Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804804-38.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 29.080,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

MARCO ANTONIO FURQUIM RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ GONÇALVES DE LIMA NETO

OAB/SP 347191·CPF·Representa: Autor

OLIVEIROS GONÇALVES BARBOSA FILHO

OAB/SP 358381·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 17:16

Conclusos para decisão

20/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 16:15

Prazo em Curso

18/05/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 02:55

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 02:55

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 15:45

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:54

Todas as movimentações(508)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 17:16

Conclusos para decisão

20/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 16:15

Prazo em Curso

18/05/2026, 14:20

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 17:16

Interlocutória

•27/02/2018, 16:44

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 02:55

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 02:55

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 15:45

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 07:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:45

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2026, 14:23

Emissão da Relação

17/03/2026, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 13:01

Outras Decisões

16/03/2026, 13:01

Conclusos para decisão

05/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:35

Prazo em Curso

25/02/2026, 11:40

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 08:12

Emissão da Relação

23/02/2026, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 08:07

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 13:05

Prazo em Curso

16/12/2025, 09:19

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:30

Emissão da Relação

12/12/2025, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:08

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 15:26

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 15:50

Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 15:14

Outras Decisões

16/10/2025, 15:14

Conclusos para decisão

15/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 10:05

Prazo em Curso

07/10/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 08:16

Emissão da Relação

03/10/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 22:31

Outras Decisões

24/09/2025, 22:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/08/2025, 11:39

Conclusos para decisão

14/08/2025, 11:36

Evolução da Classe Processual

14/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/08/2025, 10:51

Prazo em Curso

07/08/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 08:14

Emissão da Relação

05/08/2025, 22:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 22:05

Conclusos para decisão

04/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 04:07

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:27

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2025, 10:10

Emissão da Relação

06/06/2025, 10:09

Retificação de Classe Processual

06/06/2025, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 16:28

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 18:23

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 10:11

Conclusos para decisão

27/02/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:48

Prazo em Curso

19/02/2025, 03:55

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 11:53

Emissão da Relação

18/02/2025, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 09:20

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:20

Prazo em Curso

04/02/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: José Gonçalves de Lima Neto (OAB 347191SP), Oliveiros Gonçalves Barbosa Filho (OAB 358381/SP) Processo 0804804-38.2018.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marco Antonio Furquim Ribeiro - Despacho: "Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do petitório de f. 701-710. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 08:12

Emissão da Relação

31/01/2025, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 19:13

Conclusos para decisão

30/01/2025, 10:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2025, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 20:44

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 04:21

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 04:21

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0804804-38.2018.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$1.000,00 (mil reais) à requerida AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A, a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância. Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2025, 14:48

Emissão da Relação

10/01/2025, 14:47

Outras Decisões

08/01/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 17:15

Conclusos para decisão

08/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 18:37

Conclusos para decisão

17/12/2024, 18:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/12/2024, 17:01

Prazo em Curso

11/12/2024, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0804804-38.2018.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Vistos. Intime-se a executada Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A para que cumpra a obrigação imposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de majoração da multa aplicada. Às providências.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:20

Emissão da Relação

09/12/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 13:57

Conclusos para decisão

05/12/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 14:07

Conclusos para decisão

02/12/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 19:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/11/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 19:35

Conclusos para decisão

31/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 16:07

Prazo em Curso

31/10/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Gonçalves de Lima Neto (OAB 347191SP), Oliveiros Gonçalves Barbosa Filho (OAB 358381/SP) Processo 0804804-38.2018.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marco Antonio Furquim Ribeiro - Intimação acerca das fls. 650-653.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:17

Emissão da Relação

29/10/2024, 15:22

Juntada de Ofício

21/10/2024, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2024, 07:27

Juntada de Ofício

25/09/2024, 14:49

Prazo em Curso

16/09/2024, 18:49

Expedição de Ofício.

