Execução Fiscal 0802589-67.2015.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 444,14

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ

Autor

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ODILON CAVALCANTE DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FRANCISCO DIAS

OAB/MS 7757·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE CAETANO BATISTETTI

OAB/MS 23491·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 08:52

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 22:16

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Odilon Cavalcante de Souza - réu-revel Processo 0802589-67.2015.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Odilon Cavalcante de Souza - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 12:17

Emissão da Relação

17/10/2024, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:13

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 17:13

Registro de Sentença

10/10/2024, 17:13

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 08:52

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 22:16

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 22:15

Sentença

•10/10/2024, 17:13

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legal

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Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Odilon Cavalcante de Souza - réu-revel Processo 0802589-67.2015.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Odilon Cavalcante de Souza - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 12:17

Emissão da Relação

17/10/2024, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:13

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 17:13

Registro de Sentença

10/10/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.

27/07/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 07:57

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 13:22

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

26/03/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:47

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/01/2024, 17:15

Redistribuição de Processo - Saída

10/01/2024, 17:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/01/2024, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/12/2023, 06:48

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:13

Processo Desarquivado

07/12/2023, 10:05

Expedição em análise para assinatura

07/12/2023, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/04/2020, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2020, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 01:20

Arquivado Provisoriamente

03/10/2019, 12:41

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 12:38

Processo Desarquivado

27/09/2019, 08:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/09/2019, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 05:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 01:28

Arquivado Provisoriamente

07/04/2017, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2017.

07/04/2017, 14:12

Processo Desarquivado

07/04/2017, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2016, 03:38

Arquivado Provisoriamente

04/03/2016, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2016, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2016, 17:41

Conclusos para despacho

04/03/2016, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2016.

04/03/2016, 09:44

Prazo em Curso

26/01/2016, 13:41

Publicado ato_publicado em 26/01/2016.

26/01/2016, 07:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2016, 12:14

Emissão da Relação

22/01/2016, 14:12

Documento Digitalizado

22/01/2016, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2016, 13:08

Prazo em Curso

13/01/2016, 14:19

Expedição de Ofício.

12/01/2016, 16:10

Expedição em análise para assinatura

12/01/2016, 15:33

Autos preparados para expedição

11/01/2016, 22:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2015, 15:37

Despacho de recebimento da inicial

17/12/2015, 15:37

Conclusos para despacho

15/12/2015, 16:42

Distribuído por sorteio

15/12/2015, 16:09

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:47

Despacho

•04/03/2016, 17:41

Despacho

•17/12/2015, 15:37