Execução Fiscal 0801744-29.2012.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 5.765,47

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

VALTER DIAS FERREIRA

CPF

Reu

MARIA CREUZA LIMA

CPF

Reu

ABSOLUTA EM GESTAO DE ATIVOS EIRELLI EPP

CNPJ

TERCEIRO

COSMO AVELINO DE SOUZA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TATIANA DE MELLO RAMOS

OAB/MS 7699·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

Autor

VALTER DIAS FERREIRA

CPF

Reu

MARIA CREUZA LIMA

CPF

Reu

ABSOLUTA EM GESTAO DE ATIVOS EIRELLI EPP

CNPJ

TERCEIRO

COSMO AVELINO DE SOUZA

TERCEIRO

REICHERT COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:05

Juntada de Ofício

10/12/2024, 17:16

Prazo em Curso

05/12/2024, 17:57

Documento Digitalizado

05/12/2024, 17:56

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 17:45

Expedição de Ofício.

02/12/2024, 18:07

Expedição em análise para assinatura

02/12/2024, 09:07

Prazo em Curso

19/11/2024, 10:25

Prazo em Curso

13/11/2024, 08:07

Transitado em Julgado em data

13/11/2024, 08:06

Prazo em Curso

30/10/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana de Mello Ramos (OAB 7699/MS), Valter Dias Ferreira - réu-revel, Maria Creuza Lima - réu-revel, Wilson Pinheiro e Advogados Associados (OAB 4404/MS) Processo 0801744-29.2012.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Chapadão do Sul - Exectdo: Valter Dias Ferreira, Maria Creuza Lima - Posto isso, declaro quitado o débito e julgo extinto o processo, conforme CPC, 925 e 924, II. Às providências que seguem: Condeno a(o) executada(o) ao pagamento de custas. Mas a isento do recolhimento eis que lhe defiro AJG. Levantem-se imediatamente, valores existentes nos autos, tal como gravames aqui determinados, a exemplo de arresto, penhora e mandado de prisão civil.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:38

Todas as movimentações(289)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:05

Juntada de Ofício

10/12/2024, 17:16

Prazo em Curso

05/12/2024, 17:57

Documento Digitalizado

05/12/2024, 17:56

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 09:14

Sentença

•16/10/2024, 10:10

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legal

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Expedição de Ofício.

05/12/2024, 17:45

Expedição de Ofício.

02/12/2024, 18:07

Expedição em análise para assinatura

02/12/2024, 09:07

Prazo em Curso

19/11/2024, 10:25

Prazo em Curso

13/11/2024, 08:07

Transitado em Julgado em data

13/11/2024, 08:06

Prazo em Curso

30/10/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana de Mello Ramos (OAB 7699/MS), Valter Dias Ferreira - réu-revel, Maria Creuza Lima - réu-revel, Wilson Pinheiro e Advogados Associados (OAB 4404/MS) Processo 0801744-29.2012.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Chapadão do Sul - Exectdo: Valter Dias Ferreira, Maria Creuza Lima - Posto isso, declaro quitado o débito e julgo extinto o processo, conforme CPC, 925 e 924, II. Às providências que seguem: Condeno a(o) executada(o) ao pagamento de custas. Mas a isento do recolhimento eis que lhe defiro AJG. Levantem-se imediatamente, valores existentes nos autos, tal como gravames aqui determinados, a exemplo de arresto, penhora e mandado de prisão civil.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 09:14

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 09:04

Emissão da Relação

17/10/2024, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 10:10

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:10

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 09:05

Processo Reativado

16/10/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2020, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 10:35

Arquivado Provisoriamente

24/06/2019, 15:06

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 15:05

Documento Digitalizado

24/06/2019, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2019, 12:51

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/06/2019, 12:51

Juntada de Mandado

19/06/2019, 18:01

Juntada de NULL

19/06/2019, 18:00

Conclusos para decisão

19/06/2019, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 14:19

Prazo em Curso

14/06/2019, 10:23

Expedição de Mandado.

14/06/2019, 10:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 03:50

Prazo em Curso

03/06/2019, 12:45

Documento Digitalizado

31/05/2019, 13:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 10:53

Juntada de NULL

17/05/2019, 18:51

Juntada de Mandado

17/05/2019, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 15:05

Documento Digitalizado

03/05/2019, 15:33

Prazo em Curso

22/04/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 14:11

Expedição de Mandado.

