Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0807790-21.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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SimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.054,00

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Eduardo Floriano Almeida

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE ALVES DE FREITAS

CPF

Autor

ODILHO MARTINS CUSTODIO

CPF

Reu

GEDILSON SILVA DE JESUS

CPF

Reu

CICERO LEITE DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CICERO LEITE DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR BAUERMEISTER DE ARAUJO

OAB/MS 8097·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

JOSÉ LISSONI DIAS

OAB/MS 25536·CPF·Representa: Réu

JOÃO VICTOR CIANCIO

OAB/MS 23631·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PAULO HENRIQUE ALVES DE FREITAS

CPF

Autor

ODILHO MARTINS CUSTODIO

CPF

Reu

GEDILSON SILVA DE JESUS

CPF

Reu

CICERO LEITE DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CICERO LEITE DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

DAVID ALIPIO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

MANUELA SIMOES GALVAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/04/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:49

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 13:05

Documento Digitalizado

20/03/2026, 13:04

Documento Digitalizado

20/03/2026, 13:04

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:38

Juntada de NULL

12/01/2026, 16:36

Juntada de Mandado

12/01/2026, 16:36

Prazo em Curso

09/12/2025, 14:21

Juntada de NULL

04/12/2025, 15:22

Juntada de Mandado

04/12/2025, 15:22

Prazo em Curso

02/12/2025, 14:20

Todas as movimentações(201)

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/04/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:49

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 13:05

Documentos

Interlocutória

•21/06/2024, 10:14

Sentença

•21/03/2024, 10:20

Documento Digitalizado

20/03/2026, 13:04

Documento Digitalizado

20/03/2026, 13:04

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:38

Juntada de NULL

12/01/2026, 16:36

Juntada de Mandado

12/01/2026, 16:36

Prazo em Curso

09/12/2025, 14:21

Juntada de NULL

04/12/2025, 15:22

Juntada de Mandado

04/12/2025, 15:22

Prazo em Curso

02/12/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 14:15

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 14:15

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 13:09

Prazo em Curso

06/11/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 13:30

Recebidos os autos

21/10/2025, 13:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/10/2025, 13:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/10/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/10/2025, 13:04

Transitado em Julgado em data

21/10/2025, 13:04

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 09:32

Prazo em Curso

19/09/2025, 05:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/09/2025, 17:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 06:34

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2025, 06:34

Manifestação do Ministério Público

08/09/2025, 19:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/09/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:59

Autos entregues em carga ao Promotor

14/08/2025, 09:59

Recebidos os Autos da Turma Recursal

05/08/2025, 15:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/08/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gedilson Silva de Jesus Advogado: José Lissoni Dias (OAB: 25536/MS) Advogado: João Victor Ciancio (OAB: 23631/MS) Apelado: Paulo Henrique Alves de Freitas Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Apelação Criminal nº 0807790-21.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

22/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/10/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/10/2024, 12:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2024, 16:50

Manifestação do Ministério Público

19/09/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:37

Autos entregues em carga ao Promotor

16/08/2024, 15:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2024, 18:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/07/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:46

Autos entregues em carga ao Defensor

09/07/2024, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 10:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/06/2024, 10:14

Conclusos para despacho

18/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de Apelação

17/06/2024, 22:50

Prazo em Curso

29/05/2024, 22:06

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 11:22

Emissão da Relação

29/05/2024, 11:22

Prazo em Curso

27/04/2024, 21:17

Manifestação do Ministério Público

18/04/2024, 13:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/04/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 07:35

Autos entregues em carga ao Promotor

08/04/2024, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:20

Registro de Sentença

21/03/2024, 10:20

Sentença Condenatória

21/03/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2024, 16:10

Juntada de Petição de Alegações finais

27/02/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:06

Autos entregues em carga ao Promotor

16/02/2024, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 21:24

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 12:55

Juntada de Petição de Alegações finais

29/01/2024, 22:05

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 10:37

Emissão da Relação

19/01/2024, 10:37

Emissão da Relação

15/12/2023, 16:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2023, 18:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/12/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:54

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2023, 17:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2023 05:53:16, 10ª Vara do Juizado Especial C.

06/12/2023, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2023, 17:34

Recebida a denúncia

05/12/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2023, 15:49

Evolução da Classe Processual

05/12/2023, 00:00

Juntada de NULL

23/11/2023, 12:44

Juntada de Mandado

23/11/2023, 12:44

Prazo em Curso

01/11/2023, 16:59

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2023, 12:48

Expedição em análise para assinatura

26/10/2023, 07:43

Expedição em análise para assinatura

26/10/2023, 07:42

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 09:45

Expedição em análise para assinatura

10/10/2023, 09:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/10/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2023, 12:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2023 12:31:31, 10ª Vara do Juizado Especial C.

29/09/2023, 12:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

28/09/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 13:09

Juntada de NULL

23/08/2023, 13:10

Juntada de Mandado

23/08/2023, 13:10

Juntada de NULL

23/08/2023, 13:09

Juntada de Mandado

23/08/2023, 13:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/08/2023, 21:22

Juntada de NULL

09/08/2023, 15:52

Juntada de Mandado

09/08/2023, 15:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2023, 16:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/08/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2023, 19:50

Manifestação do Ministério Público

02/08/2023, 19:50

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 21:23

Prazo em Curso

01/08/2023, 08:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 08:48

Documento Digitalizado

01/08/2023, 08:41

Documento Digitalizado

01/08/2023, 08:40

Documento Digitalizado

01/08/2023, 08:39

Documento Digitalizado

01/08/2023, 08:39

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 08:26

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 08:21

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 08:00

Emissão da Relação

01/08/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:56

Autos entregues em carga ao Defensor

27/07/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:52

Autos entregues em carga ao Promotor

27/07/2023, 12:52

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 19:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2023, 19:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 03:45:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

29/05/2023, 16:30

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2023, 17:42

Manifestação do Ministério Público

03/05/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:05

Autos entregues em carga ao Promotor

18/04/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 11:30

Andamento nos Autos em Apenso

06/12/2021, 09:31

Correção de Classe - Entrada

02/12/2021, 12:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:12

Prazo em Curso

19/10/2021, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2021, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 07:54

Conclusos para decisão

15/10/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 18:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 01:11

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:02

Autos entregues em carga ao Promotor

01/10/2021, 17:02

Apensado ao processo numero do processo

01/10/2021, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 15:54

Conclusos para despacho

01/10/2021, 15:19

Conclusos para despacho

08/09/2021, 09:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:50

Autos entregues em carga ao Promotor

23/08/2021, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2021, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 08:23

Conclusos para despacho

19/08/2021, 14:54

Conclusos para despacho

12/07/2021, 13:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2021, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2021, 21:20

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 01:01

Prazo em Curso

29/06/2021, 17:59

Documento Digitalizado

29/06/2021, 17:58

Expedição de Ofício.

29/06/2021, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:10

Autos entregues em carga ao Promotor

28/06/2021, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2021, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 08:01

Conclusos para despacho

25/06/2021, 19:21

Conclusos para despacho

24/06/2021, 21:01

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 20:59

Correção de Classe - Entrada

30/04/2021, 19:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2021, 18:59

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 11:36

Despacho

•15/02/2024, 21:24

Despacho

•03/06/2023, 19:40

Despacho

•19/10/2021, 07:54

Despacho

•01/10/2021, 15:54

Despacho

•20/08/2021, 08:23

Despacho

•28/06/2021, 08:01