Procedimento Comum Cível 0801295-31.2022.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 87.835,88

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

ESTEFANO RODRIGUES DA COSTA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILSON APARECIDO DA SILVA ARAKAKI

OAB/MS 18713·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:28

Emissão da Relação

28/04/2026, 09:27

Transitado em Julgado em data

28/04/2026, 09:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/04/2026, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/04/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/02/2026, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/02/2026, 14:29

Prazo em Curso

10/12/2025, 23:31

Juntada de Petição de Contra-razões

19/11/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 17:59

Todas as movimentações(85)

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:28

Emissão da Relação

28/04/2026, 09:27

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 16:49

Despacho

•29/08/2024, 17:34

Transitado em Julgado em data

28/04/2026, 09:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/04/2026, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/04/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/02/2026, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/02/2026, 14:29

Prazo em Curso

10/12/2025, 23:31

Juntada de Petição de Contra-razões

19/11/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 17:59

Juntada de Petição de Apelação

30/10/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 14:59

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:23

Emissão da Relação

02/10/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 16:49

Julgado improcedente o pedido

18/09/2025, 16:49

Registro de Sentença

18/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de Alegações finais

02/07/2025, 17:57

Conclusos para decisão

04/04/2025, 09:10

Juntada de Petição de Alegações finais

10/03/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2024, 22:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Estefano Rodrigues da Costa - Réu: Município de São Gabriel do Oeste - Converto o julgamento em diligência. Os autos vieram conclusos para sentença apenas porque houve requerimento da parte ré a fls. 145 de julgamento antecipado. Contudo, o encerramento da instrução não foi determinado pelo juízo e os autos ainda não estão prontos para sentença. A parte ré apresentou manifestação e documentos a fls. 145/148 sem que fosse dada a oportunidade da parte autora de ofertar o devido contraditório. Assim, se tais informações fossem utilizadas para improceder os pedidos iniciais, certamente a sentença estaria fadada à nulidade por cerceamento de defesa. Por isso, chamo o feito à ordem para conceder às partes o prazo comum de 15 dias para que apresentem suas alegações finais. Após, acaso nada requerido, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Intimação - ADV: Gilson Aparecido da Silva Arakaki (OAB 18713/MS) Processo 0801295-31.2022.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2024, 08:00

Emissão da Relação

17/10/2024, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 08:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 18:39

Decisão de Saneamento e Organização

11/09/2023, 10:19

Conclusos para decisão

15/05/2023, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:27

Prazo em Curso

02/05/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 14:34

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 11:53

Emissão da Relação

10/04/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 10:19

Conclusos para despacho

19/01/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 15:41

Prazo em Curso

12/01/2023, 09:30

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 08:01

Emissão da Relação

15/12/2022, 10:37

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 18:19

Expedição de Carta.

19/10/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 16:42

Autos preparados para expedição

19/10/2022, 08:27

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:49

Emissão da Relação

16/09/2022, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 17:59

Conclusos para despacho

06/09/2022, 09:56

Recebida petição inicial

18/08/2022, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 17:46

Conclusos para despacho

01/08/2022, 09:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/07/2022, 17:49

Informação do Sistema

29/07/2022, 17:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/07/2022, 17:53

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 17:36

Interlocutória

•11/09/2023, 18:39

Despacho

•30/03/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 16:42

Despacho

•06/09/2022, 17:59

Despacho

•18/08/2022, 17:46