Agravo em Recurso Especial 0900189-47.2023.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

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Partes do Processo

MILENE DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/04/2025, 09:18

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 298115/2025

04/04/2025, 17:21

Protocolizada Petição 298115/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2025

04/04/2025, 17:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025

04/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025, 01:01

Expedição de Ofício nº 076874/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

02/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2025

02/04/2025, 15:30

Conheço do agravo de MILENE DA SILVA para dar provimento ao Recurso Especial

02/04/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

17/03/2025, 17:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 220432/2025

17/03/2025, 16:41

Protocolizada Petição 220432/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2025

17/03/2025, 16:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:08

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/04/2025, 09:18

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 298115/2025

04/04/2025, 17:21

Protocolizada Petição 298115/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2025

04/04/2025, 17:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025

Documentos

Ofício

•02/04/2025, 16:51

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2025, 15:30

04/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025, 01:01

Expedição de Ofício nº 076874/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

02/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2025

02/04/2025, 15:30

Conheço do agravo de MILENE DA SILVA para dar provimento ao Recurso Especial

02/04/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

17/03/2025, 17:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 220432/2025

17/03/2025, 16:41

Protocolizada Petição 220432/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2025

17/03/2025, 16:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:08

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/03/2025, 08:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/03/2025, 08:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

06/03/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2025, 21:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2025, 21:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025

05/03/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

05/03/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/02/2025, 08:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2025, 16:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

21/02/2025, 09:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

19/02/2025, 17:29

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2025, 20:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/02/2025, 17:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2025, 17:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2025, 17:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2025, 17:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2025, 17:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2025, 17:27