA LIMA REZENDE

CPF

Autor

ALVARO QUARESMA DE REZENDE - ME

CNPJ

Reu

ALEXANDRE MONTEIRO REZENDE

CPF

Reu

EULOGIO QUARESMA DA FONSECA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

WILIAN LOPES BEZERRA

OAB/MS 16576·Representa: Réu

ROSANE NEUSA DA SILVA

OAB/MS 25902·CPF·Representa: Réu

WILLIAN LOPES BEZERRA

OAB/MS 16576·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PAULO ROBERTO GOMES DE REZENDE

CPF

Autor

LENEMAR NATALIA PEREIRA LIMA REZENDE

CPF

Autor

ALVARO QUARESMA DE REZENDE - ME

CNPJ

Reu

ALEXANDRE MONTEIRO REZENDE

CPF

Reu

EULOGIO QUARESMA DA FONSECA

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDA MORAES FONSECA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DIEGO ANDRE KLOCK

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MAXWELL PEREIRA LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:10

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 17:47

Transitado em Julgado em #{data}

23/10/2024, 17:46

Recebidos os autos

23/10/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Wilian Lopes Bezerra (OAB 16576/MS), Rosane Neusa da Silva (OAB 25902/MS), Wilian Lopes Bezerra (OAB 16576B/MS) Processo 0800365-60.2015.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Roberto Gomes de Rezende, Lenemar Natália Pereira Lima Rezende - Exectdo: Alvaro Quaresma de Rezende - Me, Alexandre Monteiro Rezende - Tendo em vista o pagamento do valor devido, julgo, por sentença, extinta a obrigação do devedor em relação ao débito exequendo, e decreto a extinção do processo, ex vi do art. 924, II, do CPC/2015. Transitada em julgado na data da publicação, em razão da ausência de interesse recursal.

21/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 19:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/10/2024, 19:44

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 19:43

Recebidos os autos

17/10/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:57

Todas as movimentações(296)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:10

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 17:47

Transitado em Julgado em #{data}

23/10/2024, 17:46

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 14:57

Despacho

•15/10/2024, 15:50

Recebidos os autos

23/10/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Wilian Lopes Bezerra (OAB 16576/MS), Rosane Neusa da Silva (OAB 25902/MS), Wilian Lopes Bezerra (OAB 16576B/MS) Processo 0800365-60.2015.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Roberto Gomes de Rezende, Lenemar Natália Pereira Lima Rezende - Exectdo: Alvaro Quaresma de Rezende - Me, Alexandre Monteiro Rezende - Tendo em vista o pagamento do valor devido, julgo, por sentença, extinta a obrigação do devedor em relação ao débito exequendo, e decreto a extinção do processo, ex vi do art. 924, II, do CPC/2015. Transitada em julgado na data da publicação, em razão da ausência de interesse recursal.

21/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 19:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/10/2024, 19:44

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 19:43

Recebidos os autos

17/10/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 14:57

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/10/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 17:29

Recebidos os autos

15/10/2024, 15:50

Homologada a Transação

15/10/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 18:12

Recebidos os autos

28/06/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 17:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 17:50

Recebidos os autos

05/06/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 13:37

Conclusos para despacho

05/06/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:10

Processo Reativado

22/01/2024, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 17:10

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 08:25

Processo Reativado

05/09/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 08:55

Recebidos os autos

16/08/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 11:53

Recebidos os autos

31/07/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 13:58

Conclusos para despacho

28/07/2023, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 07:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/07/2023, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 18:40

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 14:38

Transitado em Julgado em #{data}

18/05/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.

16/05/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 13:00

Recebidos os autos

11/05/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/05/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 16:52

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 15:06

Recebidos os autos

23/11/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 19:25

Recebidos os autos

30/05/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/05/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:07

Juntada de Carta precatória

22/02/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 02:52

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 00:29

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 00:27

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 00:52

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 03:03

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 03:15

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 16:46

Expedição de Carta precatória.

15/10/2021, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2021, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 16:39

Recebidos os autos

29/06/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/06/2021, 14:59

Juntada de Carta precatória

14/06/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 17:27

Expedição de Carta precatória.

08/02/2021, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2021, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 15:29

Recebidos os autos

18/08/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 15:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2020, 15:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2020.

17/08/2020, 15:20

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

17/08/2020, 15:14

Processo Reativado

17/08/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 00:25

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2020.

17/04/2020, 23:18

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 09:18

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 17:46

Recebidos os autos

31/03/2020, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 16:53

Conclusos para despacho

25/03/2020, 17:52

Processo Reativado

20/02/2020, 14:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/01/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 12:56

Arquivado Definitivamente

11/06/2019, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2019, 07:46

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 15:34

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2019.

10/04/2019, 13:33

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 13:54

Expedição de Ofício.

01/04/2019, 12:01

Realizado cálculo de custas

01/04/2019, 12:01

Recebidos os autos

01/04/2019, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 10:25

Conclusos para despacho

29/03/2019, 17:23

Processo Reativado

29/03/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2019.