16/09/2024, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 09:44

Prazo em Curso

16/09/2024, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Gonçalves de Lima Neto (OAB 347191SP), Oliveiros Gonçalves Barbosa Filho (OAB 358381/SP) Processo 0804804-38.2018.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marco Antonio Furquim Ribeiro - Vistos. Intime-se a parte requerente para que dê andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Às providências.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 16:08

Conclusos para decisão

12/09/2024, 14:33

Emissão da Relação

12/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 19:50

Conclusos para decisão

11/09/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:19

Prazo em Curso

03/09/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), José Gonçalves de Lima Neto (OAB 347191SP), Oliveiros Gonçalves Barbosa Filho (OAB 358381/SP) Processo 0804804-38.2018.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marco Antonio Furquim Ribeiro - Reqdo: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Vistos. Recebo a manifestação de f. 625-6 como embargos de declaração. Fundamento e decido. ACOLHO-OS, para o fim de sanar a omissão apontada na decisão em f. 616-7, pos

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 08:26

Emissão da Relação

30/08/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 15:10

Outras Decisões

30/08/2024, 15:10

Emissão da Relação

30/08/2024, 14:03

Conclusos para decisão

30/08/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), José Gonçalves de Lima Neto (OAB 347191SP), Oliveiros Gonçalves Barbosa Filho (OAB 358381/SP) Processo 0804804-38.2018.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marco Antonio Furquim Ribeiro - Reqdo: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro mul

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 22:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 16:38

Conclusos para decisão

29/08/2024, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:43

Emissão da Relação

28/08/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 18:49

Outras Decisões

27/08/2024, 18:49

Conclusos para decisão

27/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 12:20

Prazo em Curso

23/08/2024, 17:05

Expedição de Carta.

23/08/2024, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 11:54

Conclusos para decisão

23/08/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:09

Prazo em Curso

14/08/2024, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), José Gonçalves de Lima Neto (OAB 347191SP), Oliveiros Gonçalves Barbosa Filho (OAB 358381/SP) Processo 0804804-38.2018.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marco Antonio Furquim Ribeiro - Reqdo: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Intimação acerca das fls. 606-609.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:34

Emissão da Relação

12/08/2024, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2024, 08:59

Prazo em Curso

15/07/2024, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Gonçalves de Lima Neto (OAB 347191SP), Oliveiros Gonçalves Barbosa Filho (OAB 358381/SP) Processo 0804804-38.2018.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marco Antonio Furquim Ribeiro - Vistos. F. 603-604: defiro. Expeça-se ofício à Aymoré para que, no prazo de 15 dias, promova a desvinculação do nome do autor do cadastro/registro de proprietário/responsável financeiro e tributário do veículo HYUNDAI TUCSON GL 20L, placa HTG8373, sob pena de incorrer nas sanções leg

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 08:14

Prazo em Curso

11/07/2024, 15:03

Emissão da Relação

11/07/2024, 09:59

Expedição de Ofício.

11/07/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 14:44

Conclusos para decisão

09/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 11:37

Prazo em Curso

27/06/2024, 07:11

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:20

Emissão da Relação

25/06/2024, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:57

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/06/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:25

Prazo em Curso

14/05/2024, 05:02

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 08:11

Emissão da Relação

10/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 18:49

Entranhamento do Processo

29/04/2024, 18:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/04/2024, 18:28

Desentranhamento do Processo

29/04/2024, 18:26

Materialização do processo

29/04/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 00:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 13:21

Conclusos para decisão

22/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 10:07

Prazo em Curso

31/10/2023, 03:26

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:03

Emissão da Relação

27/10/2023, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 15:42

Conclusos para decisão

26/10/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:58

Prazo em Curso

18/10/2023, 05:08

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 08:08

Emissão da Relação

17/10/2023, 05:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 16:07

Conclusos para decisão

20/09/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:11

Prazo em Curso

14/09/2023, 18:41

Prazo em Curso

06/09/2023, 06:46

Prazo em Curso

05/09/2023, 05:40

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 21:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2023, 10:26

Emissão da Relação

01/09/2023, 10:18

Transitado em Julgado em data

01/09/2023, 10:10

Recebidos os Autos da Turma Recursal

30/08/2023, 09:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/08/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804804-38.2018.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804804-38.2018.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Recurso Inominado Cível nº 0804804-38.2018.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Recurso Inominado Cível nº 0804804-38.2018.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

13/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 15:45

Entranhamento do Processo

31/08/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2021, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 06:48

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 06:45

Prazo em Curso

18/06/2021, 12:43

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

17/06/2021, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2021, 18:29

Emissão da Relação

16/06/2021, 18:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 16:25

Prazo em Curso

05/05/2021, 09:24

Publicado ato_publicado em 04/05/2021.

