Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802113-95.2021.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 75.327,22

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

FRANCISCO CARDOSO DE SA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO GIL WASSOUF

OAB/SP 402507·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:42

Prazo em Curso

07/05/2026, 15:06

Emissão da Relação

07/05/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 21:03

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

19/03/2026, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 13:53

Prazo em Curso

24/02/2026, 18:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:34

Todas as movimentações(277)

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:42

Prazo em Curso

07/05/2026, 15:06

Emissão da Relação

07/05/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 21:03

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:07

Documentos

Despacho

•28/05/2021, 12:31

Interlocutória

•29/05/2021, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

19/03/2026, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 13:53

Prazo em Curso

24/02/2026, 18:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2025, 08:34

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

04/09/2025, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 16:51

Proferida decisão interlocutória

20/08/2025, 11:48

Conclusos para decisão

28/04/2025, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 18:45

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:43

Emissão da Relação

13/02/2025, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:05

Conclusos para decisão

14/10/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:17

Prazo em Curso

09/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/08/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2024, 12:15

Processo Reativado

21/08/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2024, 12:13

Evolução da Classe Processual

21/08/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 12:05

Conclusos para decisão

08/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 16:30

Conclusos para despacho

08/07/2024, 14:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/07/2024, 17:18

Prazo em Curso

02/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 21:45

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 12:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 17:24

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2023, 10:20

Emissão da Relação

30/06/2023, 10:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/06/2023, 13:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/06/2023, 13:32

Transitado em Julgado em data

15/06/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Francisco Cardoso de Sá Advogado: Carlos Alberto Gil Wassouf (OAB: 402507/SP) Interessado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ESTADO APONTA A Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802113-95.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Francisco Cardoso de Sá Advogado: Carlos Alberto Gil Wassouf (OAB: 402507/SP) Interessado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargo Embargos de Declaração Cível nº 0802113-95.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Francisco Cardoso de Sá Advogado: Carlos Alberto Gil Wassouf (OAB: 402507/SP) Interessado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 2 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802113-95.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Apelado: Francisco Cardoso de Sá Advogado: Carlos Alberto Gil Wassouf (OAB: 402507/SP) Interessado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - EXTIN Acórdão - Apelação Cível nº 0802113-95.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2022, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2022, 12:17

Prazo em Curso

09/09/2022, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2022.

09/09/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:00

Autos preparados para expedição

13/07/2022, 17:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2022, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 00:42

Prazo em Curso

29/04/2022, 13:40

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:39

Emissão da Relação

27/04/2022, 12:36

Juntada de Petição de Apelação

26/04/2022, 17:16

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 20:25

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2022, 17:28

Emissão da Relação

19/04/2022, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 07:53

Registro de Sentença

18/04/2022, 07:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/04/2022, 07:53

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 11:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2022, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2022.

23/03/2022, 14:19

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 08:20

Prazo em Curso

09/03/2022, 21:38

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:23

Juntada de Ofício

08/03/2022, 18:57

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2022, 07:37

Documento Digitalizado

07/03/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2022, 13:30

Emissão da Relação

07/03/2022, 13:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/03/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:30

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

23/02/2022, 09:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 07:38

Emissão da Relação

21/02/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 18:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/02/2022, 18:01

Prazo em Curso

18/02/2022, 13:13

Documento Digitalizado

18/02/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:41

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.

11/02/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

10/02/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2022, 14:33

Emissão da Relação

10/02/2022, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 14:25

Registro de Sentença

08/02/2022, 14:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/02/2022, 14:25

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 10:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2022, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 22:30

Prazo em Curso

28/01/2022, 12:18

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.

27/01/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2022, 07:36

Emissão da Relação

26/01/2022, 07:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2022, 12:53

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 11:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 10:30

Prazo em Curso

17/12/2021, 17:04

Prazo em Curso

17/12/2021, 13:44

Documento Digitalizado

17/12/2021, 13:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 03:35

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2021, 21:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 04:00

Prazo em Curso

30/11/2021, 15:06

Documento Digitalizado

30/11/2021, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 04:05

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.

