Execução Fiscal 0810925-11.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 63.917,72

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

ROCE INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRÉA ALVES FERREIRA ROCHA

OAB/MS 6919·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 13:43

Transitado em Julgado em data

05/12/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adréa Alves Ferreira Rocha (OAB 6919/MS), Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0810925-11.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Roce Incorporadora de Imóveis Ltda - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2024, 11:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/10/2024, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:01

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2024, 11:01

Emissão da Relação

17/10/2024, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 10:27

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 13:43

Transitado em Julgado em data

05/12/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:44

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:44

Sentença

•10/10/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adréa Alves Ferreira Rocha (OAB 6919/MS), Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0810925-11.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Roce Incorporadora de Imóveis Ltda - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2024, 11:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/10/2024, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:01

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2024, 11:01

Emissão da Relação

17/10/2024, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:27

Registro de Sentença

10/10/2024, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 10:27

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:42

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 18:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2024, 12:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/07/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 08:39

Autos entregues em carga ao Defensor

26/07/2024, 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.

05/07/2024, 07:05

Prazo em Curso

10/05/2024, 15:23

Documento Digitalizado

03/05/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:29

Expedição em análise para assinatura

26/01/2024, 18:32

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 14:00

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 13:08

Curador

20/03/2023, 11:47

Conclusos para despacho

10/02/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 10:02

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 10:15

Juntada de Carta precatória

12/01/2023, 17:58

Prazo em Curso

15/08/2022, 10:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

08/08/2022, 19:25

Redistribuição de Processo - Saída

08/08/2022, 19:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/08/2022, 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2022, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/06/2022, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 13:32

Prazo em Curso

05/04/2022, 12:14

Documento Digitalizado

01/04/2022, 14:58

Documento Digitalizado

30/03/2022, 17:03

Expedição de Carta precatória.

29/03/2022, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2022, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2022, 12:27

Expedição em análise para assinatura

28/03/2022, 11:38

Autos preparados para expedição

18/06/2021, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 14:31

Conclusos para despacho

11/06/2021, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/06/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/04/2021, 15:10

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2021, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2021, 15:21

Determinada a quebra do sigilo fiscal

12/04/2021, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/04/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 12:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/04/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 00:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/04/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2020, 00:00

Prazo em Curso

20/11/2020, 13:42

Expedição de Carta.

19/11/2020, 18:07

Expedição em análise para assinatura

18/11/2020, 18:20

Expedição em análise para assinatura

18/11/2020, 18:20

Autos preparados para expedição

16/11/2020, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/11/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 09:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 03:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 19:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/11/2020, 19:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2020, 00:00

Prazo em Curso

06/10/2020, 13:42

Expedição de Carta.

05/10/2020, 18:04

Expedição em análise para assinatura

02/10/2020, 17:10

Expedição em análise para assinatura

02/10/2020, 17:10

Autos preparados para expedição

02/10/2020, 13:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/10/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 19:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/09/2020, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2020, 14:50

Recebida petição inicial

08/09/2020, 14:50

Conclusos para despacho

08/09/2020, 12:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/09/2020, 14:28

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:42

Interlocutória

•20/03/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 10:02

Despacho

•16/06/2021, 14:31

Interlocutória

•12/04/2021, 15:21

Despacho

•08/09/2020, 14:50