Execução Fiscal 0800541-49.2017.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.677,60

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

CNPJ

Autor

PEDRO BATISTA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ROSANA CRISTINA LOPES RECHE

OAB/PR 39941·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 17:57

Documento Digitalizado

18/08/2025, 17:29

Prazo em Curso

15/08/2025, 06:24

Prazo em Curso

15/08/2025, 06:24

Transitado em Julgado em data

15/08/2025, 06:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2025, 09:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/08/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:55

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:24

Conclusos para despacho

28/01/2025, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 19:44

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 17:57

Documento Digitalizado

18/08/2025, 17:29

Prazo em Curso

15/08/2025, 06:24

Prazo em Curso

15/08/2025, 06:24

Transitado em Julgado em data

15/08/2025, 06:22

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 19:43

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Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2025, 09:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/08/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:55

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:24

Conclusos para despacho

28/01/2025, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 19:44

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800541-49.2017.8.12.0016 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro Batista Silva - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 12:43

Emissão da Relação

17/10/2024, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 18:07

Registro de Sentença

16/10/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 12:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:22

Conclusos para decisão

10/11/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:54

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2023.

18/10/2023, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2023.

22/09/2023, 06:28

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:55

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 17:20

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/09/2023, 17:20

Conclusos para despacho

03/08/2023, 06:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/10/2022, 16:31

Redistribuição de Processo - Saída

21/10/2022, 16:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/10/2022, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 13:15

Conclusos para despacho

20/09/2022, 12:12

Processo Desarquivado

20/09/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 11:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2020, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2020, 01:11

Arquivado Provisoriamente

29/10/2020, 19:21

Documento Digitalizado

29/10/2020, 19:11

Autos preparados para expedição

29/10/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2020, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2020, 07:29

Conclusos para despacho

02/10/2020, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2020.

02/10/2020, 14:09

Expedição em análise para assinatura

02/10/2020, 10:14

Prazo em Curso

21/07/2020, 18:47

Documento Digitalizado

21/07/2020, 18:37

Expedição em análise para assinatura

21/07/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 08:48

Expedição em análise para assinatura

20/07/2020, 10:46

Juntada de Informações

09/06/2020, 09:01

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2020, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 09:00

Conclusos para decisão

05/06/2020, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 12:07

Prazo em Curso

20/05/2020, 18:36

Documento Digitalizado

20/05/2020, 18:34

Expedição em análise para assinatura

15/05/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2020, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 07:17

Conclusos para despacho

02/03/2020, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 11:55

Prazo em Curso

05/02/2020, 15:59

Documento Digitalizado

05/02/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 14:53

Expedição em análise para assinatura

05/02/2020, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2019.

07/10/2019, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2019, 00:00

Prazo em Curso

02/07/2019, 12:30

Expedição de Carta.

01/07/2019, 18:24

Expedição em análise para assinatura

01/07/2019, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2019, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 20:55

Conclusos para despacho

18/02/2019, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 11:24

Prazo em Curso

28/01/2019, 15:36

Documento Digitalizado

28/01/2019, 15:30

Expedição em análise para assinatura

25/01/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 09:01

Expedição em análise para assinatura

21/01/2019, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 05:21

Juntada de NULL

17/10/2018, 08:26

Juntada de Mandado

17/10/2018, 08:26

Juntada de Mandado

10/10/2018, 17:27

Prazo em Curso

03/08/2018, 11:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 09:30

Expedição de Mandado.

03/08/2018, 09:30

Expedição em análise para assinatura

02/08/2018, 17:52

Documento Digitalizado

02/08/2018, 17:34

Juntada de Outros documentos

29/05/2018, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2018, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 07:39

Conclusos para decisão

25/05/2018, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2018, 08:58

Prazo em Curso

15/05/2018, 16:45

Documento Digitalizado

15/05/2018, 16:41

Expedição em análise para assinatura

10/05/2018, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 14:02

Expedição em análise para assinatura

09/05/2018, 13:59

Prazo em Curso

23/11/2017, 14:20

Juntada de NULL

22/11/2017, 14:58

Juntada de Mandado

22/11/2017, 14:58

Prazo em Curso

31/08/2017, 11:59

Expedição de Mandado.

30/08/2017, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2017, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2017, 16:28

Autos preparados para expedição

30/08/2017, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2017, 13:11

Despacho de recebimento da inicial

30/08/2017, 13:11

Conclusos para despacho

21/08/2017, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 11:26

Prazo em Curso

03/07/2017, 08:15

Documento Digitalizado

03/07/2017, 08:14

Expedição em análise para assinatura

30/06/2017, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2017, 15:04

Expedição em análise para assinatura

27/06/2017, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2017, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2017, 16:53

Conclusos para despacho

21/06/2017, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 08:57

Documento Digitalizado

02/06/2017, 13:52

Prazo em Curso

19/05/2017, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/05/2017, 18:08

Expedição em análise para assinatura

17/05/2017, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2017, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2017, 09:42

Conclusos para despacho

11/05/2017, 09:55

Distribuído por sorteio

10/05/2017, 13:52

Sentença

•16/10/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 15:55

Interlocutória

•12/09/2023, 17:20

Despacho

•20/09/2022, 13:15

Despacho

•03/10/2020, 07:29

Despacho

•09/06/2020, 09:01

Despacho

•03/03/2020, 07:18

Despacho

•18/02/2019, 20:55

Despacho

•29/05/2018, 07:39

Despacho

•30/08/2017, 13:11

Despacho

•21/06/2017, 16:53

Despacho

•13/05/2017, 09:42