Procedimento Comum Cível 0030759-66.2002.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0030759-66.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 07:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/07/2025, 07:48

Processo Reativado

25/07/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS) Processo 0030759-66.2002.8.12.0001 - Incidentes - Exeqte: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda. - Intima-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do Pedido de Extinção de fls. 618/631.

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS), João Antônio Rodrigues de Almeida Filho (OAB 10910/MS), Antonio Rocchi Junior (OAB 7084E/MS) Processo 0030759-66.2002.8.12.0001 - Incidentes - Exeqte: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda. - Exectdo: Aparecido Ferreira Pinto - F. 605/606 e f. 610/611: Expeça-se mandado para constatação, penhora e avaliação de bens que sejam encontrados na residência, promovendo-se sua intimação de todos os atos praticados. O Oficial deverá discriminar todos os bens encontrados na residência ou estabelecimento empresarial e, havendo bens cujo uso não seja essencial à vida da parte executada ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida (CPC, art. 833, inciso II) ou necessários ou úteis ao exercício de sua profissão ou atividade empresarial (CPC, art. 833, inciso V) e, podendo o oficial de Justiça facilmente apurar tal circunstância, deve promover sua imediata penhora. Remova(m)-se o(s) bem(ns) às mãos da parte credora, que será nomeada depositária, conforme art. 840, § 2º do CPC, devendo para tanto ser intimada, pela imprensa oficial, a acompanhar o ato ou enviar representante com instrumento de mandato. Se a parte credora não acompanhar o ato, deposite(m)-se o(s) bem(ns) nas mãos da própria parte devedora, nomeando-se a mesmo depositária. Se necessário, autorizo o reforço policial e o arrombamento. Forneça-se cópia desta decisão ao oficial de Justiça. Com a juntada da certidão e/ou auto do oficial de Justiça, intime-se a parte exequente para manifestação, em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, ficando o exequente advertido que, transcorrido o prazo de um ano, passará a ter curso a prescrição intercorrente, independentemente de nova conclusão ou intimação, na forma do art. 921, §§ 1º, 3º e 4º, do CPC. Intime(m)-se. Cumpra-se.

22/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2020, 13:59

Expedição em análise para assinatura

11/12/2020, 15:12

Redistribuição de Processo - Saída

10/12/2020, 15:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/12/2020, 15:27

Arquivado Definitivamente

19/11/2020, 14:26

Redistribuição de Processo - Saída

19/11/2020, 14:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/11/2020, 14:05

Arquivado Definitivamente

11/11/2020, 13:24

Documentos

Interlocutória

•06/11/2020, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS), João Antônio Rodrigues de Almeida Filho (OAB 10910/MS), Antonio Rocchi Junior (OAB 7084E/MS) Processo 0030759-66.2002.8.12.0001 - Incidentes - Exeqte: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda. - Exectdo: Aparecido Ferreira Pinto - F. 605/606 e f. 610/611: Expeça-se mandado para constatação, penhora e avaliação de bens que sejam encontrados na residência, promovendo-se sua intimação de todos os atos praticados. O Oficial deverá discriminar todos os bens encontrados na residência ou estabelecimento empresarial e, havendo bens cujo uso não seja essencial à vida da parte executada ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida (CPC, art. 833, inciso II) ou necessários ou úteis ao exercício de sua profissão ou atividade empresarial (CPC, art. 833, inciso V) e, podendo o oficial de Justiça facilmente apurar tal circunstância, deve promover sua imediata penhora. Remova(m)-se o(s) bem(ns) às mãos da parte credora, que será nomeada depositária, conforme art. 840, § 2º do CPC, devendo para tanto ser intimada, pela imprensa oficial, a acompanhar o ato ou enviar representante com instrumento de mandato. Se a parte credora não acompanhar o ato, deposite(m)-se o(s) bem(ns) nas mãos da própria parte devedora, nomeando-se a mesmo depositária. Se necessário, autorizo o reforço policial e o arrombamento. Forneça-se cópia desta decisão ao oficial de Justiça. Com a juntada da certidão e/ou auto do oficial de Justiça, intime-se a parte exequente para manifestação, em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, ficando o exequente advertido que, transcorrido o prazo de um ano, passará a ter curso a prescrição intercorrente, independentemente de nova conclusão ou intimação, na forma do art. 921, §§ 1º, 3º e 4º, do CPC. Intime(m)-se. Cumpra-se.

22/10/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Processo Reativado

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Expedição em análise para assinatura

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