Embargos de Declaração Cível 0800771-60.2023.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VALDEMIR TENORIO ALBUQUERQUE

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ANGELICA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/12/2024, 01:40

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 10:41

Baixa Definitiva

03/12/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 23:07

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 22:09

Recebidos os autos

27/11/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:32

INCONSISTENTE

27/11/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/11/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2024, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2024, 13:24

Juntada de Certidão

27/11/2024, 13:24

Todas as movimentações(43)

Ato ordinatório praticado

08/12/2024, 01:40

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 10:41

Baixa Definitiva

03/12/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 23:07

Documentos

Acórdão

•26/11/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 22:09

Recebidos os autos

27/11/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:32

INCONSISTENTE

27/11/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/11/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2024, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2024, 13:24

Juntada de Certidão

27/11/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 13:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 22:52

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 05:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2024, 00:01

Juntada de #{tipo_de_documento}

21/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:00

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

21/11/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/11/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica

21/11/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 00:47

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2024, 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2024, 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2024, 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:32

Conclusos para decisão

19/11/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:27