22/04/2019, 14:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2019, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2019, 15:48

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 17/04/2019 03:48:25 1ª Vara.

17/04/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 11:21

Autos preparados para expedição

11/04/2019, 17:34

Prazo em Curso

31/10/2018, 17:36

Documento Digitalizado

30/10/2018, 18:04

Juntada de Ofício

30/10/2018, 13:55

Prazo em Curso

25/10/2018, 17:12

Expedição de Ofício.

25/10/2018, 17:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/09/2018, 08:44

Prazo em Curso

27/08/2018, 18:04

Documento Digitalizado

27/08/2018, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 14:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/08/2018, 13:53

Prazo em Curso

22/08/2018, 14:20

Expedição de Carta.

22/08/2018, 14:18

Documento Digitalizado

22/08/2018, 14:17

Prazo em Curso

25/07/2018, 12:36

Publicado ato_publicado em 23/07/2018.

23/07/2018, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2018, 13:22

Documento Digitalizado

20/07/2018, 13:41

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 13:40

Emissão da Relação

20/07/2018, 13:40

Recebidos os autos

21/06/2018, 14:18

Documento Digitalizado

21/06/2018, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/06/2018, 16:36

Documento Digitalizado

13/06/2018, 16:36

Expedição de Ofício.

13/06/2018, 16:19

Juntada de Ofício

08/05/2018, 13:47

Documento Digitalizado

02/05/2018, 13:56

Juntada de Ofício

27/04/2018, 17:06

Documento Digitalizado

26/04/2018, 17:30

Prazo em Curso

25/04/2018, 15:11

Expedição de Ofício.

25/04/2018, 14:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/02/2018, 08:10

Documento Digitalizado

30/01/2018, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2018, 08:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/01/2018, 07:57

Prazo em Curso

15/01/2018, 14:15

Expedição de Carta.

15/01/2018, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2017, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 13:35

Conclusos para despacho

17/11/2017, 17:04

Documento Digitalizado

17/11/2017, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 09:01

Prazo em Curso

05/10/2017, 18:34

Expedição de Carta.

05/10/2017, 18:20

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:09

Juntada de NULL

20/09/2017, 18:09

Juntada de Mandado

20/09/2017, 18:08

Prazo em Curso

22/08/2017, 17:37

Expedição de Mandado.

22/08/2017, 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 10:47

Juntada de Certidão

15/08/2017, 10:33

Prazo em Curso

19/07/2017, 13:28

Documento Digitalizado

19/07/2017, 13:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/07/2017, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2017, 19:20

Despacho Saneador

20/06/2017, 19:20

Conclusos para despacho

14/06/2017, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 11:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/06/2017, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2017, 00:00

Prazo em Curso

29/05/2017, 14:53

Expedição de Carta.

29/05/2017, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2017, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 16:26

Conclusos para despacho

18/05/2017, 13:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/05/2017, 11:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/05/2017, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/02/2016, 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/02/2016, 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/02/2016, 18:51

Prazo em Curso

11/01/2016, 15:03

Publicado ato_publicado em 18/12/2015.

18/12/2015, 12:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2015, 18:35

Emissão da Relação

15/12/2015, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2015, 19:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/12/2015, 19:21

Conclusos para despacho

14/12/2015, 17:30

Expedição de Certidão.

14/12/2015, 17:27

Documento Digitalizado

17/11/2015, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2015, 12:38

Juntada de Petição de Apelação

06/11/2015, 12:51

Prazo em Curso

21/10/2015, 18:57

Expedição de Carta.

21/10/2015, 18:56

Expedição de Certidão.

20/10/2015, 04:54

Registro de Sentença

20/10/2015, 04:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2015, 04:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/10/2015, 04:54

Conclusos para despacho

02/10/2015, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2015.

02/10/2015, 12:38

Prazo em Curso

21/08/2015, 17:42

Expedição de Certidão.

21/08/2015, 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/08/2015, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2015, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2015, 15:11

Conclusos para despacho

02/07/2015, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2015, 15:38

Prazo em Curso

01/07/2015, 15:31

Juntada de NULL

01/07/2015, 14:00

Juntada de Mandado

01/07/2015, 14:00

Prazo em Curso

25/06/2015, 18:31

Expedição de Mandado.

25/06/2015, 18:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/06/2015, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2015, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2015, 15:46

Conclusos para despacho

14/05/2015, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2015, 09:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2015, 09:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/04/2015, 14:10

Expedição de Certidão.

