Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806259-59.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.454,85

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 13:13

Documento Digitalizado

28/01/2026, 13:11

Transitado em Julgado em data

28/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:12

Registro de Sentença

08/10/2025, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 15:43

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:17

Documento Digitalizado

11/09/2025, 15:16

Documento Digitalizado

05/09/2025, 14:42

Autos preparados para expedição

04/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:30

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 13:13

Documento Digitalizado

28/01/2026, 13:11

Transitado em Julgado em data

28/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 07:08

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 14:12

Interlocutória

•20/03/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:12

Registro de Sentença

08/10/2025, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 15:43

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:17

Documento Digitalizado

11/09/2025, 15:16

Documento Digitalizado

05/09/2025, 14:42

Autos preparados para expedição

04/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:30

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:53

Emissão da Relação

28/08/2025, 17:08

Documento Digitalizado

28/08/2025, 17:06

Documento Digitalizado

28/08/2025, 16:33

Documento Digitalizado

28/08/2025, 16:33

Expedição em análise para assinatura

25/08/2025, 13:21

Documento Digitalizado

25/08/2025, 13:20

Autos preparados para expedição

21/08/2025, 15:29

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:30

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:54

Emissão da Relação

26/06/2025, 09:50

Documento Digitalizado

26/06/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:49

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 13:56

Documento Digitalizado

27/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 13:30

Prazo em Curso

03/04/2025, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 08:07

Prazo em Curso

01/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:34

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:55

Prazo em Curso

19/03/2025, 16:26

Emissão da Relação

19/03/2025, 16:06

Expedição de Ofício.

19/03/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2025, 17:04

Documento Digitalizado

18/03/2025, 17:03

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 07:49

Prazo em Curso

23/01/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:31

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0806259-59.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Glacie Loureiro da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

27/11/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.

27/11/2024, 12:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 13:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0806259-59.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Glacie Loureiro da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

22/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:50

Emissão da Relação

19/10/2024, 12:00

Prazo em Curso

19/10/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 08:22

Documento Digitalizado

19/10/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 06:21

Retificação de Classe Processual

17/06/2024, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 15:50

Prazo em Curso

08/04/2024, 16:24

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:52

Emissão da Relação

22/03/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 17:11

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

20/03/2024, 17:11

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 15:30

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

08/03/2024, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:20

Conclusos para decisão

05/03/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:57

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:52

Emissão da Relação

31/01/2024, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 17:10

Homologado cálculo

10/01/2024, 17:10

Conclusos para decisão

08/01/2024, 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:40

Prazo em Curso

13/11/2023, 10:53

Prazo em Curso

13/11/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:47

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2023, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 15:45

Conclusos para decisão

17/10/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:04

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 09:08

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:50

Emissão da Relação

22/09/2023, 07:24

Homologado cálculo

21/09/2023, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 16:40

Conclusos para decisão

15/09/2023, 07:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:36

Prazo em Curso

14/09/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 12:51

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:49

Emissão da Relação

27/06/2023, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2023, 16:49

Outras Decisões

06/06/2023, 16:49

Conclusos para despacho

06/06/2023, 13:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/06/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 07:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 07:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2023, 07:12

Apensado ao processo numero do processo

05/06/2023, 17:35

Distribuído por dependência

05/06/2023, 17:35

Despacho

•05/03/2024, 16:20

Interlocutória

•10/01/2024, 17:10

Despacho

•17/10/2023, 15:45

Interlocutória

•21/09/2023, 16:40

Interlocutória

•06/06/2023, 16:49