Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800036-58.2019.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 50.858,27

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Juizado Especial Adjunto

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Movimentações

Conclusos para decisão

09/04/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:26

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:15

Prazo em Curso

03/12/2025, 17:17

Emissão da Relação

03/12/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 16:40

Prazo em Curso

17/11/2025, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2025.

17/11/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 23:23

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 03:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2025, 03:30

Prazo em Curso

20/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:07

Todas as movimentações(141)

Conclusos para decisão

09/04/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:26

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:13

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Despacho

•15/02/2019, 19:26

Despacho

•18/11/2019, 18:48

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04/12/2025, 08:15

Prazo em Curso

03/12/2025, 17:17

Emissão da Relação

03/12/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 16:40

Prazo em Curso

17/11/2025, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2025.

17/11/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 23:23

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 03:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2025, 03:30

Prazo em Curso

20/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:07

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 17:55

Emissão da Relação

06/10/2025, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 17:13

Acolhimento em Parte

06/10/2025, 17:13

Conclusos para decisão

25/06/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:44

Conclusos para decisão

30/04/2025, 14:28

Conclusos para decisão

30/04/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:11

Prazo em Curso

29/04/2025, 13:52

Prazo em Curso

15/04/2025, 14:58

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 08:16

Emissão da Relação

11/04/2025, 14:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/04/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:16

Evolução da Classe Processual

07/03/2025, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:25

Conclusos para decisão

27/02/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 02:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/02/2025, 14:27

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:57

Emissão da Relação

10/02/2025, 17:54

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 11:18

Recebidos os Autos da Turma Recursal

30/01/2025, 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/01/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Coronel Sapucaia Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Recorrido: Maria Lucila Ramão Rojas Flores Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) CHAMO O FEITO À ORDEM. Observa-se dos autos que ocorreu equivoco na decisão que determinou a suspensão do feito para aguardar o julgamento da ADI 5.090 e, consequentemente na decisão de determinou a conclusão dos autos principais. A presente demanda versa de tema diverso do discutido na ADI 5.090 e, o pedido de uniformização de lei cível não foi conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (p. 502/505 e 540/544). Dessa forma, diante do julgamento pelo não conhecimento do pedido de uniformização de jurisprudência e diante da inexistência de outros recursos pendentes de julgamento, determino que seja certificado o trânsito em julgado e baixado a origem. Cumpra-se. Recurso Inominado Cível nº 0800036-58.2019.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Coronel Sapucaia Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Recorrido: Maria Lucila Ramão Rojas Flores Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Sem complemento Recurso Inominado Cível nº 0800036-58.2019.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Município de Coronel Sapucaia Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Reqda: Maria Lucila Ramão Rojas Flores Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Visto. Diante do julgamento da ADI 5090 no STF, determino o retorno do recurso inominado para fila de conclusão para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia e o arquivamento do presente incidente. Cumpra-se. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0800036-58.2019.8.12.0058/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Município de Coronel Sapucaia Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Reqda: Maria Lucila Ramão Rojas Flores Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Diante do expos Acórdão - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0800036-58.2019.8.12.0058/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Município de Coronel Sapucaia Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Reqda: Maria Lucila Ramão Rojas Flores Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Realizada Distr Acórdão - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0800036-58.2019.8.12.0058/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

13/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/09/2021, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/09/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:37

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2021, 17:26

Prazo em Curso

12/08/2021, 14:07

Publicado ato_publicado em 10/08/2021.

10/08/2021, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2021, 09:53

Emissão da Relação

10/08/2021, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2021, 16:22

Despacho Saneador

28/06/2021, 16:22

Conclusos para despacho

26/05/2021, 16:20

Documento Digitalizado

26/05/2021, 16:19

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/04/2021, 09:58

Documento Digitalizado

13/04/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 14:06

Prazo em Curso

18/03/2021, 14:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 07:30

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 07:30

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 09:05

Emissão da Relação

17/03/2021, 09:03

Autos preparados para expedição

16/03/2021, 07:54

Expedição de NULL.

12/03/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 20:41

Registro de Sentença

10/03/2021, 20:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/03/2021, 20:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2021, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 16:36

Conclusos para decisão

18/11/2020, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2020, 12:39

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2020, 15:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2020, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 18:12

Documento Digitalizado

19/08/2020, 15:25

Prazo em Curso

18/08/2020, 05:58

Publicado ato_publicado em 14/08/2020.

14/08/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2020, 10:03

Autos preparados para expedição

13/08/2020, 07:48

Emissão da Relação

13/08/2020, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 11:36

Conclusos para despacho

30/03/2020, 10:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2020, 09:47

Juntada de Petição de Réplica

28/02/2020, 19:40

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 23:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2020, 09:47

Emissão da Relação

11/02/2020, 14:58

Juntada de Petição de Contestação

07/02/2020, 10:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2020, 03:19

Prazo em Curso

07/01/2020, 16:10

Documento Digitalizado

17/12/2019, 08:57

Documento Digitalizado

04/12/2019, 12:48

Expedição de Carta.

28/11/2019, 18:59

Expedição em análise para assinatura

27/11/2019, 13:12

Publicado ato_publicado em 23/11/2019.

23/11/2019, 01:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2019, 09:07

Autos preparados para expedição

21/11/2019, 11:16

Emissão da Relação

21/11/2019, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 18:48

Recebida petição inicial

18/11/2019, 18:48

Conclusos para despacho

08/03/2019, 18:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2019, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 17:26

Publicado ato_publicado em 19/02/2019.

19/02/2019, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2019, 13:50

Emissão da Relação

18/02/2019, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2019, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 19:26

Informação do Sistema

15/02/2019, 17:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/02/2019, 17:35

Conclusos para despacho

15/02/2019, 17:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/02/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 16:59

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 16:58

Despacho

•12/08/2020, 11:36

Despacho

•05/03/2021, 16:36

Sentença

•10/03/2021, 20:40

Sentença (Outras)

•12/03/2021, 18:16

Interlocutória

•28/06/2021, 16:22

Despacho

•22/11/2024, 14:11

Decisão Monocrática Terminativa

•22/11/2024, 14:12

Interlocutória

•22/11/2024, 14:12

Despacho

•06/03/2025, 16:25

Despacho

•26/05/2025, 14:44

Interlocutória

•06/10/2025, 17:13