Cumprimento de sentença 0803035-15.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 6.095,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Patrícia Kelling Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 16:45

Documento Digitalizado

29/04/2026, 16:42

Documento Digitalizado

29/04/2026, 16:42

Expedição em análise para assinatura

23/04/2026, 15:19

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 16:06

Prazo em Curso

18/03/2026, 08:03

Expedição de Carta.

18/03/2026, 08:02

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 14:27

Prazo em Curso

10/12/2025, 10:59

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 10:59

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 17:21

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 17:55

Documento Digitalizado

17/11/2025, 17:53

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 16:45

Documento Digitalizado

29/04/2026, 16:42

Documento Digitalizado

29/04/2026, 16:42

Expedição em análise para assinatura

23/04/2026, 15:19

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 14:29

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 14:34

Sentença

•24/06/2025, 19:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 16:06

Prazo em Curso

18/03/2026, 08:03

Expedição de Carta.

18/03/2026, 08:02

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 14:27

Prazo em Curso

10/12/2025, 10:59

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 10:59

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 17:21

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 17:55

Documento Digitalizado

17/11/2025, 17:53

Documento Digitalizado

17/11/2025, 17:53

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 16:20

Documento Digitalizado

05/11/2025, 16:01

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 14:07

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 16:07

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 14:18

Prazo em Curso

03/10/2025, 15:10

Prazo em Curso

24/09/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:56

Emissão da Relação

22/09/2025, 16:22

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 08:01

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:05

Documento Digitalizado

28/07/2025, 14:04

Expedição em análise para assinatura

24/07/2025, 16:13

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 14:34

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 14:33

Prazo em Curso

26/06/2025, 16:01

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2025, 19:13

Emissão da Relação

24/06/2025, 19:12

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 19:06

Registro de Sentença

24/06/2025, 19:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/06/2025, 19:05

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:59

Prazo em Curso

10/06/2025, 08:08

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 07:39

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:52

Emissão da Relação

06/06/2025, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

06/06/2025, 16:01

Prazo em Curso

28/05/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:57

Emissão da Relação

26/05/2025, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 15:42

Bloqueio, Penhora ou Arresto

20/05/2025, 15:42

Conclusos para decisão

19/05/2025, 23:16

Documento Digitalizado

19/05/2025, 18:34

Documento Digitalizado

19/05/2025, 18:33

Bloqueio, Penhora ou Arresto

12/05/2025, 18:48

Conclusos para decisão

22/04/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 10:02

Prazo em Curso

16/04/2025, 11:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:53

Emissão da Relação

14/04/2025, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2025.

14/04/2025, 15:34

Documento Digitalizado

27/02/2025, 13:46

Prazo em Curso

25/02/2025, 17:28

Documento Digitalizado

25/02/2025, 17:28

Documento Digitalizado

25/02/2025, 13:45

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 12:27

Prazo em Curso

19/02/2025, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 14:38

Prazo em Curso

04/02/2025, 11:05

Expedição de Carta.

04/02/2025, 11:04

Prazo em Curso

13/01/2025, 03:45

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edna de Oliveira Schmeisch Soares (OAB 9594/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803035-15.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João de Oliveira - Exectdo: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Considerando que a parte executada foi intimada pessoalmente para cumprir a obrigação de fazer e não a realizou no prazo determinado, intime-se a ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A., através do seu advogado, se houver, para pagamento das astreintes, no valor de R$ 3.000,00, no prazo de 15 dias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Outrossim, oficie-se ao 1º Serviço de Notas e Tabelionato de Protesto da Comarca de Dourados/MS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cancelamento/baixa do protesto do título nº 5355321547, em nome de João de Oliveira (f. 166). Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:52

Emissão da Relação

09/01/2025, 16:22

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:38

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 15:05

Prazo em Curso

22/10/2024, 08:17

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edna de Oliveira Schmeisch Soares (OAB 9594/MS) Processo 0803035-15.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João de Oliveira - Intime-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a certidão retro, requerendo o que entender de direito e necessário.

