Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809337-61.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.787,77

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:53

Emissão da Relação

14/05/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2026, 10:34

Evolução da Classe Processual

14/05/2026, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:02

Conclusos para despacho

12/05/2026, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:40

Prazo em Curso

14/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:05

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:48

Todas as movimentações(98)

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:53

Emissão da Relação

14/05/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2026, 10:34

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 17:02

Decisão Monocrática Terminativa

•17/03/2026, 08:54

Evolução da Classe Processual

14/05/2026, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:02

Conclusos para despacho

12/05/2026, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:40

Prazo em Curso

14/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:05

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:45

Emissão da Relação

30/03/2026, 16:43

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 16:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/03/2026, 09:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/03/2026, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Alline Santos Vieira Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Advogado: Priscila Vilamaior Aquino (OAB: 23713/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Márcio Fortini (OAB: 6772/MS) Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/01/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0809337-61.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alline Santos Vieira Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Advogado: Priscila Vilamaior Aquino (OAB: 23713/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Márcio Fortini (OAB: 6772/MS) Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0809337-61.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Alline Santos Vieira Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Advogado: Priscila Vilamaior Aquino (OAB: 23713/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Márcio Fortini (OAB: 6772/MS) Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA. MÉRITO - ALEGAÇÃO DE QUE O MUNICÍPIO AGIU COM NEGLIGÊNCIA E ILICITUDE. - INDEFERIDO - PLANO DIRETOR AUTORIZA/OBRIGA O ENTE MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS DE READEQUAÇÃO E OU REGULARIZAÇÃO EM LOTEAMENTOS. EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DO LOTE DEVE SER BUSCADO EM VIA PROPRIA E CONTRA QUEM DE DIREITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTENTE - EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0809337-61.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alline Santos Vieira Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Márcio Fortini (OAB: 6772/MS) Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/10/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0809337-61.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Nélio Stábile

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alline Santos Vieira Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Márcio Fortini (OAB: 6772/MS) Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Logo, remetam-se os autos ao Relator Nélio Stábile, corrigindo-se a distribuição. Apelação Cível nº 0809337-61.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alline Santos Vieira Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Márcio Fortini (OAB: 6772/MS) Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0809337-61.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

21/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2024, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2024, 13:38

Prazo em Curso

30/09/2024, 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.

30/09/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:23

Prazo em Curso

27/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de Apelação

26/06/2024, 17:32

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 18:23

Emissão da Relação

03/06/2024, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:02

Registro de Sentença

03/06/2024, 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2024, 16:02

Conclusos para decisão

07/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/04/2024, 16:03

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:51

Emissão da Relação

20/03/2024, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:14

Julgado improcedente o pedido

14/03/2024, 17:14

Registro de Sentença

14/03/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:54

Conclusos para despacho

19/02/2024, 07:57

Juntada de Petição de Réplica

05/02/2024, 18:37

Prazo em Curso

26/01/2024, 03:51

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:49

Emissão da Relação

11/12/2023, 11:54

Juntada de Petição de Contestação

23/11/2023, 12:30

Prazo em Curso

04/10/2023, 16:19

Juntada de NULL

04/10/2023, 16:17

Juntada de Mandado

04/10/2023, 16:17

Prazo em Curso

27/09/2023, 12:38

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 12:37

Expedição em análise para assinatura

27/09/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 15:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/09/2023, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2023, 14:05

Prazo em Curso

21/09/2023, 09:50

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:49

Emissão da Relação

19/09/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:59

Expedição de Carta.

05/09/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 10:41

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 10:02

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:56

Emissão da Relação

28/08/2023, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 17:15

Conclusos para despacho

24/08/2023, 16:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/08/2023, 15:10

Informação do Sistema

23/08/2023, 18:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/08/2023, 18:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/08/2023, 17:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/08/2023, 17:50

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 17:50

Decisão Monocrática Terminativa

•17/03/2026, 08:54

Sentença

•03/06/2024, 16:02

Sentença

•14/03/2024, 17:14

Despacho

•04/03/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:41

Despacho

•25/08/2023, 17:15