Processo de Execução 0101456-65.2009.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Processo de ExecuçãoPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcesso de Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2009

Valor da Causa

R$ 421.821,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

BRASIL FACTORING LTDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

JOSé VALENTIM VENTURINI

CPF

Reu

MARIA REGINA FELICE VENTURINI

CPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

SYNGENTA SEEDS LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA

OAB/MS 7083·CPF·Representa: Autor

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA

OAB/MS 11410·Representa: Autor

GUSTAVO JOSE VENTURINI

CPF·Representa: Réu

CARINA BOTTEGA

OAB/MS 11618·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO GALVÃO FILHO

OAB/MS 7868·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

BRASIL FACTORING LTDA

CNPJ

Autor

JOSé VALENTIM VENTURINI

CPF

Reu

MARIA REGINA FELICE VENTURINI

CPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

SYNGENTA SEEDS LTDA

TERCEIRO

ECO MULTI COMMODITIES FIDC FINANCEIROS AGROPECUARIOS:

TERCEIRO

DáLVIO TSCHINKEL

CPF

TERCEIRO

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

TERCEIRO

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA

OAB/MS 7083·CPF·Representa: Autor

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA

OAB/MS 11410·Representa: Autor

GUSTAVO JOSE VENTURINI

CPF·Representa: Réu

CARINA BOTTEGA

OAB/MS 11618·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO GALVÃO FILHO

OAB/MS 7868·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 13:32

Prazo em Curso

05/05/2026, 09:58

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:47

Emissão da Relação

24/04/2026, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:00

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:19

Manifestação do Ministério Público

05/04/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 07:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 07:24

Autos entregues em carga ao Promotor

01/04/2026, 07:24

Prazo em Curso

14/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:06

Todas as movimentações(511)

Conclusos para despacho

16/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 13:32

Prazo em Curso

05/05/2026, 09:58

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:47

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 14:00

Despacho

•20/01/2026, 14:50

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legal

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Emissão da Relação

24/04/2026, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:00

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:19

Manifestação do Ministério Público

05/04/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 07:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 07:24

Autos entregues em carga ao Promotor

01/04/2026, 07:24

Prazo em Curso

14/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:06

Prazo em Curso

26/02/2026, 10:04

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:47

Emissão da Relação

13/02/2026, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 14:50

Conclusos para despacho

17/12/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 17:34

Prazo em Curso

11/12/2025, 09:20

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:47

Emissão da Relação

09/12/2025, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 11:04

Prazo em Curso

06/11/2025, 13:59

Prazo em Curso

05/11/2025, 13:43

Expedição de Carta.

05/11/2025, 13:43

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 09:30

Autos preparados para expedição

08/10/2025, 19:58

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:47

Emissão da Relação

06/10/2025, 12:04

Prazo em Curso

18/09/2025, 14:45

Juntada de Ofício

18/09/2025, 14:45

Autos preparados para expedição

12/09/2025, 06:19

Juntada de Informações

21/07/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:46

Emissão da Relação

10/07/2025, 17:09

Emissão da Relação

16/06/2025, 08:21

Prazo em Curso

12/06/2025, 15:12

Documento Digitalizado

12/06/2025, 15:10

Documento Digitalizado

11/06/2025, 16:56

Expedição de Ofício.

11/06/2025, 15:08

Expedição em análise para assinatura

11/06/2025, 12:57

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 17:02

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:30

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:49

Emissão da Relação

04/06/2025, 08:43

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 08:41

Prazo em Curso

03/04/2025, 17:17

Documento Digitalizado

03/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:15

Documento Digitalizado

03/04/2025, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:33

Prazo em Curso

17/03/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:48

Emissão da Relação

10/03/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 16:24

Declarada a impenhorabilidade de bens

06/03/2025, 16:24

Conclusos para decisão

13/01/2025, 18:05

Manifestação do Ministério Público

18/12/2024, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:22

Autos entregues em carga ao Promotor

08/11/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/11/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2024, 14:03

