Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001118-05.2010.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2010

Valor da Causa

R$ 6.120,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

VALDIR DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ROSELI SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

VALMIR SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

ROSIMEIRE SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

PATRICIA PERDIGAO DA SILVA (REPRESENTADA POR SUA MAE: ADRIANA DE FATIMA PERDIGAO

Autor

Advogados / Representantes

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

VALDIR DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ROSELI SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

VALMIR SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

ROSIMEIRE SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

PATRICIA PERDIGAO DA SILVA (REPRESENTADA POR SUA MAE: ADRIANA DE FATIMA PERDIGAO

Autor

MIGUEL LEONEL DA SILVA

CPF

Autor

ROSANA SALES DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BENTO LUIZ DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE FELIX SALES

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

04/05/2026, 15:39

Prazo em Curso

13/04/2026, 18:50

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 18:50

Prazo em Curso

13/04/2026, 07:07

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:16

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:25

Emissão da Relação

14/01/2026, 13:26

Prazo em Curso

26/11/2025, 18:37

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 18:37

Prazo em Curso

19/11/2025, 16:01

Autos preparados para expedição

19/11/2025, 16:01

Prazo em Curso

13/10/2025, 17:25

Prazo em Curso

27/05/2025, 18:11

Todas as movimentações(292)

Prazo em Curso

04/05/2026, 15:39

Prazo em Curso

13/04/2026, 18:50

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 18:50

Prazo em Curso

13/04/2026, 07:07

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:17

Documentos

Despacho

•03/10/2024, 17:24

Interlocutória

•22/05/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:16

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:25

Emissão da Relação

14/01/2026, 13:26

Prazo em Curso

26/11/2025, 18:37

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 18:37

Prazo em Curso

19/11/2025, 16:01

Autos preparados para expedição

19/11/2025, 16:01

Prazo em Curso

13/10/2025, 17:25

Prazo em Curso

27/05/2025, 18:11

Prazo em Curso

27/05/2025, 18:11

Juntada de Informações

26/02/2025, 17:05

Juntada de Informações

26/02/2025, 17:05

Juntada de Informações

26/02/2025, 17:04

Documento Digitalizado

26/02/2025, 17:03

Prazo em Curso

24/01/2025, 18:29

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 18:29

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.

25/10/2024, 03:51

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 15:18

Prazo em Curso

21/10/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS) Processo 0001118-05.2010.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Patricia Perdigão da Silva (Representada por sua mãe: Adriana de Fatima Perdigão - Petição de f. 274: requisitem-se novamente os RPVs e, em seguida, expeça-se alvará nos moldes da decisão de f. 264.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:16

Emissão da Relação

17/10/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 17:24

Juntada de Informações

02/10/2024, 15:41

Juntada de Informações

02/10/2024, 15:41

Documento Digitalizado

02/10/2024, 15:41

Prazo em Curso

11/09/2024, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 07:39

Prazo em Curso

19/08/2024, 15:03

Expedição de Ofício.

19/08/2024, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2024, 15:44

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:44

Prazo em Curso

03/07/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2024.

13/06/2024, 08:05

Prazo em Curso

04/06/2024, 19:52

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:53

Prazo em Curso

03/06/2024, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 08:13

Documento Digitalizado

29/05/2024, 17:13

Emissão da Relação

29/05/2024, 17:06

Prazo em Curso

27/05/2024, 15:19

Expedição de Alvará.

24/05/2024, 17:17

Expedição de Alvará.

24/05/2024, 17:17

Expedição de Alvará.

24/05/2024, 17:16

Expedição de Alvará.

24/05/2024, 17:16

Expedição de Alvará.

24/05/2024, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2024, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 17:11

Proferida decisão interlocutória

22/05/2024, 17:11

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:00

Prazo em Curso

25/04/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2024, 09:17

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 08:06

Prazo em Curso

01/04/2024, 14:45

Prazo em Curso

01/04/2024, 07:42

Emissão da Relação

01/04/2024, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 18:25

Proferida decisão interlocutória

29/02/2024, 18:25

Conclusos para despacho

22/01/2024, 19:58

Conclusos para despacho

16/11/2023, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:35

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 08:04

Emissão da Relação

22/08/2023, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 10:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:51

Juntada de Carta precatória

10/07/2023, 17:08

Prazo em Curso

24/05/2023, 12:24

Juntada de Ofício

22/05/2023, 18:36

Prazo em Curso

19/04/2023, 15:49

Prazo em Curso

11/04/2023, 14:40

Documento Digitalizado

11/04/2023, 14:29

Expedição de Carta precatória.

