Cumprimento de sentença 0800172-83.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.277,80

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MARIA HELENA DOS ANJOS ALCANTARA

CPF

Autor

PR COB PROMOCOES E VENDAS LTDA.

CNPJ

Reu

VINICIUS ALEXANDRE OLIVA SALES COUTINHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES

OAB/SP 345062·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ LUNARDON

OAB/PR 23304·Representa: Réu

KEREN ISABELLE SANCHINI FERNANDES

OAB/MS 24439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

13/08/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 14:44

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 14:13

Documento Digitalizado

07/05/2024, 14:11

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:53

Emissão da Relação

02/05/2024, 17:32

Documento Digitalizado

02/05/2024, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2024, 22:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2024, 22:15

Expedição em análise para assinatura

30/04/2024, 16:06

Documento Digitalizado

30/04/2024, 16:01

Todas as movimentações(281)

Prazo em Curso

13/08/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 14:44

Documentos

Interlocutória

•10/02/2021, 17:40

Despacho

•28/05/2021, 18:00

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 14:13

Documento Digitalizado

07/05/2024, 14:11

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:53

Emissão da Relação

02/05/2024, 17:32

Documento Digitalizado

02/05/2024, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2024, 22:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2024, 22:15

Expedição em análise para assinatura

30/04/2024, 16:06

Documento Digitalizado

30/04/2024, 16:01

Transitado em Julgado em data

30/04/2024, 15:59

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:56

Emissão da Relação

22/04/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:14

Registro de Sentença

22/04/2024, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 12:10

Prazo em Curso

02/04/2024, 14:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:49

Emissão da Relação

27/03/2024, 19:49

Documento Digitalizado

27/03/2024, 19:46

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 14:04

Documento Digitalizado

22/02/2024, 12:47

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2024, 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2024, 19:13

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 18:24

Documento Digitalizado

20/02/2024, 18:12

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 17:03

Emissão da Relação

20/02/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 17:02

Conclusos para despacho

16/02/2024, 15:54

Conclusos para despacho

16/02/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 12:10

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:59

Documento Digitalizado

14/12/2023, 17:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 07:53

Prazo em Curso

13/12/2023, 22:10

Emissão da Relação

13/12/2023, 22:09

Documento Digitalizado

13/12/2023, 22:07

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:50

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:54

Emissão da Relação

01/11/2023, 17:41

Documento Digitalizado

01/11/2023, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2023, 16:43

Expedição em análise para assinatura

01/11/2023, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 17:28

Emissão da Relação

31/10/2023, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 15:09

Conclusos para despacho

30/10/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:08

Prazo em Curso

20/10/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 14:28

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:38

Documento Digitalizado

02/10/2023, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:44

Emissão da Relação

29/09/2023, 16:17

Prazo em Curso

29/09/2023, 16:16

Documento Digitalizado

29/09/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 18:30

Proferida decisão interlocutória

29/08/2023, 18:30

Conclusos para decisão

27/07/2023, 14:39

Cobrança exaurida no GECOF

17/07/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/07/2023, 12:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/07/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 18:55

Prazo em Curso

14/07/2023, 13:21

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:56

Emissão da Relação

10/07/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 15:13

Evolução da Classe Processual

23/06/2023, 14:19

Prazo em Curso

23/06/2023, 07:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2023.

23/06/2023, 04:10

Prazo em Curso

05/06/2023, 20:50

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:58

Emissão da Relação

31/05/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 10:27

Proferida decisão interlocutória

31/05/2023, 10:27

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 10:01

Conclusos para despacho

29/05/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/05/2023, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

25/05/2023, 02:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/05/2023, 10:41

Prazo em Curso

04/05/2023, 16:27

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 07:53

Emissão da Relação

02/05/2023, 17:38

Transitado em Julgado em data

02/05/2023, 17:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/04/2023, 13:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/04/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Helena dos Anjos Alcantara Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Apelado: Pr Cob - Promoções de Vendas Ltda Advogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DESCONTOS Acórdão - Apelação Cível nº 0800172-83.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Helena dos Anjos Alcantara Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Apelado: Pr Cob - Promoções de Vendas Ltda Advogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as part Acórdão - Apelação Cível nº 0800172-83.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/03/2023, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/03/2023, 12:59

Prazo em Curso

03/03/2023, 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões

02/03/2023, 13:40

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 07:59

Emissão da Relação

03/02/2023, 10:55

Juntada de Petição de Apelação

24/01/2023, 18:10

Prazo em Curso

19/01/2023, 15:30

Documento Digitalizado

19/01/2023, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2023, 10:58

Prazo em Curso

19/01/2023, 10:55

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:58

Emissão da Relação

16/01/2023, 13:10

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 14:25

Registro de Sentença

13/01/2023, 14:25

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

13/01/2023, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:41

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 10:51

Conclusos para despacho

04/11/2022, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2022.

