Embargos à Execução Fiscal 0802731-72.2014.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.515.181,63

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

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Partes do Processo

FIBRIA-MS CELULOSE SUL MATOGROSSENSE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA MERCEDES FILÁRTIGA CUNHA

OAB/MS 7830·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

FLAVIA ANDREA SANTANA FERREIRA BENITES

Representa: Autor

URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CÉZERO

OAB/MS 17824·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Mercedes Filartiga Cunha (OAB 7830/MS), Ursula Mayara Moreira Fernandes Cézero (OAB 17824/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802731-72.2014.8.12.0021 - Embargos à Execução Fiscal - Embargdo: Município de Três Lagoas - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 15:36

Emissão da Relação

17/10/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 18:21

Registro de Sentença

10/10/2024, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 09:07

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 09:27

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 09:27

Sentença

•10/10/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Mercedes Filartiga Cunha (OAB 7830/MS), Ursula Mayara Moreira Fernandes Cézero (OAB 17824/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802731-72.2014.8.12.0021 - Embargos à Execução Fiscal - Embargdo: Município de Três Lagoas - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 15:36

Emissão da Relação

17/10/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 18:21

Registro de Sentença

10/10/2024, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.

25/09/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 07:46

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:34

Documento Digitalizado

11/07/2024, 16:26

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

24/06/2024, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2024, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:39

Arquivado Provisoriamente

29/08/2023, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.

26/08/2023, 06:04

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 09:37

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 18:24

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 17:23

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 11:53

Emissão da Relação

03/04/2023, 11:51

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/11/2022, 13:36

Redistribuição de Processo - Saída

17/11/2022, 13:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/11/2022, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/11/2022, 13:29

Desapensado do processo número do processo

15/11/2022, 13:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/04/2022, 10:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/04/2022, 10:38

Transitado em Julgado em data

16/03/2022, 15:00

Transitado em Julgado em data

16/03/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

18/01/2018, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/01/2018, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/01/2018, 14:48

Expedição de Certidão.

18/01/2018, 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões

05/06/2017, 18:55

Publicado ato_publicado em 20/04/2017.

20/04/2017, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2017, 13:35

Emissão da Relação

19/04/2017, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2016, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2016, 13:44

Conclusos para despacho

07/10/2016, 14:36

Expedição de Certidão.

07/10/2016, 14:35

Juntada de Petição de Apelação

16/08/2016, 07:29

Publicado ato_publicado em 27/07/2016.

27/07/2016, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2016, 09:08

Emissão da Relação

21/07/2016, 14:07

Expedição de Certidão.

31/05/2016, 17:08

Registro de Sentença

31/05/2016, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2016, 17:08

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

19/05/2016, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2015, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2014, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2014, 10:52

Conclusos para julgamento

09/09/2014, 17:21

Expedição de Certidão.

09/09/2014, 17:19

Juntada de NULL

09/09/2014, 17:15

Juntada de Mandado

09/09/2014, 17:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2014, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2014, 12:04

Prazo em Curso

28/07/2014, 15:30

Expedição de Mandado.

28/07/2014, 15:27

Expedição em análise para assinatura

24/07/2014, 15:29

Expedição em análise para assinatura

24/07/2014, 15:29

Publicado ato_publicado em 21/07/2014.

21/07/2014, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2014, 16:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/07/2014, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2014, 16:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/07/2014, 16:32

Emissão da Relação

08/07/2014, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2014, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

04/07/2014, 09:18

Conclusos para despacho

24/06/2014, 15:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/06/2014, 12:42

Expedição de Certidão.

04/06/2014, 12:25

Apensamento/Entranhamento do Processo

04/06/2014, 12:03

Distribuído por dependência

04/06/2014, 10:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/06/2014, 16:57

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 07:46

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 17:23

Despacho

•05/04/2022, 10:35

Decisão Monocrática Terminativa

•05/04/2022, 10:35

Acórdão

•05/04/2022, 10:35

Despacho

•05/04/2022, 10:35

Despacho

•25/10/2016, 11:23

Sentença

•31/05/2016, 17:07

Despacho

•04/07/2014, 09:18