25/03/2019, 20:09

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 08:01

Arquivado Definitivamente

22/03/2019, 17:53

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 17:52

Transitado em Julgado em #{data}

22/03/2019, 17:38

Juntada de Carta precatória

22/03/2019, 17:16

Homologada a Transação

12/03/2019, 17:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

12/03/2019, 15:18

Juntada de Outros documentos

12/03/2019, 14:03

Juntada de Mandado

25/01/2019, 16:47

Juntada de Outros documentos

25/01/2019, 16:46

Juntada de Outros documentos

25/01/2019, 16:46

Juntada de Mandado

25/01/2019, 16:46

Juntada de Outros documentos

25/01/2019, 16:45

Juntada de Mandado

25/01/2019, 16:42

Juntada de Outros documentos

25/01/2019, 16:42

Juntada de Mandado

25/01/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 14:51

Expedição de Carta precatória.

15/01/2019, 10:25

Recebidos os autos

15/01/2019, 09:13

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/01/2019, 15:57

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/01/2019, 15:57

Expedição de Mandado.

14/01/2019, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/01/2019, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/01/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 15:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/01/2019, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/01/2019, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/01/2019, 15:35

Expedição de Mandado.

14/01/2019, 15:29

Expedição de Mandado.

14/01/2019, 15:29

Expedição de Mandado.

14/01/2019, 15:29

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2018.

03/12/2018, 23:44

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 11:18

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 11:15

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 14:28

Recebidos os autos

23/11/2018, 10:59

Decisão ou Despacho

21/11/2018, 17:12

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 17:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2019 02:40:00, Vara Única.

21/11/2018, 17:12

Conclusos para despacho

19/04/2018, 18:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2018.

19/04/2018, 18:57

Ato ordinatório praticado

08/03/2018, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2018.

07/03/2018, 22:32

Ato ordinatório praticado

07/03/2018, 13:49

Recebidos os autos

07/03/2018, 13:42

Ato ordinatório praticado

07/03/2018, 13:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 18:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/03/2018, 18:37

Ato ordinatório praticado

06/03/2018, 18:35

Recebidos os autos

05/02/2018, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 11:32

Conclusos para despacho

17/11/2017, 18:21

Recebidos os autos

10/10/2017, 17:33

Ato ordinatório praticado

10/10/2017, 17:33

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 14:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2017, 14:59

Recebidos os autos

29/09/2017, 11:20

Ato ordinatório praticado

29/09/2017, 11:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2017, 17:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2017, 17:08

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2017, 20:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2017, 07:40

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 15:09

Expedição de Carta.

14/08/2017, 15:08

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 18:32

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 17:36

Recebidos os autos

18/07/2017, 10:35

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/07/2017, 13:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/07/2017, 13:11

Recebidos os autos

05/07/2017, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2017, 10:31

Conclusos para despacho

14/12/2016, 17:29

Recebidos os autos

14/12/2016, 15:19

Ato ordinatório praticado

14/12/2016, 15:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2016, 09:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/12/2016, 09:24

Recebidos os autos

24/11/2016, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2016, 11:28

Conclusos para despacho

25/08/2016, 18:55

Expedição de Certidão.

25/08/2016, 18:54

Ato ordinatório praticado

19/05/2016, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2016.

18/05/2016, 22:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2016, 12:32

Ato ordinatório praticado

13/05/2016, 16:51

Recebidos os autos

07/04/2016, 16:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2016, 16:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2016, 15:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/04/2016, 15:21

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2016, 06:45

Ato ordinatório praticado

16/03/2016, 14:20

Juntada de Carta precatória

16/03/2016, 14:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2016, 14:19

Ato ordinatório praticado

03/12/2015, 14:08

Ato ordinatório praticado

03/12/2015, 14:08

Expedição de Carta precatória.

01/12/2015, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2015, 09:31

Ato ordinatório praticado

23/11/2015, 17:51

Ato ordinatório praticado

23/11/2015, 17:32

Juntada de Outros documentos

23/11/2015, 10:30

Juntada de Mandado

23/11/2015, 10:30

Ato ordinatório praticado

03/11/2015, 15:01

Expedição de Mandado.

03/11/2015, 15:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2015, 17:47

Juntada de Carta precatória

26/10/2015, 17:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2015, 17:41

Juntada de Outros documentos

02/10/2015, 13:24

Juntada de Mandado

02/10/2015, 13:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2015, 13:20

Ato ordinatório praticado

24/08/2015, 17:13

Ato ordinatório praticado

24/08/2015, 17:13

Ato ordinatório praticado

19/08/2015, 15:09

Expedição de Carta precatória.

18/08/2015, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2015, 16:51

Expedição de Mandado.

18/08/2015, 16:49

Ato ordinatório praticado

07/07/2015, 11:39

Recebidos os autos

12/05/2015, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2015, 18:56

Conclusos para despacho

11/05/2015, 09:20

Distribuído por sorteio

07/05/2015, 18:07

Despacho

•05/06/2024, 13:37

Despacho

•31/07/2023, 13:58

Sentença

•11/05/2023, 16:52

Despacho

•31/03/2020, 16:53

Despacho

•01/04/2019, 10:25

Interlocutória

•23/11/2018, 10:59

Despacho

•05/02/2018, 11:32

Despacho

•05/07/2017, 10:31

Despacho

•24/11/2016, 11:28

Despacho

•12/05/2015, 18:56