Conclusos para despacho

01/11/2024, 08:24

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dálvio Tschinkel (OAB 2039/MS), Carlos Alberto Galvão Filho (OAB 7868/MS), Carina Bottega (OAB 11618/MS), Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS), Sidney Pereira de Souza Junior (OAB 182679/SP), Guilherme ToshihiroTakeishi (OAB 276388/SP), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0101456-65.2009.8.12.0002 - Processo de Execução - Exeqte: Brasil Factoring Ltda - Exectda: Maria Regina Felice Ventorini, José Valentin Venturini - Ciência às partes da juntada de cópia do edital de leilão de pp. 520-538

22/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:46

Emissão da Relação

18/10/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:06

Documento Digitalizado

18/10/2024, 15:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/09/2024, 15:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:57

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 16:57

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2024, 12:30

Manifestação do Ministério Público

05/09/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 13:41

Autos entregues em carga ao Promotor

18/07/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 17:31

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:48

Emissão da Relação

08/05/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:11

Documento Digitalizado

08/05/2024, 17:09

Conclusos para decisão

04/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 10:02

Prazo em Curso

15/04/2024, 12:23

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:47

Emissão da Relação

11/04/2024, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2024.

23/03/2024, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 14:03

Prazo em Curso

01/03/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 11:30

Prazo em Curso

29/02/2024, 10:33

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:47

Prazo em Curso

26/02/2024, 12:03

Emissão da Relação

26/02/2024, 07:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2024, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2024, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 13:30

Prazo em Curso

08/02/2024, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2024, 08:03

Prazo em Curso

06/02/2024, 18:32

Juntada de Ofício

06/02/2024, 18:30

Documento Digitalizado

06/02/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2024, 08:05

Prazo em Curso

29/01/2024, 06:36

Prazo em Curso

23/01/2024, 12:32

Expedição de Carta.

23/01/2024, 12:31

Expedição de Carta.

23/01/2024, 12:31

Expedição de Carta.

23/01/2024, 12:31

Expedição de Carta.

23/01/2024, 12:30

Expedição de Carta.

23/01/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:26

Expedição em análise para assinatura

23/01/2024, 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 14:02

Prazo em Curso

02/10/2023, 10:58

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 16:01

Prazo em Curso

18/09/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:07

Prazo em Curso

06/09/2023, 07:48

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:47

Expedição em análise para assinatura

05/09/2023, 07:44

Emissão da Relação

05/09/2023, 07:43

Prazo em Curso

07/08/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 15:20

Expedição em análise para assinatura

07/08/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 07:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2023, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 17:32

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 07:45

Emissão da Relação

14/07/2023, 06:41

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 06:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2023, 18:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/07/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 15:09

Autos entregues em carga ao Defensor

10/05/2023, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2023.

15/04/2023, 01:07

Prazo em Curso

30/03/2023, 18:34

Prazo em Curso

24/03/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 15:07

Expedição em análise para assinatura

07/03/2023, 10:55

Expedição em análise para assinatura

13/02/2023, 13:38

Autos preparados para expedição

22/11/2022, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2022, 18:20

Conclusos para despacho

04/11/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 16:03

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 07:46

Emissão da Relação

15/09/2022, 19:40

Prazo em Curso

31/08/2022, 17:15

Juntada de NULL

31/08/2022, 17:15

Juntada de Mandado

31/08/2022, 17:14

Prazo em Curso

17/08/2022, 14:03

Prazo em Curso

17/08/2022, 10:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/07/2022, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/07/2022, 13:46

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.

