Procedimento Comum Cível 0800157-47.2022.8.12.0037 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800157-47.2022.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 13:00

Recebidos os autos

29/11/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:55

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 17:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/11/2024, 17:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:55

Recebidos os autos

18/11/2024, 13:15

Recebidos os autos

18/11/2024, 13:15

Transitado em Julgado em data

18/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Fabio Oliveira da Silva Advogado: Michel Cordeiro Yamada (OAB: 8311/MS) Advogada: Isabela Pizzini Velloso (OAB: 26775/MS) Apelado: Gilmar Oliveira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE PARTICULARES - VENDA DE VEÍCULO - VEÍCULO QUE APRESENTOU DEFEITO APÓS A AQUISIÇÃO - VÍCIO OCULTO - NÃO COMPROVADO - NEXO DE CAUSALIDADE - NÃO DEMONSTRADO - VEÍCULO COM 16 ANOS DE USO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Foi realizada aquisição de veículo, entre particulares, sem que se procedesse a vistoria ou qualquer revisão. A vistoria, antes ou após a aquisição, serviria para comprovar o real estado do bem, notadamente porque seu ano de fabricação é 2005, sendo que o Apelado já o adquiriu usado. Além disso, não há qualquer prova nos autos demonstrado a possível causa do dano no motor do veículo. O fato do Apelado repassar o veículo informando que estava em boas condições, uma vez que o utilizava cotidianamente, não traduz em má-fé, notadamente porque este não detém conhecimentos técnicos para atestar a regularidade da mecânica do veículo. Desta forma, eventuais danos no veículo podem ser decorrentes tanto do seu tempo de uso ou de má utilização/conservação pelos posteriores adquirentes, de modo que não há prova do nexo de causalidade. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800157-47.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fabio Oliveira da Silva Advogado: Michel Cordeiro Yamada (OAB: 8311/MS) Advogada: Isabela Pizzini Velloso (OAB: 26775/MS) Apelado: Gilmar Oliveira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800157-47.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a):

22/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

30/07/2024, 19:10

Remetidos os Autos para destino.

30/07/2024, 19:10

Documentos

Sentença

•04/03/2024, 16:11

Despacho

•03/08/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Fabio Oliveira da Silva Advogado: Michel Cordeiro Yamada (OAB: 8311/MS) Advogada: Isabela Pizzini Velloso (OAB: 26775/MS) Apelado: Gilmar Oliveira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE PARTICULARES - VENDA DE VEÍCULO - VEÍCULO QUE APRESENTOU DEFEITO APÓS A AQUISIÇÃO - VÍCIO OCULTO - NÃO COMPROVADO - NEXO DE CAUSALIDADE - NÃO DEMONSTRADO - VEÍCULO COM 16 ANOS DE USO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Foi realizada aquisição de veículo, entre particulares, sem que se procedesse a vistoria ou qualquer revisão. A vistoria, antes ou após a aquisição, serviria para comprovar o real estado do bem, notadamente porque seu ano de fabricação é 2005, sendo que o Apelado já o adquiriu usado. Além disso, não há qualquer prova nos autos demonstrado a possível causa do dano no motor do veículo. O fato do Apelado repassar o veículo informando que estava em boas condições, uma vez que o utilizava cotidianamente, não traduz em má-fé, notadamente porque este não detém conhecimentos técnicos para atestar a regularidade da mecânica do veículo. Desta forma, eventuais danos no veículo podem ser decorrentes tanto do seu tempo de uso ou de má utilização/conservação pelos posteriores adquirentes, de modo que não há prova do nexo de causalidade. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800157-47.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

23/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

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