04/05/2021, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2021, 12:00

Emissão da Relação

03/05/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

02/05/2021, 01:48

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2021, 19:08

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2021, 12:38

Prazo em Curso

16/04/2021, 08:24

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:12

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:12

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:12

Emissão da Relação

15/04/2021, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2021, 09:48

Autos preparados para expedição

14/04/2021, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 14:46

Conclusos para decisão

05/03/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 16:13

Conclusos para decisão

04/02/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 10:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/01/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 14:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/12/2020, 07:49

Juntada de Petição de Recurso inominado

14/12/2020, 19:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/12/2020, 08:45

Expedição de Certidão.

06/12/2020, 02:34

Expedição de Certidão.

06/12/2020, 02:34

Expedição de Certidão.

05/12/2020, 02:13

Publicado ato_publicado em 28/11/2020.

28/11/2020, 01:45

Publicado ato_publicado em 28/11/2020.

28/11/2020, 01:45

Publicado ato_publicado em 28/11/2020.

28/11/2020, 01:45

Prazo em Curso

26/11/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2020, 14:32

Emissão da Relação

26/11/2020, 14:09

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2020, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 13:25

Registro de Sentença

17/11/2020, 13:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/11/2020, 13:25

Expedição de NULL.

12/11/2020, 15:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/11/2020, 09:04

Documento Digitalizado

15/08/2020, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2020, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 22:51

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 06:11

Prazo em Curso

12/05/2020, 08:35

Documento Digitalizado

02/05/2020, 20:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/05/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 11:35

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 05:55

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2020, 08:56

Emissão da Relação

16/04/2020, 08:52

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 08:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 08:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2020, 08:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2020, 08:21

Autos preparados para expedição

07/04/2020, 09:02

Processo saneado

06/04/2020, 20:17

Expedição de NULL.

03/04/2020, 16:51

Prazo em Curso

01/04/2020, 09:14

Documento Digitalizado

01/04/2020, 09:04

Documento Digitalizado

01/04/2020, 09:04

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 03:55

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.

11/03/2020, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2020, 11:29

Emissão da Relação

10/03/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 10:52

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 09:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2020, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 16:53

Registro de Sentença

05/03/2020, 16:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/03/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 09:22

Expedição de NULL.

03/03/2020, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2020, 03:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 13:56

Conclusos para decisão

07/11/2019, 15:57

Documento Digitalizado

07/11/2019, 15:05

Documento Digitalizado

07/11/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 12:21

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 03:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2019, 17:35

Prazo em Curso

01/10/2019, 15:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/09/2019, 13:57

Processo Dependente Iniciado

25/09/2019, 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 06:17

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 05:53

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 05:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2019, 05:53

Autos preparados para expedição

24/09/2019, 04:35

Publicado ato_publicado em 24/09/2019.

24/09/2019, 01:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2019, 06:48

Emissão da Relação

23/09/2019, 05:59

Autos preparados para expedição

23/09/2019, 04:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2019, 18:48

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 18:48

Registro de Sentença

20/09/2019, 18:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/09/2019, 18:48

Expedição de NULL.

19/09/2019, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 14:51

Publicado ato_publicado em 30/04/2019.

30/04/2019, 01:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2019, 07:50

Emissão da Relação

29/04/2019, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 12:21

Prazo em Curso

23/04/2019, 13:41

Documento Digitalizado

23/04/2019, 13:40

Documento Digitalizado

17/04/2019, 12:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 06:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 06:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2019, 06:26

Autos preparados para expedição

12/04/2019, 05:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2019, 21:12

Processo saneado

11/04/2019, 21:12

Expedição de NULL.

08/04/2019, 16:41

Juntada de Outros documentos

25/12/2018, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2018, 18:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/12/2018 05:32:37, 6ª Vara do Juizado Especial -.

18/12/2018, 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/12/2018, 17:19

Juntada de Petição de Réplica

18/12/2018, 13:54

Juntada de Petição de Contestação

17/12/2018, 16:38

Juntada de Petição de Contestação

17/12/2018, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2018, 12:14

Publicado ato_publicado em 29/08/2018.

29/08/2018, 11:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2018, 13:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/08/2018, 17:07

Emissão da Relação

27/08/2018, 17:04

Expedição de Carta.