14/07/2022, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 19:16

Documento Digitalizado

12/07/2022, 19:08

Emissão da Relação

12/07/2022, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 08:30

Conclusos para despacho

30/06/2022, 15:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2022, 22:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

29/06/2022, 22:42

Prazo em Curso

13/12/2021, 13:52

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

24/11/2021, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 07:46

Emissão da Relação

22/11/2021, 15:41

Expedição em análise para assinatura

16/11/2021, 16:32

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 16:31

Prazo em Curso

05/11/2021, 18:39

Expedição em análise para assinatura

04/11/2021, 17:44

Expedição em análise para assinatura

28/10/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 15:30

Autos preparados para expedição

06/10/2021, 15:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/09/2021, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/09/2021, 16:52

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 07:46

Emissão da Relação

23/09/2021, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 01:26

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 07:46

Emissão da Relação

13/09/2021, 16:16

Autos preparados para expedição

30/08/2021, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2021, 18:06

Despacho Saneador

26/08/2021, 18:06

Conclusos para despacho

25/08/2021, 18:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 17:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

03/06/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 18:02

Autos entregues em carga ao Promotor

03/06/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2021.

03/06/2021, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 04:22

Prazo em Curso

27/04/2021, 14:28

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:06

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:06

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2021, 07:46

Emissão da Relação

17/04/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 13:35

Prazo em Curso

31/03/2021, 19:33

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:11

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:10

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:10

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:10

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2021, 07:48

Emissão da Relação

21/03/2021, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2021, 19:20

Despacho Saneador

17/03/2021, 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 01:45

Conclusos para decisão

24/09/2020, 16:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2020, 17:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/08/2020, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 12:01

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 00:09

Expedição de Certidão.

19/07/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2020, 18:17

Autos entregues em carga ao Promotor

19/07/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 17:04

Prazo em Curso

10/07/2020, 17:40

Publicado ato_publicado em 10/07/2020.

10/07/2020, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2020, 07:21

Emissão da Relação

08/07/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 13:33

Prazo em Curso

30/06/2020, 12:41

Publicado ato_publicado em 29/06/2020.

29/06/2020, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2020, 07:20

Emissão da Relação

25/06/2020, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 14:45

Conclusos para decisão

22/10/2019, 18:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2019, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 11:39

Publicado ato_publicado em 03/10/2019.

03/10/2019, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2019, 07:21

Emissão da Relação

01/10/2019, 13:38

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2019, 17:25

Proferida decisão interlocutória

30/09/2019, 17:25

Conclusos para despacho

01/03/2019, 17:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/03/2019, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2019.

01/03/2019, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 17:40

Prazo em Curso

17/12/2018, 15:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/12/2018, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 18:50

Expedição de Certidão.

01/12/2018, 01:06

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 13:18

Autos entregues em carga ao Promotor

20/11/2018, 13:18

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 13:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2018, 11:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/09/2018, 11:07

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 18:14

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2018, 18:14

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 18:13

Prazo em Curso

17/09/2018, 19:01

Publicado ato_publicado em 17/09/2018.

17/09/2018, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2018, 13:29

Emissão da Relação

10/09/2018, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2018, 13:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/09/2018, 13:55

Conclusos para decisão

23/11/2017, 12:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2017, 15:30

Manifestação do Ministério Público

22/11/2017, 15:30

Expedição de Certidão.

23/10/2016, 08:10

Expedição de Certidão.

13/10/2016, 16:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2016, 16:09

Autos entregues em carga ao Promotor

13/10/2016, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2016, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2016, 18:19

Conclusos para decisão

05/11/2015, 18:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2015, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2015, 17:30

Prazo em Curso

08/10/2015, 14:07

Publicado ato_publicado em 08/10/2015.

08/10/2015, 13:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2015, 14:48

Emissão da Relação

13/08/2015, 13:39

Prazo em Curso

06/08/2015, 18:11

Publicado ato_publicado em 06/08/2015.

06/08/2015, 14:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2015, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2015, 14:30

Emissão da Relação

29/05/2015, 14:23

Documento Digitalizado

29/05/2015, 14:20

Documento Digitalizado

29/05/2015, 14:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2015, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2015, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2015, 13:40

Prazo em Curso

06/02/2015, 16:40

Expedição de Ofício.

