Execução de Título Extrajudicial 0800957-87.2023.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 406.693,20

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Autor

MARIA JOSE SOBRAL DA SILVA BRASIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI

OAB/MS 7000·CPF·Representa: Autor

VALDECI DAVALO FERREIRA

OAB/MS 13234·CPF·Representa: Réu

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO

OAB/MS 8150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 09:07

Transitado em Julgado em data

15/12/2025, 09:06

Prazo em Curso

08/10/2025, 15:09

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 08:02

Emissão da Relação

23/09/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 16:05

Registro de Sentença

04/09/2025, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2025, 16:04

Conclusos para decisão

17/06/2025, 17:29

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 08:09

Emissão da Relação

28/04/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 18:08

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 09:07

Transitado em Julgado em data

15/12/2025, 09:06

Prazo em Curso

08/10/2025, 15:09

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 08:02

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 16:05

Interlocutória

•04/02/2025, 18:08

Emissão da Relação

23/09/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 16:05

Registro de Sentença

04/09/2025, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2025, 16:04

Conclusos para decisão

17/06/2025, 17:29

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 08:09

Emissão da Relação

28/04/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2025, 18:08

Conclusos para decisão

22/01/2025, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.

05/11/2024, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS), Fernando Lopes de Araújo (OAB 8150/MS), Valdeci Davalo Ferreira (OAB 13234/MS) Processo 0800957-87.2023.8.12.0054 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectda: Maria Jose Sobral da Silva Brasil - Nota de Cartório: Intima-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos de declaração opostos às fls. retro.

29/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/10/2024, 14:22

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:15

Emissão da Relação

24/10/2024, 15:58

Prazo em Curso

23/10/2024, 13:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/10/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS), Fernando Lopes de Araújo (OAB 8150/MS), Valdeci Davalo Ferreira (OAB 13234/MS) Processo 0800957-87.2023.8.12.0054 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectda: Maria Jose Sobral da Silva Brasil - É, em síntese, o relatório. Decido. O acordo entabulado deve ser homologado, uma vez que não contraria as leis e os bons costumes e não traz prejuízo às partes. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (p. 129-136), para que surta os efeitos legais, cujos termos são parte integrante desta sentença, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b" do CPC/15. Honorários advocatícios nos termos do avençado. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, conforme expressa previsão contida no artigo 90, § 3º, do CPC/15. Indefiro o pedido de suspensão após homologação do acordo, eis que a decisão homologatória de autocomposição judicial se constitui em título executivo judicial, conforme indica o art. 515, II, do CPC, de modo que, acaso descumprida a avença, o interessado poderá requerer o desarquivamento do feito e o início do cumprimento de sentença. Ainda, desde já, determino a baixa e levantamento das restrições lançadas nos autos. Havendo restrições efetuadas nos sistemas (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros), proceda-se às devidas baixas. Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, diante da preclusão lógica, porquanto o acordo entre as partes é fato impeditivo do direito de recorrer. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Transitado em julgado e cumpridas as cautelas regimentais, arquive-se com as anotações e baixas de estilo, devendo o interessado promover o seu desarquivamento para o que for de seu interesse.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:20

Emissão da Relação

17/10/2024, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:30

Registro de Sentença

03/10/2024, 18:30

Homologada a Transação

03/10/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 12:55

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:10

Informação do Sistema

09/04/2024, 17:25

Apensado ao processo numero do processo

09/04/2024, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2024, 14:08

Prazo em Curso

21/02/2024, 22:33

Prazo em Curso

21/02/2024, 11:08

Expedição de Carta.

21/02/2024, 11:07

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 14:16

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 15:42

Emissão da Relação

12/01/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 15:34

Outras Decisões

04/12/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 12:55

Conclusos para despacho

20/11/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 10:40

Informação do Sistema

27/10/2023, 15:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/10/2023, 15:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/10/2023, 14:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/10/2023, 14:10

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 14:10

Sentença

•03/10/2024, 18:30

Interlocutória

•04/12/2023, 15:34