Procedimento Comum Cível 0801391-07.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801391-07.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

15/05/2025, 08:50

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 11:28

Juntada de Petição de tipo

09/01/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sebastiana Maria Rodrigues - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0801391-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:16

Recebidos os autos

25/11/2024, 12:26

Recebidos os autos

25/11/2024, 12:26

Transitado em Julgado em data

25/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Sebastiana Maria Rodrigues Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação revisional de contrato extinta por ausência de interesse de agir, na qual o Juízo indeferiu a justiça gratuita. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se no presente recurso se a parte apelante faz jus à justiça gratuita. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Conforme o art. 98, do CPC/15, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça. 4. Demonstrado que a parte não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de sua própria subsistência, deve-se conceder-lhe o benefício da justiça gratuita. IV. DISPOSITIVO 5. Apelação Cível conhecida e provida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801391-07.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sebastiana Maria Rodrigues Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801391-07.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a):

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sebastiana Maria Rodrigues Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801391-07.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

21/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 09:36

Remetidos os Autos para destino.

18/10/2024, 09:36

Documentos

Interlocutória

•11/09/2024, 14:41

Sentença

•20/06/2024, 14:30

—

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Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

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