Execução Fiscal 0801013-54.2017.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 164,82

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE TERENOS

CNPJ

Autor

JOSE MANOEL VERA JAQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS BATISTA VILALBA

OAB/MS 7698·CPF·Representa: Autor

ANDRÉIA SANTOS HUMSI RAYES DONXEVA

OAB/MS 8216·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 09:46

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Manoel Vera Jaques - réu-revel Processo 0801013-54.2017.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exectdo: José Manoel Vera Jaques - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 10:20

Emissão da Relação

17/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 22:32

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2024, 22:32

Registro de Sentença

09/10/2024, 22:32

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 07:31

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 09:46

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 20:53

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 20:53

Sentença

•09/10/2024, 22:32

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Manoel Vera Jaques - réu-revel Processo 0801013-54.2017.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exectdo: José Manoel Vera Jaques - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 10:20

Emissão da Relação

17/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 22:32

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2024, 22:32

Registro de Sentença

09/10/2024, 22:32

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 07:31

Prazo em Curso

29/07/2024, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.

27/07/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 12:46

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 09:46

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/11/2022, 15:46

Redistribuição de Processo - Saída

09/11/2022, 15:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/11/2022, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2022, 19:42

Prazo em Curso

26/05/2022, 20:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022.

13/05/2022, 20:53

Documento Digitalizado

11/03/2022, 15:16

Documento Digitalizado

11/03/2022, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:23

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:20

Juntada de Carta precatória

24/08/2021, 18:27

Prazo em Curso

05/08/2021, 09:19

Documento Digitalizado

30/07/2021, 13:59

Prazo em Curso

01/02/2021, 06:46

Expedição de Carta precatória.

03/11/2020, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2020, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2020, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2020, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2020, 18:37

Conclusos para despacho

05/05/2020, 17:02

Documento Digitalizado

24/01/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 11:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/09/2019, 10:41

Prazo em Curso

27/08/2019, 18:27

Documento Digitalizado

27/08/2019, 15:22

Documento Digitalizado

12/08/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 22:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2019, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 11:24

Conclusos para despacho

10/07/2019, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2019.

09/07/2019, 23:26

Prazo em Curso

26/06/2019, 18:17

Documento Digitalizado

26/06/2019, 14:51

Documento Digitalizado

11/06/2019, 18:39

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 20:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

26/03/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 12:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 16:16

Conclusos para despacho

23/01/2019, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 10:38

Prazo em Curso

22/11/2018, 15:46

Documento Digitalizado

13/11/2018, 16:35

Documento Digitalizado

13/11/2018, 16:35

Documento Digitalizado

13/11/2018, 16:35

Documento Digitalizado

13/11/2018, 16:35

Documento Digitalizado

13/11/2018, 16:35

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 19:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2018, 00:00

Expedição de Carta.

02/08/2018, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2018, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2018, 13:47

Conclusos para despacho

10/07/2018, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 09:04

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2018, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 15:28

Conclusos para despacho

20/03/2018, 16:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/03/2018, 13:20

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 13:20

Distribuído por sorteio

13/03/2018, 13:19

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 12:46

Despacho

•29/05/2024, 09:46

Despacho

•27/05/2020, 20:03

Despacho

•09/08/2019, 16:52

Despacho

•01/02/2019, 16:24

Despacho

•25/07/2018, 16:02

Despacho

•22/03/2018, 15:28