Execução Fiscal 0803224-39.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 7.462,02

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

JOAO MACIEL CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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CARLOS WILSON DA CUNHA HECHT

OAB/MS 11972·CPF·Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 07:40

Autos preparados para expedição

23/01/2026, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 11:55

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/03/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 11:43

Documento Digitalizado

25/02/2025, 13:38

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 16:10

Documento Digitalizado

24/02/2025, 13:33

Documento Digitalizado

20/02/2025, 17:07

Todas as movimentações(125)

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 07:40

Autos preparados para expedição

23/01/2026, 16:40

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 07:40

Despacho

•22/01/2026, 11:56

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Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 11:55

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/03/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 11:43

Documento Digitalizado

25/02/2025, 13:38

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 16:10

Documento Digitalizado

24/02/2025, 13:33

Documento Digitalizado

20/02/2025, 17:07

Documento Digitalizado

20/02/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:20

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 16:56

Processo Reativado

17/02/2025, 16:56

Documento Digitalizado

17/02/2025, 16:55

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 18:19

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB 11972/MS) Processo 0803224-39.2020.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: João Maciel Chaves - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2024, 11:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/10/2024, 11:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:36

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2024, 11:35

Emissão da Relação

17/10/2024, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 16:28

Registro de Sentença

10/10/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 10:01

Arquivado Provisoriamente

14/05/2024, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 09:49

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/03/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 18:43

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 18:43

Conclusos para decisão

23/02/2024, 14:08

Conclusos para despacho

23/02/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 08:20

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/01/2024, 15:18

Conclusos para decisão

21/11/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:47

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 12:47

Processo Desarquivado

23/09/2023, 00:44

Conclusos para decisão

23/09/2023, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 12:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 03:49

Arquivado Provisoriamente

08/03/2023, 12:08

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:38

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2022, 20:07

Processo Desarquivado

19/10/2022, 17:24

Arquivado Provisoriamente

29/03/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2022.

26/03/2022, 02:12

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 10:01

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2022, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 11:48

Documento Digitalizado

03/03/2022, 13:46

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 09:09

Documento Digitalizado

18/02/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2022, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 11:18

Conclusos para decisão

08/02/2022, 13:03

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 12:05

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 18:30

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 14:41

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 14:41

Bloqueio, Penhora ou Arresto

07/02/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 12:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:44

Conclusos para decisão

20/09/2021, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2021.

20/09/2021, 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2021, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

24/02/2021, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2021, 17:44

Prazo em Curso

11/02/2021, 15:14

Expedição de Carta.

10/02/2021, 10:26

Expedição em análise para assinatura

03/02/2021, 14:40

Expedição em análise para assinatura

03/02/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 14:28

Emissão da Relação

03/02/2021, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2021, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 01:47

Conclusos para decisão

08/12/2020, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2020.

08/12/2020, 15:41

Juntada de NULL

08/12/2020, 15:22

Juntada de Mandado

08/12/2020, 15:21

Prazo em Curso

15/10/2020, 18:05

Expedição de Mandado.

24/09/2020, 19:00

Expedição em análise para assinatura

21/09/2020, 16:20

Expedição em análise para assinatura

21/09/2020, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2020, 00:00

Prazo em Curso

08/07/2020, 15:41

Expedição de Carta.

08/07/2020, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2020, 15:38

Despacho de recebimento da inicial

17/06/2020, 15:38

Conclusos para despacho

03/06/2020, 17:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/06/2020, 09:54

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 07:50

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:13

Sentença

•10/10/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 09:49

Interlocutória

•01/03/2024, 16:40

Interlocutória

•24/01/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 08:47

Despacho

•13/11/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 10:01

Interlocutória

•15/03/2022, 11:48

Interlocutória

•09/02/2022, 11:18

Interlocutória

•07/02/2022, 14:41

Despacho

•19/01/2021, 14:35

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 07:40

Despacho

•22/01/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:13

Sentença

•10/10/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 09:49

Interlocutória

•01/03/2024, 16:40

Interlocutória

•24/01/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 08:47

Despacho

•13/11/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 10:01

Interlocutória

•15/03/2022, 11:48

Interlocutória

•09/02/2022, 11:18

Interlocutória

•07/02/2022, 14:41

Despacho

•19/01/2021, 14:35

Despacho

•17/06/2020, 15:38