Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818966-89.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 72.199,01

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

SAMIR NAMMOURA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN SAMIR NAMMOURA

OAB/MS 14955·CPF·Representa: Autor

PEDRO LIMA TRELHA JACQUES

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 18:30

Transitado em Julgado em data

05/02/2026, 18:27

Prazo em Curso

22/01/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:44

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 15:58

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:29

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 07:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:32

Emissão da Relação

15/12/2025, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 13:41

Registro de Sentença

28/11/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 07:54

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 18:30

Transitado em Julgado em data

05/02/2026, 18:27

Prazo em Curso

22/01/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:44

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:59

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:58

Sentença

•28/11/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 15:58

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:29

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 07:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:32

Emissão da Relação

15/12/2025, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 13:41

Registro de Sentença

28/11/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 17:42

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 16:36

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 08:09

Emissão da Relação

13/11/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 16:09

Prazo em Curso

03/10/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 13:48

Recebida petição inicial

18/09/2025, 13:48

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:42

Evolução da Classe Processual

17/09/2025, 13:41

Processo Reativado

16/09/2025, 18:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/09/2025, 17:44

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 11:47

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 11:17

Prazo em Curso

03/06/2025, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 03:46

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:26

Emissão da Relação

22/05/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/05/2025, 13:46

Registro de Sentença

15/05/2025, 13:46

Expedição de NULL.

14/05/2025, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 16:52

Conclusos para decisão

21/03/2025, 08:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/03/2025, 22:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 16:54

Prazo em Curso

21/10/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jean Samir Nammoura (OAB 14955/MS) Processo 0818966-89.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Espólio de Samir Nammoura - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 12:08

Emissão da Relação

18/10/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:41

Prazo em Curso

10/09/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:43

Expedição de Carta.

13/08/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 15:08

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 13:16

Informação do Sistema

13/08/2024, 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/08/2024, 11:04

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 09:55

Despacho

•18/09/2025, 13:48

Sentença

•15/05/2025, 13:46

Sentença (Outras)

•14/05/2025, 17:27

Despacho

•15/04/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 15:14

Despacho

•13/08/2024, 15:08