Execução Fiscal 0804596-78.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.478,97

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:23

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 12:23

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão

01/07/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 08:53

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 07:13

Expedição de Carta.

09/04/2025, 19:04

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 11:29

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 09:01

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Uadson Bittencourt Santana - réu-revel Processo 0804596-78.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Uadson Bittencourt Santana - Pelo exposto, conheço e dou provimento em parte aos embargos de declaração, para o fim de atribuir efeitos infringentes ao julgado proferido, alterando-se a causa de extinção do feito para ausência de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

22/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(68)

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:23

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 12:23

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão

01/07/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 08:53

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 07:13

Expedição de Carta.

09/04/2025, 19:04

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 11:29

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 09:01

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Uadson Bittencourt Santana - réu-revel Processo 0804596-78.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Uadson Bittencourt Santana - Pelo exposto, conheço e dou provimento em parte aos embargos de declaração, para o fim de atribuir efeitos infringentes ao julgado proferido, alterando-se a causa de extinção do feito para ausência de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 08:01

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 12:36

Emissão da Relação

20/01/2025, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 15:00

Registro de Sentença

18/12/2024, 15:00

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/10/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Uadson Bittencourt Santana - réu-revel Processo 0804596-78.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Uadson Bittencourt Santana - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 12:43

Emissão da Relação

17/10/2024, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 10:26

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:26

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:01

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:28

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

25/05/2024, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 00:33

Arquivado Provisoriamente

24/07/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 11:07

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 21:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 16:24

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/05/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 15:19

Conclusos para despacho

03/04/2023, 15:19

Prazo em Curso

03/04/2023, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2023, 00:00

Prazo em Curso

09/03/2023, 10:44

Expedição de Carta.

08/03/2023, 18:41

Recebida petição inicial

08/03/2023, 17:46

Conclusos para despacho

10/02/2023, 09:38

Conclusos para despacho

10/02/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/02/2023, 09:38

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 15:35

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 12:23

Interlocutória

•19/03/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 08:01

Sentença

•18/12/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 20:10

Sentença

•17/10/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 11:07

Interlocutória

•17/05/2023, 16:24

Despacho

•08/03/2023, 17:46