Apelação Cível 0900015-45.2022.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelInternação involuntáriaMentalDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

TERCEIRO

VANUZA ELIAS DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/PR 31726·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 13:58

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 13:58

Transitado em Julgado em "data"

05/02/2025, 07:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/12/2024, 17:52

Recebidos os autos

02/12/2024, 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/12/2024, 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/12/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

30/11/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 22:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/11/2024, 12:08

Recebidos os autos

20/11/2024, 11:46

Confirmada

20/11/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 22:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/11/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:41

Todas as movimentações(50)

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 13:58

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 13:58

Transitado em Julgado em "data"

05/02/2025, 07:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/12/2024, 17:52

Recebidos os autos

02/12/2024, 17:52

Documentos

Acórdão

•15/11/2024, 10:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/12/2024, 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/12/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

30/11/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 22:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/11/2024, 12:08

Recebidos os autos

20/11/2024, 11:46

Confirmada

20/11/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 22:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/11/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:41

Expedição de "tipo de documento".

19/11/2024, 11:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/11/2024, 11:35

Juntada de tipo de documento

19/11/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/11/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:34

Juntada de tipo de documento

19/11/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:17

Publicação

19/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 10:03

Não-Provimento

15/11/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 03:24

Publicação

07/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 09:00

Inclusão em pauta

06/11/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 01:28

Confirmada

21/10/2024, 14:12

Expedida/Certificada

21/10/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 10:47

Expedição de "tipo de documento".

21/10/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 01:29

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 01:29

Expedida/Certificada

21/10/2024, 01:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/10/2024, 01:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/10/2024, 01:29

Publicação

21/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2024, 12:15

Expedição de "tipo de documento".

18/10/2024, 12:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

18/10/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/10/2024, 08:40