12/11/2021, 20:24

Prazo em Curso

12/11/2021, 16:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2021, 07:38

Emissão da Relação

11/11/2021, 16:39

Documento Digitalizado

10/11/2021, 15:27

Documento Digitalizado

10/11/2021, 15:27

Expedição em análise para assinatura

04/11/2021, 15:39

Expedição em análise para assinatura

28/10/2021, 12:51

Documento Digitalizado

21/10/2021, 18:03

Documento Digitalizado

21/10/2021, 18:03

Autos preparados para expedição

18/10/2021, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 14:40

Conclusos para despacho

18/10/2021, 11:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 21:00

Prazo em Curso

07/10/2021, 12:27

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2021, 07:39

Emissão da Relação

05/10/2021, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 14:52

Conclusos para despacho

29/09/2021, 12:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 20:15

Prazo em Curso

13/09/2021, 12:45

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:38

Emissão da Relação

08/09/2021, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 13:50

Conclusos para despacho

08/09/2021, 10:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/09/2021, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 07:51

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

24/08/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2021, 07:39

Emissão da Relação

23/08/2021, 08:35

Documento Digitalizado

20/08/2021, 13:46

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 17:43

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/08/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 15:01

Conclusos para despacho

15/08/2021, 22:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2021, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2021.

12/08/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 22:30

Documento Digitalizado

06/08/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2021, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 16:21

Conclusos para despacho

04/08/2021, 12:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2021, 17:28

Suspenso em Cartório

29/07/2021, 22:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 14:57

Conclusos para despacho

28/07/2021, 12:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2021, 19:09

Juntada de Petição de Réplica

26/07/2021, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 22:30

Prazo em Curso

05/07/2021, 12:17

Publicado ato_publicado em 02/07/2021.

02/07/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2021, 07:36

Informação do Sistema

01/07/2021, 18:40

Emissão da Relação

01/07/2021, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 10:31

Juntada de Petição de Contestação

24/06/2021, 11:15

Prazo em Curso

15/06/2021, 14:36

Juntada de Mandado

15/06/2021, 14:28

Documento Digitalizado

15/06/2021, 14:28

Juntada de NULL

15/06/2021, 14:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2021, 18:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 18:45

Publicado ato_publicado em 08/06/2021.

08/06/2021, 00:21

Prazo em Curso

07/06/2021, 14:41

Documento Digitalizado

03/06/2021, 18:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2021, 07:54

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 18:38

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 17:36

Expedição de Carta.

02/06/2021, 17:35

Expedição em análise para assinatura

02/06/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2021, 17:17

Expedição de Carta.

02/06/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2021, 17:14

Emissão da Relação

02/06/2021, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2021, 14:21

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

02/06/2021, 14:21

Conclusos para despacho

02/06/2021, 12:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2021, 20:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/05/2021, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2021, 09:32

Tutela Provisória

29/05/2021, 09:32

Conclusos para decisão

28/05/2021, 18:00

Conclusos para decisão

28/05/2021, 17:32

Recebidos os Autos do NAT

28/05/2021, 17:21

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2021, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2021, 12:31

Despacho de recebimento da inicial

28/05/2021, 12:31

Conclusos para despacho

28/05/2021, 12:26

Informação do Sistema

27/05/2021, 23:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/05/2021, 23:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/05/2021, 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2021, 17:26

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 17:11

Interlocutória

•02/06/2021, 14:21

Despacho

•28/07/2021, 14:57

Despacho

•04/08/2021, 16:21

Despacho

•19/08/2021, 17:43

Despacho

•08/09/2021, 13:50

Despacho

•29/09/2021, 14:52

Despacho

•18/10/2021, 14:40

Despacho

•19/01/2022, 12:53

Sentença

•08/02/2022, 14:25

Sentença

•18/04/2022, 07:53

Despacho

•16/06/2023, 12:27

Acórdão

•16/06/2023, 12:27

Despacho

•11/07/2024, 16:30

Todos os documentos(19)

Despacho

•28/05/2021, 12:31

Interlocutória

•29/05/2021, 09:32

Interlocutória

•02/06/2021, 14:21

Despacho

•28/07/2021, 14:57

Despacho

•04/08/2021, 16:21

Despacho

•19/08/2021, 17:43

Despacho

•08/09/2021, 13:50

Despacho

•29/09/2021, 14:52

Despacho

•18/10/2021, 14:40

Despacho

•19/01/2022, 12:53

Sentença

•08/02/2022, 14:25

Sentença

•18/04/2022, 07:53

Despacho

•16/06/2023, 12:27

Acórdão

•16/06/2023, 12:27

Despacho

•11/07/2024, 16:30

Despacho

•12/08/2024, 12:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/08/2024, 15:08

Despacho

•12/02/2025, 16:51

Interlocutória

•28/08/2025, 16:51