Agravo em Recurso Especial 0800651-43.2022.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Coronel Sapucaia_Vara Única 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Djailson de Souza 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA

CNPJ

TERCEIRO

SARA SARZA EGAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 23:01

Certidão Cartorária

05/09/2025, 22:52

Certidão

31/08/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:02

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

20/08/2025, 22:12

Certidão

20/08/2025, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 07:56

Juntada de Certidão

20/08/2025, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 07:52

Juntada de Certidão

20/08/2025, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 07:52

Certidão

20/08/2025, 07:52

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

20/08/2025, 07:51

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

05/09/2025, 23:01

Certidão Cartorária

05/09/2025, 22:52

Certidão

31/08/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 18:36

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/08/2025, 17:44

Decisão Monocrática Terminativa

•18/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:02

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

20/08/2025, 22:12

Certidão

20/08/2025, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 07:56

Juntada de Certidão

20/08/2025, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 07:52

Juntada de Certidão

20/08/2025, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 07:52

Certidão

20/08/2025, 07:52

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

20/08/2025, 07:51

Certidão de Publicação - DJE

20/08/2025, 01:12

Publicação

20/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/08/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2025, 17:44

Recurso prejudicado

18/08/2025, 17:44

Conclusos para admissibilidade recursal

13/08/2025, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2025, 11:04

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

08/08/2025, 09:39

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

07/08/2025, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 20:08

Certidão

01/11/2024, 01:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2024, 08:00

Documento Digitalizado

29/10/2024, 07:56

Certidão

29/10/2024, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 09:48

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

21/10/2024, 22:45

Juntada de Certidão

21/10/2024, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2024, 12:32

Juntada de Certidão

21/10/2024, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2024, 12:32

Certidão

21/10/2024, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2024, 12:25

Certidão

21/10/2024, 12:24

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

21/10/2024, 12:23

Certidão de Publicação - DJE

21/10/2024, 02:27

Publicação

21/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/10/2024, 13:33

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2024, 10:01

Recurso Especial

18/10/2024, 10:01

Conclusos para admissibilidade recursal

17/10/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 09:51

Certidão

07/10/2024, 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2024, 19:06

Certidão de Publicação - DJE

07/10/2024, 06:06

Certidão de Publicação - DJE

07/10/2024, 00:44

Publicação

07/10/2024, 00:01

Publicação

07/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/10/2024, 07:38

Remessa à Imprensa Oficial

04/10/2024, 07:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2024, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 16:00

Processo Dependente Iniciado

03/10/2024, 16:00