Processo 0801016-31.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.128,57

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

EVELIZE PAULINO BATISTA RIBEIRO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JOAO RICARDO DAUZACKER ESTIGARRIBIA

OAB/MS 21698·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:29

Documento Digitalizado

28/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 03:30

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:37

Prazo em Curso

18/07/2025, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 15:08

Expedição em análise para assinatura

18/07/2025, 08:37

Documento Digitalizado

18/07/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:27

Emissão da Relação

18/07/2025, 08:25

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 16:12

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:29

Documento Digitalizado

28/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 03:30

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 07:56

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 18:54

Despacho

•25/07/2024, 14:38

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:37

Prazo em Curso

18/07/2025, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 15:08

Expedição em análise para assinatura

18/07/2025, 08:37

Documento Digitalizado

18/07/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:27

Emissão da Relação

18/07/2025, 08:25

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 16:12

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:54

Registro de Sentença

15/07/2025, 18:54

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

15/07/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:33

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.

26/05/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:11

Emissão da Relação

22/04/2025, 13:07

Documento Digitalizado

22/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 12:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:36

Prazo em Curso

10/02/2025, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 17:27

Prazo em Curso

13/01/2025, 15:12

Documento Digitalizado

10/01/2025, 15:14

Expedição de Ofício.

10/01/2025, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2025, 14:39

Expedição em análise para assinatura

19/12/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 15:09

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0801016-31.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Evelize Paulino Batista Ribeiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

22/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:53

Prazo em Curso

21/10/2024, 03:58

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 03:57

Emissão da Relação

21/10/2024, 03:56

Documento Digitalizado

21/10/2024, 03:55

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 03:54

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 05:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 05:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 14:38

Recebida petição inicial

25/07/2024, 14:37

Conclusos para despacho

03/07/2024, 13:50

Evolução da Classe Processual

03/07/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2024, 13:48

Processo Reativado

03/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/07/2024, 10:04

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 05:34

Transitado em Julgado em data

21/09/2023, 05:25

Prazo em Curso

20/09/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:59

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 05:47

Emissão da Relação

03/08/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

01/08/2023, 14:21

Registro de Sentença

01/08/2023, 14:21

Expedição de NULL.

01/08/2023, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de Réplica

30/06/2023, 06:32

Prazo em Curso

29/06/2023, 14:40

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 07:46

Emissão da Relação

28/06/2023, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:48

Juntada de Petição de Contestação

22/06/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 07:20

Expedição de Carta.

09/05/2023, 06:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 05:57

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 05:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/05/2023, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 18:01

Prazo em Curso

05/04/2023, 03:39

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 03:17

Emissão da Relação

04/04/2023, 03:01

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 02:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 16:26

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 13:21

Informação do Sistema

04/03/2023, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/03/2023, 07:06

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 19:50

Sentença

•01/08/2023, 14:21

Sentença (Outras)

•01/08/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 05:57

Despacho

•31/03/2023, 16:26