Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803448-29.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.358,52

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Partes do Processo

ANTONILDA PEREIRA MENDES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS BRAGA FERREIRA

OAB/MS 20694·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 09:02

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 08:59

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 08:59

Juntada de Petição de tipo

17/03/2025, 13:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:23

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 16:38

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 09:02

Documentos

Sentença

•29/08/2024, 16:49

Despacho

•28/08/2024, 13:20

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 08:59

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 08:59

Juntada de Petição de tipo

17/03/2025, 13:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:23

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 16:38

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:54

Juntada de Petição de tipo

29/11/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:59

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 09:14

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jean Carlos Braga Ferreira (OAB 20694/MS) Processo 0803448-29.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Antonilda Pereira Mendes - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos. Custas conforme LE n. 3.779/2009, suspensas ante os benefícios da justiça gratuita aqui deferidos, conforme arts. 98 e 99, do CPC/15. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de tipo

30/08/2024, 10:00

Recebidos os autos

29/08/2024, 16:49

Expedição de tipo de documento.

29/08/2024, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:41

Recebidos os autos

28/08/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.

27/08/2024, 17:39

Decorrido prazo de parte

27/08/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:47

Juntada de tipo de documento

25/06/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:14

Expedição de tipo de documento.

05/06/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 18:15

Expedição de precatório/rpv

03/06/2024, 18:15

Remetidos os Autos para destino.

03/06/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 11:46

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 11:24

Decorrido prazo de parte

03/05/2024, 11:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 15:24

Expedição de tipo de documento.

03/04/2024, 15:24

Expedição de tipo de documento.

03/04/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:56

Expedição de tipo de documento.

02/04/2024, 16:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:57

Recebidos os autos

01/02/2024, 13:37

Outras Decisões

01/02/2024, 13:37

Juntada de Petição de tipo

26/01/2024, 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.

25/01/2024, 11:31

Juntada de Petição de tipo

16/01/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/12/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 08:39

Expedição de tipo de documento.

12/12/2023, 08:39

Expedição de tipo de documento.

12/12/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:37

Expedição de tipo de documento.

05/12/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 09:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/08/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 11:00

Decisão ou Despacho

07/08/2023, 17:48

Recebidos os autos

07/08/2023, 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.

03/08/2023, 14:45

Expedição de tipo de documento.

03/08/2023, 14:41

Expedição de tipo de documento.

11/04/2023, 18:54

Expedição de tipo de documento.

11/04/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 16:27

Recebidos os autos

04/04/2023, 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2023, 10:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

03/04/2023, 21:00

Apensado ao processo numero do processo

29/03/2023, 20:20

Distribuído por tipo

29/03/2023, 20:20

Interlocutória

•01/02/2024, 13:37

Interlocutória

•07/08/2023, 17:48

Despacho

•04/04/2023, 16:27