Procedimento Comum Cível 0801963-65.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

WILSON BARBOSA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2026, 13:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/04/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2026, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2026, 15:19

Prazo em Curso

04/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2026, 20:56

Juntada de Petição de Contra-razões

22/01/2026, 10:26

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 02:23

Emissão da Relação

17/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de Apelação

16/12/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 21:16

Todas as movimentações(102)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2026, 13:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/04/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2026, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 16:56

Sentença

•24/03/2025, 19:10

24/03/2026, 15:19

Prazo em Curso

04/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2026, 20:56

Juntada de Petição de Contra-razões

22/01/2026, 10:26

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 02:23

Emissão da Relação

17/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de Apelação

16/12/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2025, 17:26

Emissão da Relação

26/11/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:56

Registro de Sentença

19/11/2025, 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2025, 16:56

Conclusos para decisão

07/07/2025, 16:29

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

30/06/2025, 12:40

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:13

Emissão da Relação

25/06/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 05:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/04/2025, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2025, 11:37

Emissão da Relação

28/04/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 19:10

Julgado procedente o pedido

24/03/2025, 19:10

Registro de Sentença

24/03/2025, 19:10

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 11:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wilson Barbosa do Nascimento - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de São Gabriel do Oeste - Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-as quanto à necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Cumpra-se. Às providências. Intimação - ADV: Pedro Cabral Palhano (OAB 25327/MS) Processo 0801963-65.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Informação do Sistema

20/10/2024, 18:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/10/2024, 18:27

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2024, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:12

Emissão da Relação

17/10/2024, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 19:32

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2024.

29/04/2024, 15:08

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:54

Emissão da Relação

10/01/2024, 08:55

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 12:14

Expedição de Carta.

20/11/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:15

Expedição de Carta.

17/11/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:10

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:48

Expedição de Carta.

10/11/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2023, 10:04

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:58

Emissão da Relação

06/11/2023, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 15:39

Não Concedida a Medida Liminar

30/10/2023, 15:39

Conclusos para decisão

20/10/2023, 18:31

Recebidos os Autos do NAT

19/10/2023, 17:46

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2023, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2023, 16:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/10/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2023, 15:12

Distribuído por sorteio

13/10/2023, 16:20

Despacho

•06/08/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 10:13

Interlocutória

•30/10/2023, 15:39