Procedimento Comum Cível 0802239-45.2017.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

AGUIDA VILHALVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ROSANY DIAS FERRAZ DACOME

CPF

TERCEIRO

LUIZ MACHADO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SANDRA MARIA PALHANO COSTA

OAB/MS 8046·CPF·Representa: Autor

JUSCELINO WILLIAM SOARES PALHANO

OAB/MS 18840·CPF·Representa: Autor

IVAN ALVES CAVALCANTI

OAB/MS 13164·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 04:07

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 04:06

Conclusos para decisão

19/02/2026, 08:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/02/2026, 21:30

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:00

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 09:50

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:58

Prazo em Curso

10/02/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:30

Todas as movimentações(200)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 04:07

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 04:06

Conclusos para decisão

19/02/2026, 08:55

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 15:16

Interlocutória

•22/01/2026, 14:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/02/2026, 21:30

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:00

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 09:50

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:58

Prazo em Curso

10/02/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:29

Emissão da Relação

10/02/2026, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 14:10

Indeferimento

22/01/2026, 14:10

Conclusos para decisão

07/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 09:20

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:53

Emissão da Relação

03/10/2025, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 09:56

Proferida decisão interlocutória

17/09/2025, 09:56

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 12:05

Manifestação do Ministério Público

20/05/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 01:44

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 18:26

Autos entregues em carga ao Promotor

22/04/2025, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:57

Conclusos para decisão

08/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 17:35

Prazo em Curso

21/10/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aguida Vilhalva - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca do embargos de declaração opostos pelo requerido. Intimação - ADV: Sandra Maria Palhano Costa (OAB 8046/MS), Ivan Alves Cavalcanti (OAB 13164/MS), Juscelino William Soares Palhano (OAB 18840/MS) Processo 0802239-45.2017.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:07

Emissão da Relação

17/10/2024, 09:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/10/2024, 16:19

Prazo em Curso

02/10/2024, 07:21

Prazo em Curso

02/10/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 02:30

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:14

Emissão da Relação

19/09/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 17:36

Registro de Sentença

18/09/2024, 17:36

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

18/09/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 12:46

Manifestação do Ministério Público

26/07/2024, 10:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2024, 10:46

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:45

Autos entregues em carga ao Promotor

17/06/2024, 08:45

Emissão da Relação

17/06/2024, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 02:53

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:40

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 22:00

Prazo em Curso

09/08/2023, 07:27

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:51

Emissão da Relação

07/08/2023, 12:07

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023.

19/05/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 01:36

Prazo em Curso

15/05/2023, 13:50

Juntada de Mandado

15/05/2023, 13:46

Juntada de NULL

15/05/2023, 13:46

Prazo em Curso

10/05/2023, 10:28

Prazo em Curso

09/05/2023, 11:37

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 11:34

Expedição em análise para assinatura

09/05/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:30

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 09:21

Prazo em Curso

02/05/2023, 07:10

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:59

Emissão da Relação

27/04/2023, 09:25

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 15:56

Prazo em Curso

24/04/2023, 14:11

Documento Digitalizado

24/04/2023, 14:00

Prazo em Curso

20/04/2023, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2023.

20/04/2023, 12:25

Prazo em Curso

12/07/2022, 16:39

Documento Digitalizado

12/07/2022, 16:38

Documento Digitalizado

23/06/2022, 12:13

Expedição de Carta.

24/05/2022, 13:37

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 17:25

Proferida decisão interlocutória

03/03/2022, 17:25

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2021, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2021, 15:02

Autos preparados para expedição

17/11/2021, 18:41

Conclusos para decisão

27/10/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2021, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2021, 14:42

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.

16/09/2021, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 19:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 13:51

Conclusos para decisão

29/06/2020, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2020, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2020, 16:05

Autos preparados para expedição

18/06/2020, 14:13

Prazo em Curso

17/06/2020, 19:16

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 19:14

Autos preparados para expedição

17/06/2020, 12:08

Prazo em Curso

18/05/2020, 16:40

Documento Digitalizado

18/05/2020, 16:27

Juntada de Petição de Réplica

23/04/2020, 19:01

Documento Digitalizado

02/04/2020, 17:21

Publicado ato_publicado em 01/04/2020.

01/04/2020, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2020, 08:53

Expedição de Carta.

31/03/2020, 15:48

Emissão da Relação

31/03/2020, 15:43

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 13:42

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 13:42

Autos preparados para expedição

06/03/2020, 13:26

Documento Digitalizado

20/01/2020, 13:25

Prazo em Curso

17/01/2020, 15:30

Documento Digitalizado

17/01/2020, 15:29

Autos preparados para expedição

16/12/2019, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2019, 14:58

Documento Digitalizado

13/12/2019, 14:57

Prazo em Curso

14/11/2019, 11:31

Prazo em Curso

30/09/2019, 17:10

Expedição de Ofício.

30/09/2019, 16:04

Documento Digitalizado

30/09/2019, 15:44

Publicado ato_publicado em 13/03/2019.

13/03/2019, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2019, 17:07

Emissão da Relação

12/03/2019, 15:41

Autos preparados para expedição

12/03/2019, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2019, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 19:13

Conclusos para despacho

31/01/2019, 13:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2019, 18:34

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2019, 13:56

Juntada de Informações

28/01/2019, 13:43

Documento Digitalizado

07/01/2019, 14:06

Autos preparados para expedição

03/01/2019, 15:21

Prazo em Curso

03/01/2019, 15:21

Expedição de Carta.

03/01/2019, 15:20

Documento Digitalizado

03/01/2019, 15:19

Autos preparados para expedição

04/12/2018, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2018, 14:46

Despacho Saneador

02/12/2018, 14:46

Conclusos para decisão

17/09/2018, 12:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/09/2018, 14:49

Expedição de Certidão.

15/09/2018, 14:49

Autos preparados para expedição

08/09/2018, 17:02

Autos preparados para expedição

16/02/2018, 13:26

Juntada de Ofício

06/12/2017, 16:43

Documento Digitalizado

30/11/2017, 16:47

Prazo em Curso

17/11/2017, 14:45

Expedição em análise para assinatura

16/11/2017, 13:04

Autos preparados para expedição

09/11/2017, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 20:30

Prazo em Curso

23/10/2017, 14:17

Documento Digitalizado

23/10/2017, 14:13

Autos preparados para expedição

20/10/2017, 18:39

Expedição de Ofício.

20/10/2017, 18:36

Prazo em Curso

20/10/2017, 18:22

Documento Digitalizado

20/10/2017, 18:21

Publicado ato_publicado em 09/10/2017.

09/10/2017, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2017, 12:26

Emissão da Relação

06/10/2017, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2017, 18:07

Tutela Provisória

05/10/2017, 18:07

Conclusos para despacho

02/10/2017, 14:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2017, 13:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2017, 13:00

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 19:20

Distribuído por sorteio

25/09/2017, 16:54

Interlocutória

•17/09/2025, 09:56

Despacho

•22/04/2025, 15:36

Sentença

•18/09/2024, 17:36

Despacho

•13/06/2024, 16:54

Interlocutória

•03/03/2022, 17:25

Despacho

•03/09/2021, 13:51

Despacho

•28/02/2019, 19:13

Interlocutória

•02/12/2018, 14:46

Interlocutória

•05/10/2017, 18:07