Procedimento Comum Cível 0800614-81.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 17.104,84

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

PAULO BERNARDES DOS SANTOS

CPF

Autor

CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FRANÇA LIMA

OAB/MS 26079·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL

OAB/DF 25964·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 02:09

Realizado cálculo de custas

19/11/2024, 07:17

Realizado cálculo de custas

19/11/2024, 07:17

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 10:01

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 16:15

Realizado cálculo de custas

25/10/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:14

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Paulo Bernardes dos Santos - Réu: Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda - Posto isso, HOMOLOGO por meio de sentença com resolução de mérito, o acordo firmado, sem inserção no mérito e sem que tenha efeitos contra terceiros, nos termos do CPC, Art. 487, III, "b". Condeno a parte ré em custas (CPC, 90, § 2º). Proceda-se conforme transacionado quanto a gravames/valores. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, porque transação homologada só pode ser rescindido por ação própria, e, portanto, não suscetível de recurso. Desnecessária intimação (CPC, 200), apenas publicidade pelo DJ (CF/88). Ao arquivo definitivo de imediato. Intimação - ADV: Fernanda França Lima (OAB 26079/MS), Francisco de Souza Rangel (OAB 25964/DF) Processo 0800614-81.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:48

Todas as movimentações(62)

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 02:09

Realizado cálculo de custas

19/11/2024, 07:17

Realizado cálculo de custas

19/11/2024, 07:17

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 10:01

Documentos

Sentença

•17/09/2024, 14:59

Despacho

•03/05/2024, 16:08

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 16:15

Realizado cálculo de custas

25/10/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:14

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Paulo Bernardes dos Santos - Réu: Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda - Posto isso, HOMOLOGO por meio de sentença com resolução de mérito, o acordo firmado, sem inserção no mérito e sem que tenha efeitos contra terceiros, nos termos do CPC, Art. 487, III, "b". Condeno a parte ré em custas (CPC, 90, § 2º). Proceda-se conforme transacionado quanto a gravames/valores. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, porque transação homologada só pode ser rescindido por ação própria, e, portanto, não suscetível de recurso. Desnecessária intimação (CPC, 200), apenas publicidade pelo DJ (CF/88). Ao arquivo definitivo de imediato. Intimação - ADV: Fernanda França Lima (OAB 26079/MS), Francisco de Souza Rangel (OAB 25964/DF) Processo 0800614-81.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:48

Transitado em Julgado em #{data}

17/09/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:59

Homologada a Transação

17/09/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 14:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

17/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de Réplica

13/08/2024, 06:45

Juntada de Petição de Contestação

22/07/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 17:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/07/2024.

13/07/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/07/2024, 08:55

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

01/07/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 08:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 01:30:00, 1ª Vara.

01/07/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 11:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/05/2024.

15/05/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:27

Expedição de Carta.

08/05/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

08/05/2024, 14:56

Recebidos os autos.

08/05/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 08:05

Recebidos os autos

03/05/2024, 16:08

Determinada Requisição de Informações

03/05/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2024 08:30:00, 1ª Vara.

02/05/2024, 12:31

Conclusos para decisão

30/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.

05/04/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 08:01

Recebidos os autos

04/04/2024, 08:25

Determinada a emenda à inicial

04/04/2024, 08:25

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:34

INCONSISTENTE

02/04/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:13

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 15:35

Interlocutória

•04/04/2024, 08:25