Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0824945-32.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 7.680,85

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 02:54

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:26

Emissão da Relação

14/04/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2026, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 19:40

Proferida decisão interlocutória

10/04/2026, 19:40

Conclusos para despacho

12/11/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 10:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:25

Todas as movimentações(92)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 02:54

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:26

Emissão da Relação

14/04/2026, 12:50

Documentos

Interlocutória

•10/04/2026, 19:40

Despacho

•22/10/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2026, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 19:40

Proferida decisão interlocutória

10/04/2026, 19:40

Conclusos para despacho

12/11/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 10:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2025, 14:25

Evolução da Classe Processual

23/10/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 19:33

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 18:22

Prazo em Curso

31/07/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 08:10

Emissão da Relação

30/07/2025, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 19:48

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:47

Processo Reativado

29/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/04/2025, 16:59

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 19:01

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 11:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2025, 08:52

Emissão da Relação

12/03/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 19:18

Registro de Sentença

28/02/2025, 19:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

28/02/2025, 19:18

Expedição de NULL.

28/02/2025, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2025, 20:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 19:34

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/02/2025, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2025, 10:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de Réplica

28/01/2025, 19:55

Prazo em Curso

24/01/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0824945-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Victor Alves de Freitas - Fica a parte intimada para impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou especificar as provas que efetivamente pretenda produzir.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 12:44

Emissão da Relação

23/01/2025, 12:41

Juntada de Petição de Contestação

17/12/2024, 12:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0824945-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Victor Alves de Freitas - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/11/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 13:05

Emissão da Relação

13/11/2024, 12:54

Expedição de Carta.

13/11/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2025 01:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

12/11/2024, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0824945-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Victor Alves de Freitas - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, quanto ao despacho de p. 73: " Inicialmente recebe-se a emenda de pp. 71."

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 10:45

Emissão da Relação

28/10/2024, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 20:06

Conclusos para despacho

24/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 11:35

Prazo em Curso

21/10/2024, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0824945-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Victor Alves de Freitas - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 68, a seguir transcrito: Inicialmente, ao que se observa do feito, tem-se que a procuração colacionada se encontra apócrifa, sem assinatura. Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte procuração, devidamente assinada, com data recente, sob pena de extinção. Prazo 15 dias.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:22

Emissão da Relação

17/10/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 19:52

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 18:36

Informação do Sistema

15/10/2024, 18:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/10/2024, 18:18

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 17:25

Despacho

•21/07/2025, 19:48

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/04/2025, 16:59

Sentença

•28/02/2025, 19:18

Sentença (Outras)

•28/02/2025, 11:14

Despacho

•20/02/2025, 19:34

Despacho

•25/10/2024, 20:06

Despacho

•16/10/2024, 19:52