Embargos de Declaração Cível 1411520-25.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LORENZO DE ANDRADES PORTELA

CPF

Reu

MUNICíPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PEREIRA

OAB/MS 21374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:42

Juntada de tipo de documento

11/03/2025, 13:40

Expedição de "tipo de documento".

11/03/2025, 07:23

Transitado em Julgado em "data"

11/03/2025, 07:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/01/2025, 18:06

Recebidos os autos

20/01/2025, 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/01/2025, 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/01/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

18/01/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 22:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/01/2025, 18:51

Recebidos os autos

07/01/2025, 16:44

Confirmada

07/01/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 13:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/01/2025, 13:08

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:42

Juntada de tipo de documento

11/03/2025, 13:40

Expedição de "tipo de documento".

11/03/2025, 07:23

Transitado em Julgado em "data"

11/03/2025, 07:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/01/2025, 18:06

Documentos

Acórdão

•18/12/2024, 17:59

Despacho

•21/10/2024, 14:16

Recebidos os autos

20/01/2025, 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/01/2025, 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/01/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

18/01/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 22:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/01/2025, 18:51

Recebidos os autos

07/01/2025, 16:44

Confirmada

07/01/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 13:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/01/2025, 13:08

Expedição de "tipo de documento".

07/01/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 12:59

Juntada de tipo de documento

07/01/2025, 12:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/01/2025, 12:59

Juntada de tipo de documento

07/01/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 12:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/01/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 01:24

Publicação

07/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:18

Juntada de tipo de documento

19/12/2024, 09:04

Expedição de "tipo de documento".

19/12/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/12/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 04:18

Publicação

13/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 08:30

Inclusão em pauta

12/12/2024, 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2024, 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/12/2024, 18:06

Recebidos os autos

03/12/2024, 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/12/2024, 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/12/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 18:26

Juntada de tipo de documento

04/11/2024, 18:26

Juntada de tipo de documento

04/11/2024, 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/11/2024, 18:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/11/2024, 18:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/11/2024, 18:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/10/2024, 12:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/10/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 05:36

Publicação

22/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:49

Expedição de "tipo de documento".

21/10/2024, 14:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/10/2024, 14:31

Juntada de tipo de documento

21/10/2024, 14:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/10/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 14:16

Confirmada

21/10/2024, 14:15

Expedida/Certificada

21/10/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 12:00

Expedição de "tipo de documento".

21/10/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 01:46

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 01:46

Expedida/Certificada

21/10/2024, 01:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/10/2024, 01:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/10/2024, 01:46

Publicação

21/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2024, 14:42

Expedição de "tipo de documento".

18/10/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:42