Execução Fiscal 0802317-04.2019.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 909,15

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

MARIZ ANTONIA VARGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 08:14

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 08:14

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/05/2026, 20:57

Conclusos para despacho

24/02/2026, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:18

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 14:18

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 17:07

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 11:12

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 20:46

Todas as movimentações(169)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 08:14

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 08:14

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/05/2026, 20:57

Conclusos para despacho

24/02/2026, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 08:14

Interlocutória

•08/05/2026, 20:57

20/01/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:18

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 14:18

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 17:07

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 11:12

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 20:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2025, 10:35

Documento Digitalizado

05/08/2025, 14:56

Documento Digitalizado

05/08/2025, 14:56

Documento Digitalizado

29/07/2025, 16:27

Expedição de NULL.

23/07/2025, 13:15

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 12:29

Prazo em Curso

21/07/2025, 08:26

Prazo em Curso

21/07/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 09:08

Expedição em análise para assinatura

04/06/2025, 10:40

Expedição em análise para assinatura

04/06/2025, 10:40

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 17:47

Documento Digitalizado

16/05/2025, 13:44

Prazo em Curso

15/05/2025, 18:24

Prazo em Curso

15/05/2025, 18:24

Documento Digitalizado

15/05/2025, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 17:51

Conclusos para decisão

15/05/2025, 00:03

Conclusos para decisão

15/05/2025, 00:03

Documento Digitalizado

14/05/2025, 19:19

Documento Digitalizado

14/05/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:01

Prazo em Curso

05/05/2025, 08:31

Prazo em Curso

05/05/2025, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 17:01

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/04/2025, 17:01

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:04

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

21/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:52

Prazo em Curso

03/02/2025, 17:52

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

03/02/2025, 17:52

Documento Digitalizado

03/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 21:21

Documento Digitalizado

26/11/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mariz Antônia Vargas - réu-revel Processo 0802317-04.2019.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectda: Mariz Antônia Vargas - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a obrigação tributária.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 13:05

Emissão da Relação

17/10/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 11:18

Extinta parcialmente a execução fiscal

17/10/2024, 11:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/03/2024, 07:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/03/2024, 12:10

Conclusos para decisão

01/03/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:36

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 11:52

Conclusos para despacho

11/05/2023, 11:21

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:35

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2022, 18:01

Distribuição

02/07/2022, 18:00

Conclusos para despacho

12/05/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 15:41

Prazo em Curso

09/02/2022, 15:15

Juntada de NULL

25/01/2022, 14:14

Juntada de Mandado

25/01/2022, 14:14

Prazo em Curso

17/01/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:42

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 18:00

Expedição em análise para assinatura

12/01/2022, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 18:58

Conclusos para despacho

07/12/2021, 17:15

Documento Digitalizado

07/12/2021, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 15:28

Expedição em análise para assinatura

18/11/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 20:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 20:18

Documento Digitalizado

04/11/2021, 18:38

Conclusos para despacho

18/10/2021, 18:04

Prazo em Curso

14/10/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 09:04

Documento Digitalizado

14/09/2021, 15:51

Expedição de Ofício.

09/09/2021, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2021, 12:59

Expedição em análise para assinatura

09/09/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 12:46

Juntada de Outros documentos

03/09/2021, 14:58

Juntada de Outros documentos

03/09/2021, 14:58

Documento Digitalizado

03/09/2021, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 09:57

Prazo em Curso

02/07/2021, 16:18

Conclusos para decisão

02/07/2021, 14:27

Documento Digitalizado

02/07/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 12:57

Documento Digitalizado

23/06/2021, 12:57

Documento Digitalizado

23/06/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:57

Prazo em Curso

02/06/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:49

Expedição em análise para assinatura

03/05/2021, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 08:20

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 14:41

Documento Digitalizado

13/04/2021, 14:41

Documento Digitalizado

13/04/2021, 14:41

Prazo em Curso

06/04/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 19:38

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 19:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/01/2021, 07:21

Autos preparados para expedição

21/01/2021, 12:23

Documento Digitalizado

21/01/2021, 12:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/01/2021, 15:29

Prazo em Curso

08/01/2021, 17:24

Documento Digitalizado

17/12/2020, 07:49

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 12:12

Autos preparados para expedição

14/12/2020, 10:57

Juntada de NULL

10/12/2020, 18:28

Juntada de Mandado

10/12/2020, 18:27

Prazo em Curso

22/10/2020, 17:23

Expedição de Mandado.

28/08/2020, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2020, 12:15

Expedição em análise para assinatura

27/08/2020, 11:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/08/2020, 07:17

Autos preparados para expedição

21/08/2020, 12:31

Documento Digitalizado

21/08/2020, 12:30

Documento Digitalizado

21/08/2020, 12:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/08/2020, 10:04

Prazo em Curso

10/08/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2020, 00:00

Prazo em Curso

30/04/2020, 12:00

Expedição de Carta.

30/04/2020, 11:59

Autos preparados para expedição

30/04/2020, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2020, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 20:00

Conclusos para decisão

23/04/2020, 15:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/04/2020, 15:21

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 15:20

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:18

Despacho

•15/01/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:12

Despacho

•15/05/2025, 17:51

Interlocutória

•30/04/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:30

Interlocutória

•17/10/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 07:54

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 07:55

Despacho

•07/12/2023, 11:52

Interlocutória

•02/07/2022, 18:01

Despacho

•16/12/2021, 18:58

Despacho

•16/11/2021, 20:18

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 08:14

Interlocutória

•08/05/2026, 20:57

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:18

Despacho

•15/01/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:12

Despacho

•15/05/2025, 17:51

Interlocutória

•30/04/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:30

Interlocutória

•17/10/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 07:54

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 07:55

Despacho

•07/12/2023, 11:52

Interlocutória

•02/07/2022, 18:01

Despacho

•16/12/2021, 18:58

Despacho

•16/11/2021, 20:18

Despacho

•02/09/2021, 09:57

Despacho

•29/04/2021, 10:25

Despacho

•24/04/2020, 20:00