Procedimento Comum Cível 0824846-62.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.965,75

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara do Juizado Especial Central 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 12:23

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:30

Emissão da Relação

11/03/2026, 16:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/03/2026, 15:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/03/2026, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 17:06

Proferida decisão interlocutória

04/03/2026, 17:06

Conclusos para despacho

03/03/2026, 18:13

Processo Reativado

03/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:20

Documento Digitalizado

11/02/2026, 14:29

Cobrança exaurida no GECOF

11/02/2026, 14:25

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 12:23

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:30

Emissão da Relação

11/03/2026, 16:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/03/2026, 15:55

Documentos

Interlocutória

•04/03/2026, 17:06

Despacho

•08/04/2025, 15:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/03/2026, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 17:06

Proferida decisão interlocutória

04/03/2026, 17:06

Conclusos para despacho

03/03/2026, 18:13

Processo Reativado

03/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:20

Documento Digitalizado

11/02/2026, 14:29

Cobrança exaurida no GECOF

11/02/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2025, 08:18

Expedição de Ofício.

16/07/2025, 13:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 09:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/06/2025, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/06/2025, 11:22

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/06/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/05/2025, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/05/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/05/2025, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/05/2025, 16:55

Prazo em Curso

16/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2025, 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 10:10

Prazo em Curso

22/04/2025, 18:27

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:31

Prazo em Curso

09/04/2025, 17:47

Expedição de Carta.

09/04/2025, 17:46

Expedição em análise para assinatura

09/04/2025, 15:29

Emissão da Relação

09/04/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 15:28

Conclusos para despacho

04/02/2025, 17:55

Juntada de Petição de Apelação

21/01/2025, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:38

Prazo em Curso

17/12/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tais Mayumi Ortega Yotsui (OAB 28740MS/) Processo 0824846-62.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leticia Couto Garcia, Danilo Bandini Ribeiro - Nesse norte, considerando que às fls. 107, foi determinado aos Autores a comprovação da exaustão de seus rendimentos e estes permaneceram silentes, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita aos Autores. Tendo em vista o pedido de desistência (fls. 110), homologo-o, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Condeno os Autores no pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 22, I, da Lei nº 3.779, de 11/11/2009 (Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul). Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:32

Emissão da Relação

13/12/2024, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 18:01

Extinto o processo por desistência

13/12/2024, 18:01

Registro de Sentença

13/12/2024, 18:01

Conclusos para decisão

12/12/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 10:33

Prazo em Curso

08/11/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tais Mayumi Ortega Yotsui (OAB 28740MS/) Processo 0824846-62.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leticia Couto Garcia, Danilo Bandini Ribeiro - I. Analisando os autos, verifico que os Autores, não obstante tenham firmado declaração de fls. 13 e 17 e formulado pedido para concessão da gratuidade judiciária, não rouxeram documentos que comprovem a hipossuficiência alegada. II. Assim, determino que juntem o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos (art. 321, parágrafo único do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, ou emende a inicial juntando aos autos documentos atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos (holerites dos últimos três meses, declaração de imposto de renda, contas de consumo, despesas, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleiteada. III. Após, com manifestação ou decurso do prazo in albis, venham os autos conclusos na fila de URGENTES. IV. Às providências e intimações necessárias.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:31

Emissão da Relação

05/11/2024, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:23

Conclusos para decisão

01/11/2024, 16:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/11/2024, 14:41

Redistribuição de Processo - Saída

01/11/2024, 14:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/11/2024, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Tais Mayumi Ortega Yotsui (OAB 28740MS/) Processo 0824846-62.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leticia Couto Garcia, Danilo Bandini Ribeiro - Intimação da decisão de f.103: "Assim, declino da competência e determino a redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis Residuais desta Comarca de Campo Grande/MS"

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:22

Emissão da Relação

17/10/2024, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:48

Declarada incompetência

17/10/2024, 10:44

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:53

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 13:42

Informação do Sistema

15/10/2024, 10:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/10/2024, 10:09

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 09:11

Sentença

•13/12/2024, 18:01

Despacho

•05/11/2024, 15:24

Interlocutória

•17/10/2024, 10:48