22/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

18/10/2024, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 13:51

Prazo em Curso

04/09/2024, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2024, 08:04

Prazo em Curso

20/08/2024, 12:05

Expedição de Carta.

20/08/2024, 11:59

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 16:44

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:48

Processo Reativado

07/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:05

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 16:53

Documento Digitalizado

15/07/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 11:03

Documento Digitalizado

11/07/2022, 15:42

Documento Digitalizado

11/07/2022, 15:42

Documento Digitalizado

11/07/2022, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2022, 13:18

Expedição em análise para assinatura

08/07/2022, 11:29

Autos preparados para expedição

28/06/2022, 11:46

Transitado em Julgado em data

28/06/2022, 11:36

Prazo em Curso

15/06/2022, 11:03

Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

15/06/2022, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2022, 11:07

Emissão da Relação

14/06/2022, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 16:44

Registro de Sentença

13/06/2022, 16:44

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/06/2022, 16:44

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 18:32

Prazo em Curso

25/04/2022, 18:55

Publicado ato_publicado em 21/04/2022.

21/04/2022, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2022, 07:50

Emissão da Relação

19/04/2022, 20:56

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

19/04/2022, 20:54

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/04/2022, 12:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/03/2022, 08:33

Prazo em Curso

14/03/2022, 09:46

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

14/03/2022, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2022, 07:49

Emissão da Relação

10/03/2022, 19:42

Transitado em Julgado em data

10/03/2022, 19:41

Recebidos os Autos da Turma Recursal

09/02/2022, 11:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/02/2022, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2021, 09:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/11/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/11/2021, 09:40

Expedição de Carta.

03/11/2021, 16:01

Autos preparados para expedição

22/10/2021, 19:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:02

Juntada de Petição de Contra-razões

14/10/2021, 14:33

Prazo em Curso

06/10/2021, 10:39

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 07:43

Emissão da Relação

05/10/2021, 23:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2021, 23:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 15:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/09/2021, 15:52

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:58

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/09/2021, 13:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/09/2021, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/09/2021, 17:42

Prazo em Curso

14/09/2021, 10:23

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

14/09/2021, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2021, 20:54

Emissão da Relação

10/09/2021, 20:14

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 15:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/09/2021, 15:27

Registro de Sentença

10/09/2021, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2021, 15:27

Expedição de NULL.

26/08/2021, 13:57

Juntada de Petição de Réplica

11/06/2021, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/06/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 09:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/06/2021 09:12:32, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

08/06/2021, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2021, 10:31

Juntada de Petição de Contestação

04/06/2021, 19:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 02:47

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 02:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2020, 07:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/11/2020, 15:34

Emissão da Relação

11/11/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 14:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/06/2021 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

11/11/2020, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2020, 07:32

Conclusos para despacho

23/10/2020, 09:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/10/2020, 17:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/10/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 15:17

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

19/10/2020, 02:28

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

19/10/2020, 02:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2020, 07:30

Emissão da Relação

15/10/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2020, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 11:03

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.

24/08/2020, 02:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2020, 07:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/08/2020, 10:24

Expedição de Carta.

20/08/2020, 10:23

Emissão da Relação

20/08/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 19:36

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 17:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/10/2020 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

12/08/2020, 13:22

Informação do Sistema

11/08/2020, 10:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/08/2020, 10:43

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 09:16

Interlocutória

•20/05/2025, 15:42

Interlocutória

•12/05/2025, 18:48

Despacho

•08/01/2025, 17:22

Despacho

•13/08/2024, 16:44

Sentença

•13/06/2022, 16:44

Interlocutória

•29/09/2021, 15:52

Sentença

•10/09/2021, 15:27

Sentença (Outras)

•10/09/2021, 15:27

Despacho

•26/10/2020, 17:30