Execução Fiscal 0806628-58.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 12.388,97

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

FREDIS SALDIVAR PENZO ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DE MENDONCA NONATO

OAB/MS 14762·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 12:26

Transitado em Julgado em data

22/01/2025, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2025.

08/01/2025, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0806628-58.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Fredis Saldivar Penzo-me - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2024, 11:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/10/2024, 11:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:07

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2024, 12:07

Emissão da Relação

17/10/2024, 12:03

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 12:26

Transitado em Julgado em data

22/01/2025, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2025.

08/01/2025, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:46

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:46

Sentença

•10/10/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0806628-58.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Fredis Saldivar Penzo-me - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2024, 11:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/10/2024, 11:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:07

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2024, 12:07

Emissão da Relação

17/10/2024, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.

17/10/2024, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 17:22

Registro de Sentença

10/10/2024, 17:22

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 16:32

Conclusos para decisão

10/10/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 12:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2024, 17:30

Conclusos para decisão

18/07/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 10:54

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 15:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2024, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/05/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:21

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2024, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

07/05/2024, 04:22

Prazo em Curso

06/05/2024, 17:08

Prazo em Curso

25/03/2024, 09:24

Documento Digitalizado

30/01/2024, 14:47

Documento Digitalizado

29/01/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:57

Expedição em análise para assinatura

08/08/2023, 16:28

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 13:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:30

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2022, 19:27

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 13:29

Conclusos para despacho

08/04/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 15:05

Autos preparados para expedição

15/03/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/02/2022, 17:15

Juntada de NULL

01/02/2022, 14:23

Juntada de Mandado

01/02/2022, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:35

Prazo em Curso

19/10/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 17:23

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 18:52

Expedição em análise para assinatura

15/10/2021, 12:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/10/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 08:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/09/2021, 08:56

Juntada de NULL

17/09/2021, 19:42

Juntada de Mandado

17/09/2021, 19:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 18:54

Prazo em Curso

16/04/2021, 14:07

Expedição de Mandado.

14/04/2021, 16:11

Expedição em análise para assinatura

14/04/2021, 15:46

Autos preparados para expedição

18/11/2020, 17:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/11/2020, 07:25

Prazo em Curso

09/11/2020, 13:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/11/2020, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 13:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/11/2020, 08:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/10/2020, 19:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/10/2020, 19:21

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 17:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/10/2020, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2020, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 01:07

Prazo em Curso

02/10/2020, 16:59

Expedição de Carta.

02/10/2020, 16:33

Expedição em análise para assinatura

01/10/2020, 16:11

Expedição em análise para assinatura

01/10/2020, 16:11

Autos preparados para expedição

24/09/2020, 15:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/09/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 07:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 19:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/09/2020, 19:54

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2020, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2020, 07:57

Determinada a quebra do sigilo fiscal

31/08/2020, 07:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/08/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/08/2020, 18:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/08/2020, 18:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/08/2020, 18:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/08/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 16:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/08/2020, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Prazo em Curso

07/07/2020, 12:10

Expedição de Carta.

03/07/2020, 14:52

Expedição em análise para assinatura

02/07/2020, 18:46

Expedição em análise para assinatura

02/07/2020, 18:46

Autos preparados para expedição

16/06/2020, 17:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/06/2020, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 20:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/06/2020, 20:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2020, 09:54

Recebida petição inicial

05/06/2020, 09:54

Conclusos para decisão

04/06/2020, 13:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/06/2020, 17:42

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 13:15

Interlocutória

•04/10/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 10:54

Despacho

•11/04/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 15:05

Interlocutória

•31/08/2020, 07:57

Despacho

•05/06/2020, 09:54