Execução Fiscal 0817036-72.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 6.031,89

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ

Autor

JOSE CONSTANTINO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Constantino - réu-revel Processo 0817036-72.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José Constantino - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 07:48

Emissão da Relação

18/10/2024, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 18:03

Registro de Sentença

16/10/2024, 18:03

Indeferida a petição inicial

16/10/2024, 18:03

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 11:53

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 21:31

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 21:31

Sentença

•16/10/2024, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Constantino - réu-revel Processo 0817036-72.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José Constantino - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 07:48

Emissão da Relação

18/10/2024, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 18:03

Registro de Sentença

16/10/2024, 18:03

Indeferida a petição inicial

16/10/2024, 18:03

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2024.

11/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 09:09

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 11:21

Emenda à Inicial

24/05/2024, 11:21

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:27

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2024, 13:27

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 09:09

Interlocutória

•24/05/2024, 11:21