27/08/2018, 17:02

Autos preparados para expedição

26/06/2018, 08:16

Autos preparados para expedição

26/06/2018, 06:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2018, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 14:27

Conclusos para decisão

24/05/2018, 13:35

Conclusos para despacho

02/05/2018, 13:45

Juntada de Ofício

02/05/2018, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 17:37

Juntada de NULL

26/03/2018, 17:37

Juntada de Mandado

26/03/2018, 17:36

Juntada de NULL

26/03/2018, 17:17

Juntada de Mandado

26/03/2018, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 11:04

Autos preparados para expedição

13/03/2018, 11:37

Expedição de Mandado.

12/03/2018, 18:01

Expedição de Mandado.

12/03/2018, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2018, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2018, 13:53

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 13:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/12/2018 04:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

09/03/2018, 13:02

Apensado ao processo numero do processo

09/03/2018, 11:49

Tutela Provisória

08/03/2018, 18:43

Conclusos para despacho

01/03/2018, 12:24

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 12:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/03/2018, 12:15

Redistribuição de Processo - Saída

01/03/2018, 12:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/03/2018, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2018, 17:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2018, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 19:03

Emissão da Relação

27/02/2018, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2018, 16:44

Declarada incompetência

27/02/2018, 16:44

Conclusos para despacho

27/02/2018, 12:10

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 11:46

Distribuído por sorteio

27/02/2018, 11:42

Interlocutória

•08/03/2018, 20:02

Despacho

•25/06/2018, 14:27

Sentença (Outras)

•08/04/2019, 16:41

Interlocutória

•11/04/2019, 21:12

Sentença (Outras)

•19/09/2019, 15:22

Sentença

•20/09/2019, 18:48

Despacho

•18/12/2019, 13:56

Sentença (Outras)

•03/03/2020, 15:00

Sentença

•05/03/2020, 16:52

Sentença (Outras)

•03/04/2020, 16:51

Interlocutória

•06/04/2020, 20:17

Sentença (Outras)

•12/11/2020, 15:22

Sentença

•17/11/2020, 13:25

Todos os documentos(49)

Despacho

•20/05/2026, 17:16

Interlocutória

•27/02/2018, 16:44

Interlocutória

•08/03/2018, 20:02

Despacho

•25/06/2018, 14:27

Sentença (Outras)

•08/04/2019, 16:41

Interlocutória

•11/04/2019, 21:12

Sentença (Outras)

•19/09/2019, 15:22

Sentença

•20/09/2019, 18:48

Despacho

•18/12/2019, 13:56

Sentença (Outras)

•03/03/2020, 15:00

Sentença

•05/03/2020, 16:52

Sentença (Outras)

•03/04/2020, 16:51

Interlocutória

•06/04/2020, 20:17

Sentença (Outras)

•12/11/2020, 15:22

Sentença

•17/11/2020, 13:25

Despacho

•14/04/2021, 14:46

Despacho

•16/10/2023, 15:30

Despacho

•27/10/2023, 15:42

Despacho

•24/04/2024, 13:21

Despacho

•26/04/2024, 13:33

Despacho

•21/06/2024, 16:57

Despacho

•09/07/2024, 14:44

Despacho

•23/08/2024, 11:54

Interlocutória

•27/08/2024, 18:49

Despacho

•29/08/2024, 16:38

Interlocutória

•30/08/2024, 15:10

Despacho

•11/09/2024, 19:50

Despacho

•12/09/2024, 16:08

Despacho

•04/11/2024, 19:35

Despacho

•04/12/2024, 14:07

Despacho

•05/12/2024, 13:57

Despacho

•17/12/2024, 18:37

Interlocutória

•08/01/2025, 17:15

Despacho

•30/01/2025, 19:13

Despacho

•17/02/2025, 14:39

Despacho

•24/03/2025, 10:11

Despacho

•29/04/2025, 18:45

Despacho

•03/06/2025, 15:22

Despacho

•31/07/2025, 13:34

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/08/2025, 10:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/08/2025, 11:39

Interlocutória

•24/09/2025, 22:31

Interlocutória

•16/10/2025, 15:14

Despacho

•30/10/2025, 15:50

Despacho

•04/11/2025, 15:26

Despacho

•04/12/2025, 15:08

Despacho

•11/02/2026, 08:07

Interlocutória

•16/03/2026, 13:01

Despacho

•14/04/2026, 15:45