Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801433-13.2021.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 8.617,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Wilson Leite Correa

Partes do Processo

ROBSON SANTOS RAMALHO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PÂMELA APARECIDA FRANCISCO SILVA

OAB/MS 24153·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 17:34

Transitado em Julgado em data

22/08/2025, 17:30

Prazo em Curso

06/08/2025, 17:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:26

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2025, 16:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 16:21

Emissão da Relação

23/07/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2025, 14:16

Registro de Sentença

07/06/2025, 14:16

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 17:34

Transitado em Julgado em data

22/08/2025, 17:30

Prazo em Curso

06/08/2025, 17:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:26

Documentos

Sentença

•07/06/2025, 14:16

Interlocutória

•26/04/2024, 05:29

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2025, 16:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 16:21

Emissão da Relação

23/07/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2025, 14:16

Registro de Sentença

07/06/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 07:24

Documento Digitalizado

23/05/2025, 07:23

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:17

Emissão da Relação

23/04/2025, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2025, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2025, 18:03

Documento Digitalizado

22/04/2025, 17:59

Documento Digitalizado

22/04/2025, 17:59

Expedição em análise para assinatura

16/04/2025, 08:59

Documento Digitalizado

16/04/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 17:08

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 08:16

Emissão da Relação

01/04/2025, 09:23

Documento Digitalizado

01/04/2025, 09:23

Documento Digitalizado

01/04/2025, 09:23

Documento Digitalizado

01/04/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:22

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:18

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:20

Emissão da Relação

11/03/2025, 06:38

Documento Digitalizado

11/03/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 06:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/02/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:40

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 16:22

Prazo em Curso

16/01/2025, 16:51

Documento Digitalizado

16/01/2025, 16:47

Documento Digitalizado

19/12/2024, 09:59

Documento Digitalizado

18/12/2024, 14:44

Documento Digitalizado

17/12/2024, 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2024, 17:46

Expedição em análise para assinatura

13/12/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:35

Prazo em Curso

29/10/2024, 17:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB 24153/MS) Processo 0801433-13.2021.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Robson Santos Ramalho - Certifico que efetuei o cadastro preliminar da(s) requisição(ões) de pagamento, conforme documento(s) abaixo e, antes de encaminhá-lo(s) para assinatura do(a) magistrado(a), as partes serão intimadas para manifestar-se quanto às informações inseridas, no prazo de 05 (cinco) dias, tudo nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Oportunamente, certifico que os dados alimentados no sistema correspondem aos fornecidos nos autos, de modo que, quando da liberação da requisição, o sistema atualizará os valores automaticamente nos termos do art. 10 da Portaria TJMS nº 03/2023. Deverá(ão), ainda, o(s) beneficiário(s) informar os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Por fim, no mesmo prazo, deverá(ão) o(s) credor(es), em sendo o caso, comprovar ser beneficiário(s) de isenção tributária e/ou previdenciária, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 22:20

Documento Digitalizado

18/10/2024, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:25

Prazo em Curso

17/10/2024, 16:29

Emissão da Relação

17/10/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:20

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2024.

20/05/2024, 12:30

Prazo em Curso

30/04/2024, 09:07

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 08:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 07:05

Emissão da Relação

26/04/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2024, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 05:29

Outras Decisões

26/04/2024, 05:29

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 11:40

Prazo em Curso

22/03/2024, 07:29

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:16

Emissão da Relação

18/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/03/2024, 10:51

Prazo em Curso

11/03/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2024, 08:05

Evolução da Classe Processual

20/02/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 10:52

Outras Decisões

19/02/2024, 10:52

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:27

Processo Reativado

08/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/02/2024, 10:11

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 20:48

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 20:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 03:16

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 22:06

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 18:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2023, 18:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 08:44

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 16:37

Emissão da Relação

14/02/2023, 16:16

Transitado em Julgado em data

14/02/2023, 16:16

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/01/2023, 12:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2023, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2022, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 14:37

Outras Decisões

16/03/2022, 14:39

Conclusos para decisão

09/03/2022, 13:02

Juntada de Petição de Contra-razões

08/03/2022, 15:26

Publicado ato_publicado em 25/02/2022.

25/02/2022, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2022, 07:56

Emissão da Relação

24/02/2022, 14:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2022, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 19:07

Publicado ato_publicado em 02/02/2022.

02/02/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2022, 12:00

Emissão da Relação

01/02/2022, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 14:44

Registro de Sentença

11/01/2022, 14:44

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/01/2022, 14:44

Expedição de NULL.

03/01/2022, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2021, 08:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2021, 17:35

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.

16/09/2021, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2021, 11:58

Emissão da Relação

16/09/2021, 11:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2021, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 19:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:12

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 14:15

Prazo em Curso

04/08/2021, 13:13

Expedição de Carta.

04/08/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2021, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 16:41

Outras Decisões

03/08/2021, 16:41

Conclusos para decisão

03/08/2021, 12:38

Informação do Sistema

30/07/2021, 17:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/07/2021, 17:38

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 16:41

Interlocutória

•19/02/2024, 10:52

Interlocutória

•17/03/2022, 14:37

Sentença

•11/01/2022, 14:44

Sentença (Outras)

•11/01/2022, 14:44

Interlocutória

•03/08/2021, 16:41