Recurso Especial 0900074-47.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · 6ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Sérgio Fernandes Martins

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. João Maria Lós

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

MUNICIPIO DE DOURADOS

Autor

ROZANIRA FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

MARCOS PAULO MARTINE

CPF

Reu

POLIANA MENDES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO FORTINI

OAB/MS 6772·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO LEMES FAGUNDES

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

SERGIO ADILSON DECICCO

OAB/MS 4786·CPF·Representa: Réu

IZABELLA REGINA MUR DE CICCO

OAB/MS 23929·CPF

Partes do Processo(39)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

MUNICIPIO DE DOURADOS

Autor

ROZANIRA FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

MARCOS PAULO MARTINE

CPF

Reu

POLIANA MENDES DOS SANTOS

CPF

Reu

DEUSENI DE JESUS DA SILVA

CPF

Reu

ROSILDA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ANDERSON SILVEIRA GIMENES

CPF

Reu

MARCIO SILVEIRA GIMENES

CPF

Reu

FABIO FEITOSA DA SILVA

CPF

Reu

NEIVA FERNANDA DA SILVA

CPF

Reu

ROGERIO BEZERRA DOS SANTOS

CPF

Reu

RENAN SOARES DA SILVA

CPF

Reu

MICHELE DE OLIVEIRA PIRES

CPF

Reu

GUSTAVO MATTOSO DE CASTRO

CPF

Reu

MEIRE DOS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

ROSANGELA MENDES DA SILVA

CPF

Reu

GILSON JAQUES GIMENES

CPF

Reu

ADRIANA AMARAL CALIXTO

CPF

Reu

VITORIA RODRIGUES PEDROSO

CPF

Reu

LEONARDO AGUIRRES FRETE

CPF

Reu

INGRID FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

CRISLIAN HADRIAN SILVA DE MORAIS

CPF

Reu

LAUCIDIO MARTINS TRINDADE

CPF

Reu

PEDRO ALEXANDRE DE SOUZA

CPF

Reu

ANTONIO VALDECIR WACHTEL

CPF

Reu

IVAM CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

LOURDES TRINDADE

CPF

Reu

MARLENE SANTANA

CPF

Reu

LEIDIANE DIAS DA SILVA

CPF

Reu

EDISON BORGES OSSUNA

CPF

Reu

WANDA BARBOSA CAMARGO

CPF

Reu

ELIANA MERI DIAS

CPF

Reu

ELIZABET ARAUJO

CPF

Reu

JESUS ALVES DIAS

CPF

Reu

FABIANA APARECIDA GALVAO DE SOUZA

CPF

Reu

PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARCIO FORTINI

OAB/MS 6772·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO LEMES FAGUNDES

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

SERGIO ADILSON DECICCO

OAB/MS 4786·CPF·Representa: Réu

IZABELLA REGINA MUR DE CICCO

OAB/MS 23929·CPF·Representa: Réu

MARCIO FORTINI

OAB/MS 6772·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO LEMES FAGUNDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 70561/2026

03/02/2026, 17:50

Protocolizada Petição 70561/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 03/02/2026

03/02/2026, 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

03/02/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 70042/2026

03/02/2026, 16:31

Protocolizada Petição 70042/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 03/02/2026

03/02/2026, 16:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

27/01/2026, 09:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/01/2026, 09:33

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

27/01/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/12/2025, 12:27

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 12:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 12:26

·

Representa: Réu

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 12:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2025, 12:25

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2025, 12:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2025, 12:25

-

•18/12/2025, 12:25