Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828093-85.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSANE RUIZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 16:33

Documento Digitalizado

13/05/2026, 13:55

Documento Digitalizado

13/05/2026, 12:17

Bloqueio, Penhora ou Arresto

11/05/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 12:21

Prazo em Curso

04/05/2026, 10:12

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:39

Emissão da Relação

29/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:35

Documento Digitalizado

30/03/2026, 14:18

Todas as movimentações(96)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 16:33

Documento Digitalizado

13/05/2026, 13:55

Documento Digitalizado

13/05/2026, 12:17

Bloqueio, Penhora ou Arresto

11/05/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 12:21

Documentos

Interlocutória

•14/05/2026, 09:53

Interlocutória

•11/05/2026, 13:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Prazo em Curso

04/05/2026, 10:12

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:39

Emissão da Relação

29/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:35

Documento Digitalizado

30/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 18:25

Prazo em Curso

04/02/2026, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2026, 11:03

Prazo em Curso

27/01/2026, 10:59

Prazo em Curso

19/01/2026, 15:14

Documento Digitalizado

19/01/2026, 13:25

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2026, 14:16

Expedição em análise para assinatura

16/01/2026, 10:44

Expedição em análise para assinatura

14/01/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:38

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:20

Prazo em Curso

26/11/2025, 11:50

Emissão da Relação

26/11/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:49

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2025.

23/10/2025, 10:25

Prazo em Curso

14/10/2025, 18:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:14

Emissão da Relação

10/10/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 16:31

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:58

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:32

Emissão da Relação

03/09/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 15:02

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

06/06/2025, 09:08

Prazo em Curso

25/04/2025, 18:10

Juntada de Mandado

25/04/2025, 18:09

Juntada de NULL

25/04/2025, 18:08

Prazo em Curso

09/04/2025, 18:30

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 18:29

Expedição em análise para assinatura

09/04/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 14:01

Conclusos para decisão

17/03/2025, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.

17/03/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 13:59

Conclusos para despacho

16/12/2024, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.

16/12/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0828093-85.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosane Ruiz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:24

Prazo em Curso

18/10/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 07:56

Emissão da Relação

18/10/2024, 07:55

Documento Digitalizado

18/10/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 11:07

Outras Decisões

19/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 14:42

Conclusos para decisão

11/03/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:48

Prazo em Curso

10/01/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:51

Evolução da Classe Processual

11/12/2023, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 13:02

Conclusos para decisão

24/11/2023, 16:43

Apensado ao processo numero do processo

23/11/2023, 11:25

Distribuído por dependência

23/11/2023, 11:25

Despacho

•23/09/2025, 16:31

Despacho

•12/08/2025, 15:02

Despacho

•09/04/2025, 14:01

Despacho

•17/12/2024, 13:59

Interlocutória

•19/04/2024, 11:07

Despacho

•11/12/2023, 13:02