23/04/2015, 14:10

Juntada de Ofício

16/04/2015, 14:48

Prazo em Curso

14/04/2015, 17:58

Juntada de Outros documentos

14/04/2015, 17:53

Juntada de Ofício

06/04/2015, 15:35

Prazo em Curso

27/03/2015, 14:29

Juntada de Outros documentos

27/03/2015, 14:28

Expedição de Ofício.

27/03/2015, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2015, 10:22

Despacho Saneador

28/01/2015, 10:22

Conclusos para despacho

16/01/2015, 19:00

Processo Desarquivado

15/01/2015, 17:06

Documento Digitalizado

07/01/2015, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2015, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2014, 13:02

Arquivado Provisoriamente

12/12/2014, 16:00

Expedição de Certidão.

12/12/2014, 16:00

Expedição de Carta.

12/12/2014, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2014, 09:55

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

20/10/2014, 09:55

Documento Digitalizado

25/09/2014, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2014, 12:59

Conclusos para decisão

24/09/2014, 16:30

Conclusos para despacho

24/09/2014, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2014, 15:31

Prazo em Curso

12/09/2014, 17:59

Expedição de Carta.

12/09/2014, 17:57

Juntada de Ofício

03/09/2014, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2014, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2014, 09:15

Conclusos para despacho

01/09/2014, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2014, 11:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/08/2014, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2014, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2014, 12:01

Conclusos para despacho

01/08/2014, 15:07

Juntada de Ofício

01/08/2014, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2014, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2014, 10:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/07/2014, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/06/2014, 17:40

Juntada de Outros documentos

30/06/2014, 14:34

Juntada de Outros documentos

30/06/2014, 14:34

Juntada de Outros documentos

30/06/2014, 14:34

Juntada de Outros documentos

30/06/2014, 14:34

Expedição de Certidão.

30/06/2014, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2014, 14:12

Expedição em análise para assinatura

27/06/2014, 18:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/06/2014, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2014, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2014, 14:44

Conclusos para despacho

16/05/2014, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2014, 10:35

Prazo em Curso

09/04/2014, 14:24

Documento Digitalizado

04/04/2014, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2014, 13:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/03/2014, 18:35

Prazo em Curso

28/03/2014, 18:35

Expedição de Carta.

28/03/2014, 18:34

Juntada de Outros documentos

28/03/2014, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2014, 15:23

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

28/03/2014, 15:23

Conclusos para decisão

24/03/2014, 15:08

Conclusos para despacho

24/03/2014, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2014, 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/03/2014, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2014.

25/02/2014, 15:59

Processo Desarquivado

25/02/2014, 15:37

Juntada de Mandado

15/05/2013, 12:00

Juntada de NULL

15/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/05/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

15/05/2013, 12:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

09/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

04/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/03/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

07/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/02/2013, 12:00

Juntada de Mandado

13/02/2013, 12:00

Juntada de NULL

13/02/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

07/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/12/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

19/12/2012, 12:00

Conclusos para decisão

19/12/2012, 12:00

Despacho

•24/06/2019, 12:51

Despacho

•20/11/2017, 13:35

Interlocutória

•20/06/2017, 19:20

Despacho

•18/05/2017, 16:26

Interlocutória

•15/12/2015, 19:21

Sentença

•20/10/2015, 04:54

Despacho

•20/07/2015, 15:11

Despacho

•27/05/2015, 15:46

Interlocutória

•28/01/2015, 10:22

Interlocutória

•20/10/2014, 09:55

Despacho

•02/09/2014, 09:15

Despacho

•04/08/2014, 12:01

Despacho

•20/05/2014, 14:44

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 09:14

Sentença

•16/10/2024, 10:10

Despacho

•24/06/2019, 12:51

Despacho

•20/11/2017, 13:35

Interlocutória

•20/06/2017, 19:20

Despacho

•18/05/2017, 16:26

Interlocutória

•15/12/2015, 19:21

Sentença

•20/10/2015, 04:54

Despacho

•20/07/2015, 15:11

Despacho

•27/05/2015, 15:46

Interlocutória

•28/01/2015, 10:22

Interlocutória

•20/10/2014, 09:55

Despacho

•02/09/2014, 09:15

Despacho

•04/08/2014, 12:01

Despacho

•20/05/2014, 14:44

Interlocutória

•28/03/2014, 15:23

Despacho

•13/05/2013, 14:24

Despacho

•07/03/2013, 13:45

Despacho

•20/12/2012, 12:43