31/03/2023, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2023, 15:56

Expedição em análise para assinatura

30/03/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 11:20

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 08:33

Emissão da Relação

27/02/2023, 21:21

Autos preparados para expedição

05/02/2023, 20:20

Prazo em Curso

16/01/2023, 18:34

Juntada de NULL

16/01/2023, 18:34

Juntada de Mandado

16/01/2023, 18:34

Juntada de NULL

16/01/2023, 18:34

Prazo em Curso

16/01/2023, 09:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 11:20

Prazo em Curso

29/11/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 08:21

Expedição de Ofício.

29/11/2022, 07:35

Expedição em análise para assinatura

26/11/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:12

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:54

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 06:28

Emissão da Relação

13/09/2022, 06:27

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 13:00

Documento Digitalizado

19/08/2022, 13:07

Conclusos para despacho

27/07/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2022.

15/07/2022, 03:40

Prazo em Curso

01/07/2022, 06:43

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:56

Emissão da Relação

28/06/2022, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 18:03

Conclusos para despacho

29/04/2022, 07:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2022.

29/04/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 07:27

Autos preparados para expedição

14/02/2022, 09:43

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.

09/02/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2022, 07:52

Emissão da Relação

08/02/2022, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:54

Conclusos para despacho

25/01/2022, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:39

Prazo em Curso

13/10/2021, 12:12

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2021, 07:53

Emissão da Relação

05/10/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 12:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2021, 12:02

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

04/10/2021, 12:01

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.

15/09/2021, 21:08

Prazo em Curso

14/09/2021, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 15:03

Emissão da Relação

14/09/2021, 15:01

Processo convertido em eletrônico

13/09/2021, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 10:45

Conclusos para despacho

03/06/2020, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 14:32

Publicado ato_publicado em 29/01/2020.

29/01/2020, 22:32

Prazo em Curso

28/01/2020, 18:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2020, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 15:15

Conclusos para decisão

13/12/2019, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 14:19

Recebidos os Autos do Advogado

01/11/2019, 12:39

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

29/10/2019, 12:41

Prazo em Curso

15/10/2019, 18:40

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 11:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2019, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2019, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 10:40

Conclusos para despacho

14/05/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 15:47

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

10/04/2019, 12:19

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

07/03/2019, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2019, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 03:56

Conclusos para decisão

25/06/2018, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 10:55

Publicado ato_publicado em 17/05/2018.

17/05/2018, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2018, 13:17

Emissão da Relação

17/05/2018, 13:12

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2018, 13:27

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/04/2018, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 04:40

Conclusos para despacho

20/11/2017, 15:18

Expedição de Outros documentos.

20/11/2017, 15:14

Prazo em Curso

11/04/2017, 16:40

Prazo em Curso

29/03/2017, 16:13

Expedição de Alvará.

16/03/2017, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2016, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2016, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2016, 14:57

Conclusos para despacho

30/03/2016, 17:54

Expedição de Outros documentos.

30/03/2016, 17:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2016, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2015, 16:51

Prazo em Curso

06/10/2014, 15:19

Recebidos os Autos do Advogado

06/10/2014, 14:54

Carga Rápida

02/10/2014, 16:20

Prazo em Curso

30/09/2014, 10:18

Publicado ato_publicado em 30/09/2014.

30/09/2014, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2014, 13:26

Emissão da Relação

24/09/2014, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2014, 13:22

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

24/09/2014, 12:19

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

20/08/2014, 13:10

Autos preparados para vista/intimação

13/08/2014, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2014, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2014, 13:50

Conclusos para despacho

17/03/2014, 10:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2014, 16:54

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

14/03/2014, 16:37

Expedição de Ofício.

08/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/11/2013, 10:47

Publicado ato_publicado em 25/09/2013.

25/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

20/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2013, 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

30/08/2013, 12:00

Juntada de Ofício

29/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

01/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

10/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2013.

09/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

02/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2013, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

25/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2013.

07/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/05/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2012 12:00:00, Vara Única.

17/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2012, 12:00

Juntada de Mandado

16/05/2012, 12:00

Juntada de NULL

16/05/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

27/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/04/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/04/2012, 12:00

Emissão da Relação

09/04/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

09/04/2012, 12:00

Expedição de Carta.

03/04/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2012 01:30:00, Vara Única.

30/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

30/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

24/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

23/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

08/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/10/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2011.

19/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/10/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2011, 12:00

Emissão da Relação

14/10/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

21/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

24/08/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

16/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

16/07/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

15/07/2010, 12:00

Interlocutória

•29/02/2024, 18:25

Despacho

•02/09/2022, 09:28

Despacho

•14/06/2022, 18:03

Despacho

•07/02/2022, 16:54

Despacho

•13/09/2021, 15:15