Procedimento Comum Cível 0801940-08.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 119.354,52

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 21:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/09/2025, 21:49

Remessa para o TRF 3ª Região

16/09/2025, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/09/2025, 17:32

Prazo em Curso

12/09/2025, 18:37

Juntada de Petição de Contra-razões

10/09/2025, 16:21

Prazo em Curso

04/09/2025, 17:12

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:30

Emissão da Relação

02/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de Apelação

31/07/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 04:46

Juntada de Ofício

04/07/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:43

Todas as movimentações(79)

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 21:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/09/2025, 21:49

Remessa para o TRF 3ª Região

16/09/2025, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/09/2025, 17:32

Prazo em Curso

12/09/2025, 18:37

Juntada de Petição de Contra-razões

10/09/2025, 16:21

Prazo em Curso

04/09/2025, 17:12

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:30

Emissão da Relação

02/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de Apelação

31/07/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 04:46

Juntada de Ofício

04/07/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:42

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:43

Julgado procedente o pedido

05/06/2025, 16:43

Registro de Sentença

05/06/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:07

Prazo em Curso

18/02/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Alana Gomes Homero, Mitali Gomes Homero - Para atestar a qualidade de segurado especial, Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0801940-08.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/05/2025 às 14:30h. Intime-se o demandado acerca da audiência designada. Nos termos do art. 357, §4º, do CPC, intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas, devidamente qualificado (nome completo, RG, CPF e data de nascimento). Prazo: 15 (quinze) dias. Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, sendo que a intimação judicial das testemunhas somente ocorrerá nos casos do §4º do art. 455 do CPC. A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação citada no parágrafo anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua intimação. Assim, à parte autora para que proceda à intimação das testemunhas, nos termos desta decisão, ou demonstre a necessidade da intimação via judicial. Por fim, dê-se vista dos autos ao MPE. Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:01

Manifestação do Ministério Público

05/02/2025, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:14

Autos entregues em carga ao Promotor

04/02/2025, 17:14

Emissão da Relação

04/02/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/01/2025, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 02:30:00, 1ª Vara.

21/01/2025, 15:16

Conclusos para decisão

17/01/2025, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.

18/12/2024, 01:22

Prazo em Curso

09/12/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alana Gomes Homero, Mitali Gomes Homero - Vista às partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse na dilação probatória, especificando os pontos controvertidos. Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0801940-08.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 18:20

Emissão da Relação

21/11/2024, 18:19

Juntada de Petição de Réplica

14/11/2024, 17:00

Prazo em Curso

05/11/2024, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alana Gomes Homero, Mitali Gomes Homero - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/impugnar a(as) contestação(ções) apresentada(as). Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0801940-08.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:31

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:15

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 05:01

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alana Gomes Homero, Mitali Gomes Homero - Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0801940-08.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. No mais, deixo de designar audiência de conciliação/mediação, que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível. Além do que, tendo em vista a Recomendação 001/2016 do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, a qual dispensa a referida audiência nas causas em que figuram como parte, a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou federal, bem como suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum Estadual de Mato Grosso do Sul. Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V. A citação deverá ser acompanhada de senha pessoal para possibilitar acesso aos autos, conforme artigo 1º, parágrafo 3º, do Provimento nº 363/16 da Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado. Apresentada a defesa, intime-se a parte demandante para impugnação à contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. Posteriormente, abra-se vista às partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse na dilação probatória, especificando os pontos controvertidos. Em seguida, retornem os autos conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:30

Expedição de Carta.

18/10/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:07

Emissão da Relação

18/10/2024, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 13:52

Conclusos para decisão

15/10/2024, 03:29

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 03:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/10/2024, 03:27

Informação do Sistema

10/10/2024, 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/10/2024, 15:03

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 14:20

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 16:43

Termo de Audiência (Outros)

•20/05/2025, 16:54

Despacho

•27/01/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:07

Despacho

•15/10/2024, 13:52