Execução Fiscal 0813739-57.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.335,62

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Autor

PAULO CEZAR DA PENHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO GABRIEL MARQUES DA SILVA

OAB/MS 18111·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 11:23

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 10:19

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

14/12/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Gabriel Marques da Silva (OAB 18111/MS) Processo 0813739-57.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Naviraí - Exectdo: Paulo Cezar da Penha - Sentença de p.: "Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma."

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 09:29

Emissão da Relação

17/10/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:57

Indeferida a petição inicial

16/10/2024, 17:57

Registro de Sentença

16/10/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 11:33

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 11:23

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 10:19

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

14/12/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 21:17

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 21:17

Sentença

•16/10/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Gabriel Marques da Silva (OAB 18111/MS) Processo 0813739-57.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Naviraí - Exectdo: Paulo Cezar da Penha - Sentença de p.: "Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma."

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 09:29

Emissão da Relação

17/10/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:57

Indeferida a petição inicial

16/10/2024, 17:57

Registro de Sentença

16/10/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.

25/09/2024, 11:05

Prazo em Curso

05/08/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

04/05/2024, 13:03

Autos preparados para expedição

04/05/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 17:38

Emenda à Inicial

03/05/2024, 17:38

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2024, 10:57

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 07:54

Interlocutória

•03/05/2024, 17:38