Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829046-90.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 247.028,02

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:31

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 11:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 08:33

Prazo em Curso

09/02/2026, 15:02

Emissão da Relação

09/02/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/01/2026, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2026.

25/01/2026, 03:39

Prazo em Curso

15/01/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 06:47

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 08:32

Todas as movimentações(259)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:31

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 11:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 08:33

Prazo em Curso

09/02/2026, 15:02

Emissão da Relação

09/02/2026, 15:01

Documentos

Despacho

•27/08/2020, 17:59

Interlocutória

•20/10/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/01/2026, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2026.

25/01/2026, 03:39

Prazo em Curso

15/01/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 06:47

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 08:12

Emissão da Relação

01/12/2025, 06:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 16:01

Conclusos para despacho

04/11/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 10:48

Prazo em Curso

07/10/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 11:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 08:30

Emissão da Relação

06/10/2025, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 16:42

Conclusos para despacho

18/09/2025, 20:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.

18/09/2025, 03:47

Prazo em Curso

15/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 20:49

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:24

Emissão da Relação

24/07/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/07/2025, 17:21

Evolução da Classe Processual

24/07/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 16:48

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/04/2025, 10:56

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 17:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:02

Emissão da Relação

23/04/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 19:27

Conclusos para despacho

19/02/2025, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 01:39

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 08:36

Emissão da Relação

10/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Onilse Dutra Assis - Intimação - ADV: Guilherme de Macedo Soares (OAB 191450MG), Anália Louzada de Mendonça (OAB 278891S/P) Processo 0829046-90.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Sobre o pedido formulado às fls. 236/239, manifestem-se os requeridos, no prazo de 30 dias.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 21:40

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 21:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 21:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 21:39

Emissão da Relação

23/01/2025, 21:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:06

Conclusos para despacho

28/10/2024, 09:51

Processo Desarquivado

28/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 17:04

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 07:47

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2023, 07:53

Emissão da Relação

07/06/2023, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:56

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 00:05

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 07:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2023, 07:34

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 07:31

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 08:04

Emissão da Relação

05/05/2023, 08:14

Transitado em Julgado em data

05/05/2023, 08:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/04/2023, 15:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/04/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Claudia Ela Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0829046-90.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2022, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2022, 11:00

Prazo em Curso

13/07/2022, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 19:52

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 19:52

Autos preparados para expedição

29/03/2022, 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2022, 16:06

Prazo em Curso

11/03/2022, 19:05

Prazo em Curso

11/03/2022, 18:30

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2022, 07:46

Emissão da Relação

04/03/2022, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/03/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:27

Prazo em Curso

26/01/2022, 20:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:54

Expedição de Certidão.

25/12/2021, 01:32

Expedição de Certidão.

25/12/2021, 01:32

Expedição de Certidão.

24/12/2021, 03:09

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 21:03

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 11:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 07:56

Emissão da Relação

14/12/2021, 23:13

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 23:13

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 23:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 23:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/12/2021, 23:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2021, 17:49

Registro de Sentença

14/12/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 02:47

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 02:47

Conclusos para decisão

09/12/2021, 20:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2021, 20:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2021, 20:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 00:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/12/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 20:17

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 20:17

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 20:16

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2021, 07:47

Emissão da Relação

29/11/2021, 12:19

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2021, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 15:38

Julgado procedente o pedido

19/11/2021, 15:38

Registro de Sentença

19/11/2021, 15:38

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2021, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:20

Prazo em Curso

03/11/2021, 20:44

Prazo em Curso

26/10/2021, 20:12

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 00:23

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 00:23

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 00:06

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

15/10/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 10:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2021, 07:52

Emissão da Relação

14/10/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 08:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2021, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 16:08

Conclusos para despacho

06/10/2021, 09:18

Prazo em Curso

28/09/2021, 13:52

Prazo em Curso

27/09/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 00:21

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 00:21

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/09/2021, 00:32

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 15:36

Prazo em Curso

25/08/2021, 13:37

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

24/08/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2021, 07:48

Emissão da Relação

23/08/2021, 19:16

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 19:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2021, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 14:50

Conclusos para despacho

13/08/2021, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:33

Juntada de Petição de Réplica

27/07/2021, 17:46

Prazo em Curso

12/07/2021, 21:20

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.

09/07/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2021, 07:45

Emissão da Relação

08/07/2021, 18:06

Prazo em Curso

30/06/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 12:12

Expedição de Carta.

25/05/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 10:30

Publicado ato_publicado em 13/02/2021.

13/02/2021, 01:25

Publicado ato_publicado em 13/02/2021.

13/02/2021, 01:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 19:18

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 23:19

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2021, 08:26

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 14:51

Expedição de Carta.

13/01/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2021, 13:37

Emissão da Relação

13/01/2021, 13:36

Relação encaminhada ao D.J.

21/12/2020, 08:27

Expedição em análise para assinatura

18/12/2020, 15:19

Emissão da Relação

18/12/2020, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 14:49

Tutela Provisória

17/12/2020, 14:49

Conclusos para despacho

15/12/2020, 16:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/12/2020, 07:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/10/2020, 11:43

Prazo em Curso

29/10/2020, 14:53

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 12:43

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 12:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2020, 08:26

Emissão da Relação

26/10/2020, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2020, 14:33

Outras Decisões

20/10/2020, 14:33

Conclusos para despacho

20/10/2020, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 19:01

Prazo em Curso

02/09/2020, 17:41

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 22:49

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2020, 08:20

Emissão da Relação

28/08/2020, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2020, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 17:59

Informação do Sistema

27/08/2020, 13:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/08/2020, 13:42

Conclusos para despacho

27/08/2020, 11:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/08/2020, 09:03

Distribuído por sorteio

27/08/2020, 09:02

Interlocutória

•17/12/2020, 14:49

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 19:18

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 10:30

Despacho

•23/08/2021, 14:50

Despacho

•13/10/2021, 16:08

Sentença

•19/11/2021, 15:38

Sentença

•14/12/2021, 17:49

Despacho

•06/06/2023, 14:56

Despacho

•11/11/2024, 16:06

Despacho

•21/02/2025, 19:27

Despacho

•05/05/2025, 16:48

Despacho

•22/09/2025, 16:42

Despacho

•13/11/2025, 17:06