04/02/2015, 18:02

Expedição de Ofício.

04/02/2015, 18:02

Expedição em análise para assinatura

02/02/2015, 17:06

Expedição em análise para assinatura

15/12/2014, 16:19

Autos preparados para expedição

06/11/2014, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2014, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2014, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2014, 08:38

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

27/08/2014, 10:19

Transferência da Conclusão

05/08/2014, 15:54

Conclusos para despacho

07/07/2014, 14:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2014, 14:06

Publicado ato_publicado em 03/07/2014.

03/07/2014, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2014, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2014, 14:40

Emissão da Relação

25/03/2014, 19:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2014, 05:36

Juntada de Outros documentos

13/02/2014, 05:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2014, 14:56

Autos entregues em carga ao Defensor

11/02/2014, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2014, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2014, 09:38

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

18/11/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

15/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2013.

14/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

17/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

17/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

17/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

06/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

25/04/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

15/02/2013, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

08/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

18/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

02/08/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2012.

01/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2012, 12:00

Emissão da Relação

04/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2011.

14/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/12/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2011, 12:00

Juntada de Mandado

09/12/2011, 12:00

Juntada de NULL

09/12/2011, 12:00

Emissão da Relação

09/12/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

07/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

25/10/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2011.

28/09/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

14/09/2011, 12:00

Juntada de NULL

14/09/2011, 12:00

Emissão da Relação

14/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

27/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

27/07/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/07/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

19/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

19/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

19/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

19/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

22/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

11/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

08/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

08/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

07/04/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/03/2011.

30/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

30/03/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2011, 12:00

Emissão da Relação

27/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

19/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

11/11/2010, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/11/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

31/08/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

17/08/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/08/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

13/08/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

02/06/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

01/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/05/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

14/05/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

13/05/2010, 12:00

Despacho Proferido

13/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

31/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

31/03/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

29/03/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

29/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

16/03/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

11/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/03/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

09/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

26/11/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

26/11/2009, 12:00

Mandado Emitido

16/10/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/10/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

14/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

23/09/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

23/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

22/09/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

15/09/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

14/09/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

15/07/2009, 12:00

Expedição de NULL.

15/07/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

14/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

10/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

10/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/06/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/06/2009, 12:00

Interlocutória

•06/03/2025, 16:24

Despacho

•02/11/2024, 14:03

Despacho

•05/09/2024, 16:57

Despacho

•15/07/2024, 15:35

Despacho

•20/11/2022, 18:20

Despacho

•05/07/2022, 12:15

Interlocutória

•26/08/2021, 18:06

Interlocutória

•17/03/2021, 19:20

Despacho

•25/06/2020, 14:45

Interlocutória

•30/09/2019, 17:25

Interlocutória

•10/09/2018, 13:55

Despacho

•07/10/2016, 18:19

Despacho

•26/09/2014, 08:38

Todos os documentos(21)

Despacho

•22/04/2026, 14:00

Despacho

•20/01/2026, 14:50

Interlocutória

•06/03/2025, 16:24

Despacho

•02/11/2024, 14:03

Despacho

•05/09/2024, 16:57

Despacho

•15/07/2024, 15:35

Despacho

•20/11/2022, 18:20

Despacho

•05/07/2022, 12:15

Interlocutória

•26/08/2021, 18:06

Interlocutória

•17/03/2021, 19:20

Despacho

•25/06/2020, 14:45

Interlocutória

•30/09/2019, 17:25

Interlocutória

•10/09/2018, 13:55

Despacho

•07/10/2016, 18:19

Despacho

•26/09/2014, 08:38

Despacho

•11/02/2014, 09:38

Despacho

•25/04/2013, 11:23

Despacho

•19/07/2011, 15:43

Despacho

•19/07/2011, 15:43

Despacho

•19/07/2011, 15:43

Despacho

•19/07/2011, 15:43