02/11/2022, 02:19

Prazo em Curso

27/10/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 14:28

Prazo em Curso

04/10/2022, 16:11

Prazo em Curso

30/09/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 17:29

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 09:48

Emissão da Relação

19/09/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 09:55

Prazo em Curso

25/04/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 18:55

Prazo em Curso

23/03/2022, 15:43

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

22/03/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2022, 07:43

Emissão da Relação

21/03/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 17:26

Prazo em Curso

24/02/2022, 16:48

Prazo em Curso

24/02/2022, 13:24

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

23/02/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2022, 07:47

Documento Digitalizado

22/02/2022, 15:29

Documento Digitalizado

22/02/2022, 13:46

Emissão da Relação

22/02/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 16:54

Conclusos para despacho

21/02/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 07:40

Prazo em Curso

07/02/2022, 08:49

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.

27/01/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 15:22

Prazo em Curso

19/01/2022, 16:32

Documento Digitalizado

14/01/2022, 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2022, 12:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2021, 07:39

Emissão da Relação

17/12/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:35

Prazo em Curso

23/11/2021, 19:24

Expedição de Ofício.

23/11/2021, 19:13

Prazo em Curso

22/10/2021, 14:43

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

05/10/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2021, 07:47

Emissão da Relação

04/10/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 06:55

Prazo em Curso

17/09/2021, 17:44

Documento Digitalizado

17/09/2021, 14:57

Documento Digitalizado

16/09/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 12:10

Prazo em Curso

09/09/2021, 18:39

Prazo em Curso

24/08/2021, 16:28

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:41

Documento Digitalizado

23/08/2021, 16:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2021, 07:44

Documento Digitalizado

20/08/2021, 15:41

Emissão da Relação

20/08/2021, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2021, 17:32

Proferida decisão interlocutória

19/08/2021, 17:32

Conclusos para despacho

19/08/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2021, 06:55

Prazo em Curso

13/08/2021, 13:32

Documento Digitalizado

06/08/2021, 17:02

Documento Digitalizado

05/08/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 15:12

Publicado ato_publicado em 26/07/2021.

26/07/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2021, 07:43

Emissão da Relação

23/07/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 20:25

Prazo em Curso

12/07/2021, 17:34

Documento Digitalizado

12/07/2021, 14:36

Documento Digitalizado

09/07/2021, 13:27

Expedição de Ofício.

09/07/2021, 13:14

Expedição em análise para assinatura

08/07/2021, 16:17

Autos preparados para expedição

23/06/2021, 17:51

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 19:40

Publicado ato_publicado em 14/06/2021.

14/06/2021, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2021, 08:21

Emissão da Relação

11/06/2021, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2021, 10:57

Decisão de Saneamento e Organização

10/06/2021, 10:57

Conclusos para despacho

09/06/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 19:43

Publicado ato_publicado em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 12:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2021, 08:13

Emissão da Relação

01/06/2021, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 18:00

Conclusos para despacho

28/05/2021, 15:47

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2021, 19:46

Prazo em Curso

25/05/2021, 15:27

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/05/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 11:50

Publicado ato_publicado em 18/05/2021.

18/05/2021, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2021, 08:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2021, 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2021, 11:23

Emissão da Relação

14/05/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 11:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2021 03:00:00, 2ª Vara.

14/05/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 10:02

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2021, 10:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/04/2021, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2021, 18:32

Prazo em Curso

06/04/2021, 19:35

Expedição de Carta.

06/04/2021, 19:35

Expedição em análise para assinatura

06/04/2021, 16:21

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 23:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2021, 07:35

Autos preparados para expedição

01/04/2021, 18:56

Emissão da Relação

01/04/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

01/04/2021, 18:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2021 01:00:00, 2ª Vara.

01/04/2021, 18:53

JUÍZO - Conciliação não realizada

25/03/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 20:26

Prazo em Curso

16/03/2021, 16:06

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 00:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2021, 08:19

Emissão da Relação

12/03/2021, 15:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/03/2021, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2021, 08:51

Publicado ato_publicado em 13/02/2021.

13/02/2021, 05:02

Prazo em Curso

12/02/2021, 09:46

Expedição de Carta.

12/02/2021, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2021, 08:42

Expedição em análise para assinatura

11/02/2021, 19:53

Autos preparados para expedição

11/02/2021, 19:11

Emissão da Relação

11/02/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 18:32

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2021 01:30:00, 2ª Vara.

11/02/2021, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2021, 17:40

Proferida decisão interlocutória

10/02/2021, 17:39

Conclusos para despacho

08/02/2021, 10:32

Informação do Sistema

06/02/2021, 01:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/02/2021, 01:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/02/2021, 18:50

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 18:50

Interlocutória

•10/06/2021, 10:57

Interlocutória

•19/08/2021, 17:32

Despacho

•21/02/2022, 16:54

Sentença

•13/01/2023, 14:25

Interlocutória

•31/05/2023, 10:27

Interlocutória

•29/08/2023, 18:30

Despacho

•31/10/2023, 15:09

Despacho

•16/02/2024, 17:02

Sentença

•22/04/2024, 14:14