Cumprimento de sentença 0800210-35.2024.8.12.0109 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.434,64

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:12

Suspenso em Cartório

18/03/2026, 07:51

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 13:55

Emissão da Relação

17/03/2026, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:19

Conclusos para despacho

26/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 13:51

Prazo em Curso

25/02/2026, 11:08

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 08:11

Emissão da Relação

24/02/2026, 07:47

Juntada de NULL

20/02/2026, 13:19

Prazo em Curso

27/11/2025, 11:28

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:12

Suspenso em Cartório

18/03/2026, 07:51

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 13:55

Emissão da Relação

17/03/2026, 13:49

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 15:19

Interlocutória

•01/10/2025, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:19

Conclusos para despacho

26/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 13:51

Prazo em Curso

25/02/2026, 11:08

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 08:11

Emissão da Relação

24/02/2026, 07:47

Juntada de NULL

20/02/2026, 13:19

Prazo em Curso

27/11/2025, 11:28

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 11:27

Incidente Processual Instaurado

16/10/2025, 10:52

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 06:53

Juntada de NULL

15/10/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:36

Autos preparados para expedição

15/10/2025, 15:31

Juntada de Informações

15/10/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 10:43

Emissão da Relação

15/10/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 17:43

Proferida decisão interlocutória

01/10/2025, 17:43

Conclusos para despacho

01/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:56

Documento Digitalizado

30/09/2025, 08:47

Documento Digitalizado

30/09/2025, 08:10

Documento Digitalizado

30/09/2025, 07:39

Bloqueio, Penhora ou Arresto

29/08/2025, 16:32

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 18:25

Prazo em Curso

02/07/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 14:33

Emissão da Relação

01/07/2025, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 17:19

Recebida petição inicial

16/06/2025, 17:19

Conclusos para despacho

12/06/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 18:04

Evolução da Classe Processual

12/06/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/06/2025, 17:56

Processo Reativado

09/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/06/2025, 17:35

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 07:52

Transitado em Julgado em data

05/06/2025, 07:51

Prazo em Curso

20/05/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 11:22

Emissão da Relação

19/05/2025, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:23

Registro de Sentença

07/05/2025, 18:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/05/2025, 18:23

Expedição de NULL.

22/04/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2025, 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 05:16:12, 11ª Vara do Juizado Especial C.

08/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 12:22

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:56

Emissão da Relação

13/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 13:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/02/2025, 11:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/04/2025 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

12/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2025, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 17:27

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:00

Redistribuição de Processo - Saída

23/01/2025, 12:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/01/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2025 12:05:49, 11ª Vara do Juizado Especial C.

23/01/2025, 12:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/11/2024, 14:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/11/2024, 14:27

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

29/11/2024, 14:25

Juntada de Mandado

29/11/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:23

Juntada de NULL

27/11/2024, 13:30

Juntada de Informações

27/11/2024, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2024, 09:34

Documento Digitalizado

12/11/2024, 16:28

Prazo em Curso

12/11/2024, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Renato Tostes da Silva - Com intimação ao autor e seus procuradores para que tomem ciência da designação da audiência de conciliação para o dia 29/11/2024, às 14:00 horas, nos termos da certidão 80. Intimação - ADV: Kátia Regina Tostes (OAB 431059/SP) Processo 0800210-35.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:18

Emissão da Relação

06/11/2024, 13:44

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2024 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

06/11/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:37

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 01:37:12, 11ª Vara do Juizado Especial C.

06/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 19:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2024, 16:45

Prazo em Curso

22/10/2024, 08:58

Expedição de Carta.

22/10/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Renato Tostes da Silva - Decisão de f. 69/71: "Pelo exposto, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Kátia Regina Tostes (OAB 431059/SP) Processo 0800210-35.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - defiro parcialmente a tutela de urgência para o fim de determinar a suspensão da cobrança/exigibilidade das parcelas indicadas na inicial, bem como determinar que a parte requerida deixe incluir o nome do autor nos órgãos de restrição de crédito (SPC, Serasa, etc.), em decorrência do contrato objeto desta ação, até a solução definitiva do processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, com incidência por até 30 dias, sem prejuízo de majoração e fixação por outro período em caso de recalcitrância. Inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor." Audiência: Conciliação, designada para o dia 18/11/2024 às 14:00h.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/10/2024, 12:49

Emissão da Relação

17/10/2024, 12:49

Expedição de Carta.

17/10/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 07:14

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

17/10/2024, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 17:40

Deferimento

16/10/2024, 17:40

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 13:58

Documento Digitalizado

02/10/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 12:25

Conclusos para despacho

12/09/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 18:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/09/2024, 18:01

Redistribuição de Processo - Saída

12/09/2024, 18:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/09/2024, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2024, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 22:32

Declarada incompetência

10/09/2024, 22:32

Conclusos para despacho

21/08/2024, 16:34

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 17:45

Conclusos para despacho

20/08/2024, 17:43

Informação do Sistema

20/08/2024, 16:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/08/2024, 16:11

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 15:40

Interlocutória

•29/08/2025, 16:32

Despacho

•16/06/2025, 17:19

Sentença

•07/05/2025, 18:23

Sentença (Outras)

•06/05/2025, 14:01

Despacho

•03/02/2025, 17:27

Interlocutória

•16/10/2024, 17:40

Despacho

•02/10/2024, 12:25

Interlocutória

•10/09/2024, 22:32