Execução Fiscal 0805707-86.2013.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.461,44

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PEDRO LIMA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CEZERO

OAB/MS 17824·Representa: Autor

CARLOS WILSON DA CUNHA HECHT

OAB/MS 11972·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/05/2026, 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/05/2026, 07:44

Prazo em Curso

06/05/2026, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 10:29

Prazo em Curso

05/04/2026, 13:02

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 10:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:58

Emissão da Relação

31/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2026, 10:43

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 14:07

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 11:34

Todas as movimentações(158)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/05/2026, 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/05/2026, 07:44

Prazo em Curso

06/05/2026, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 14:07

Sentença

•01/12/2025, 10:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2026, 10:29

Prazo em Curso

05/04/2026, 13:02

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 10:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:58

Emissão da Relação

31/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2026, 10:43

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 14:07

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 11:34

Emissão da Relação

17/12/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:38

Embargos de Declaração Acolhidos

01/12/2025, 10:38

Registro de Sentença

01/12/2025, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 02:53

Conclusos para decisão

13/11/2024, 09:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/11/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro Lima Filho - réu-revel Processo 0805707-86.2013.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro Lima Filho - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 12:17

Emissão da Relação

17/10/2024, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:15

Registro de Sentença

10/10/2024, 17:15

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 17:15

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

27/09/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:02

Conclusos para decisão

06/09/2023, 16:53

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 08:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:39

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2022, 19:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2022, 16:52

Prazo em Curso

26/09/2022, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2022.

04/06/2022, 02:32

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 15:53

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2022.

12/04/2022, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 03:33

Suspenso em Cartório

13/09/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 09:09

Prazo em Curso

18/03/2021, 15:50

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:33

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2021, 11:11

Emissão da Relação

02/03/2021, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 15:53

Juntada de Ofício

18/12/2020, 17:24

Conclusos para despacho

17/12/2020, 16:53

Documento Digitalizado

17/12/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 16:50

Informação do Sistema

09/09/2020, 14:05

Publicado ato_publicado em 28/07/2020.

28/07/2020, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2020, 09:29

Emissão da Relação

16/07/2020, 20:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 17:26

Registro de Sentença

13/07/2020, 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/07/2020, 17:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/06/2020, 16:38

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2020, 08:57

Emissão da Relação

19/05/2020, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 15:15

Registro de Sentença

19/05/2020, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2020, 15:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2020, 21:05

Publicado ato_publicado em 16/04/2020.

16/04/2020, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2020, 07:58

Emissão da Relação

13/04/2020, 20:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2019, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 14:02

Conclusos para decisão

11/07/2019, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 09:16

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 01:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2019, 09:11

Emissão da Relação

07/06/2019, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2019, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 16:46

Conclusos para despacho

17/04/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 15:19

Juntada de NULL

16/04/2019, 15:53

Juntada de Mandado

16/04/2019, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 01:35

Prazo em Curso

19/12/2018, 14:01

Expedição em análise para assinatura

04/12/2018, 14:04

Expedição em análise para assinatura

04/12/2018, 14:04

Expedição de Mandado.

04/12/2018, 14:02

Expedição em análise para assinatura

05/11/2018, 15:16

Expedição em análise para assinatura

05/11/2018, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2018, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 08:15

Conclusos para despacho

09/03/2018, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2017, 09:06

Publicado ato_publicado em 09/08/2017.

09/08/2017, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2017, 11:02

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 16:01

Emissão da Relação

25/07/2017, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 12:51

Prazo em Curso

26/06/2017, 13:30

Publicado ato_publicado em 23/06/2017.

23/06/2017, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2017, 10:00

Emissão da Relação

21/06/2017, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2017, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2017, 15:04

Conclusos para despacho

22/02/2017, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2016, 13:40

Publicado ato_publicado em 16/09/2016.

16/09/2016, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2016, 10:26

Emissão da Relação

01/09/2016, 13:33

Publicado ato_publicado em 07/10/2015.

07/10/2015, 09:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2015, 10:02

Emissão da Relação

20/09/2015, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2015.

20/09/2015, 12:13

Suspenso em Cartório

13/02/2015, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2015, 12:12

Publicado ato_publicado em 30/01/2015.

30/01/2015, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2015, 10:19

Emissão da Relação

15/01/2015, 13:19

Juntada de Outros documentos

12/01/2015, 09:54

Juntada de Outros documentos

12/01/2015, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2014, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2014, 08:41

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

12/08/2014, 08:40

Conclusos para decisão

17/07/2014, 11:11

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 11:10

Expedição de Outros documentos.

17/07/2014, 11:06

Expedição de Certidão.

17/07/2014, 11:05

Documento Digitalizado

17/07/2014, 11:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2014, 11:00

Expedição de Ofício.

13/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/11/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

31/10/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

08/10/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 20:33

Sentença

•10/10/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 08:33

Despacho

•01/08/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 15:53

Despacho

•12/01/2021, 15:24

Sentença

•13/07/2020, 17:26

Sentença

•19/05/2020, 15:14

Despacho

•11/09/2019, 14:02

Despacho

•02/05/2019, 16:46

Despacho

•22/03/2018, 08:15

Despacho

•03/04/2017, 10:53

Interlocutória

•12/08/2014, 08:40

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 14:07

Sentença

•01/12/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 20:33

Sentença

•10/10/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 08:33

Despacho

•01/08/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 15:53

Despacho

•12/01/2021, 15:24

Sentença

•13/07/2020, 17:26

Sentença

•19/05/2020, 15:14

Despacho

•11/09/2019, 14:02

Despacho

•02/05/2019, 16:46

Despacho

•22/03/2018, 08:15

Despacho

•03/04/2017, 10:53

Interlocutória

•12/08/2014, 08:40

Despacho

•05/11/2013, 14:20